Bessa Dano Ambiental Politica Publica

demonstrar que, devido a sua característica de microssistema jurídico, o Direito Ambiental enseja a integração de todos os ramos do Direito para a tutela do meio ambiente, principalmente diante de sua natureza de bem de uso comum do povo, previsto na própria Constituição Federal. Isso requer uma reestruturação do Direito e, inclusive, a participação maciça da coletividade, a fim de dar efetividade máxima à proteção ambiental. Para isso, é preciso compreender que, como direito…

FACULDADE CENTRO MATO-GROSSENSE CURSO DE AGRONOMIA Aspectos gerais da política nacional do meio ambiente sobre a Lei nº 6.938/81 BRUNO TRUCOLO FERNANDO MASSOTTI PAULO DOUGLAS CORRÊA TONI DA ROSA SILVEIRA SORRISO-MT MARÇO DE 2014 FACULDADE CENTRO MATO-GROSSENSE CURSO DE AGRONOMIA Aspectos gerais da política nacional do meio ambiente sobre a Lei nº 6.938/81 BRUNO TRUCOLO FERNANDO MASSOTTI PAULO

ENGENHARIA E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL THAMIRES SILVA MARTINS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS CUIABÁ – MT 25.11.2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO – UFMT FACULDADE DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL THAMIRES SILVA MARTINS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS CUIABÁ – MT…

RESUMO O presente trabalho monográfico trata da evolução do Direito Ambiental no Brasil, abordando sua classificação e relação com outros ramos do Direito, os princípios fundamentais e a evolução deste no Brasil, de acordo com suas constituições republicanas. Em sua elaboração, foi utilizado o seguinte material: textos doutrinários e legislação nacional pertinente. A conclusão indica que, com a evolução da República Federativa do Brasil, a preocupação com o meio ambiente protegido…

Aproveitamento Energético de Biogás em Aterros Sanitários: uma saída para a crise ambiental e energética Lizete Machado Ávila Lessa* RESUMO O aproveitamento energético de biogás capturado em aterros sanitários: uma saída para a crise ambiental e energética diz respeito a um estudo inicial sobre a problemática ambiental e energética e a possibilidade do aproveitamento dos resíduos sólidos. O aproveitamento energético dos resíduos parece ser a solução mais adequada para tratar o lixo

FATOS, regulando a ação humana através de normas. O que é o direito? ELEMENTOS DO DIREITO: FATO, VALOR E NORMA LEI LEI é a NORMA editada pelo PODER LEGISLATIVO (ART 44 CF), exercido pelo CONGRESSO NACIONAL. DIREITO brota de circunstâncias políticas, históricas, geográficas, econômicas, axiológicas, sociais, que se completam por um ato volitivo do PODER LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIARIO ou até do PODER NEGOCIAL entre as pessoas. PROCESSO LEGISLATIVO (art. 59 CF) – conjunto de…

7 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO. FACULDADE DE DIREITO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS CARLOS DANIEL OLIVEIRA BARÃO CUIABÁ – MT, 2005 8 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO. FACULDADE DE DIREITO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS Trabalho Monográfico a ser apresentado como requisito de conclusão do Curso de Direito, Setor de Ciências Humanas, pela Universidade Federal de Mato Grosso. Orientador: Dr°. Carlos…

Princípios fundamentais em matéria ambiental nas Constituições brasileira e portuguesa por André Pinto de Souza Oliveira SOUZA OLIVEIRA, André Pinto. “Princípios fundamentais em matéria ambiental nas Constituições brasileira e portuguesa” Revista Jus Vigilantibus. Disponível em: http://jusvi.com/pecas/28271 acesso em 02.08.2012. Os célebres princípios em matéria ambiental – nomeadamente, os princípios da prevenção e precaução, do desenvolvimento sustentável, da intervenção…

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE A Lei nº 6.938/81 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e institui o Sistema Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formação e aplicação, e dá outras providências. Essa é a mais relevante norma ambiental depois da Constituição Federal da 1988, pela qual foi recepcionada, visto que traçou toda a sistemática das políticas públicas brasileiras para o meio ambiente. A lei em questão definiu conceitos básicos como o de meio…

Relatório de estudo de desenvolvimento sustentável. Desenvolvimento Sustentavel = Sastifaz a necessidades presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas necessidades. Agenda 21- 06.1992: novo padrão de desenvolvimento ambiental de forma racional. Rio +10 Joanesburgo 2002: Rever os pontos e restabelecer métodos de implantação da agenda 21. COmpetencia adm: Conferidas ao poder publico através do poder policia. Competencia legislativa: Outorgado a cada ente…