Bessa Dano Ambiental Politica Publica

Título: Resumo Paulo de Bessa Antunes Autora: Marinella Araújo DIREITO AMBIENTAL UNIDADE 1 – PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL E COMPETÊNCIAS AMBIENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO RESUMO DO DIREITO AMBIENTAL PAULO DE BESSA ANTUNES CAPÍTLULO I –PRINCÍPIOS DE DIREITO AMBIENTAL (2010:21) SUMÁRIO: I – Princípios de Direito Ambiental (p.21/50); I.1 – Natureza dos princípios de Direito Ambiental; I.2 – Princípio da dignidade da pessoa humana; I.3 - Princípio do desenvolvimento; I.4 -…

Celso Antônio Pacheco Fiorillo desenvolve uma idéia em relação aos seguintes princípios – que intitula como sendo princípios da Política Global do Meio Ambiente: - Princípio do desenvolvimento sustentável, - Princípio do poluidor-pagador, - Princípio da prevenção, - Princípio da participação e - Princípio da ubiqüidade. Paulo de Bessa Antunes trabalha com princípios diferentes do de Celso, sendo eles: - Princípio do direito humano fundamental, - Princípio democrático, -…

Aspectos gerais da política nacional do meio ambiente – comentários sobre a Lei nº 6.938/81 - Ambiental - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Ambiental Ambiental Aspectos gerais da política nacional do meio ambiente – comentários sobre a Lei nº 6.938/81 Talden Queiroz Farias Sumário: 1 Introdução. 2 Política Nacional do M eio Ambiente. 3 Objetivo da Política Nacional do M eio Ambiente. 4 Princípios da Política Nacional do M eio Ambiente. 5 Instrumentos da…

perigo abstrato”. Princípio da Prevenção: “Sua atenção está voltada para momento anterior à da consumação do dano – o do mero risco. Ou seja, diante da pouca valia da simples reparação, sempre incerta e, quando possível, excessivamente onerosa, a prevenção é a melhor, quando não a única, solução.” “Na prática o princípio da prevenção tem como objetivo impedir a ocorrência de danos ao meio ambiente, através da imposição de medidas acautelatórias, antes da implantação de…

AUTORIZADA uso exclusivo em sala de aula Direito Ambiental Prof. Marcos Antonio Assumpção Cabello 5º SEMESTRE – AULA 1 REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA uso exclusivo em sala de aula Direito Ambiental CONCEITOS E PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Apresentação Conceito Princípios REPRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA uso exclusivo em sala de aula Conceito de Direito Ambiental LUÍS PAULO SIRVINSKAS – MANUAL DE DIREITO AMBIENTAL (2013 – fls. 111): O Direito Ambiental é a ciência jurídica que estuda,…

938/81 o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos entes federativos. Porém, a partir desse momento começou a ocorrer uma integração e uma harmonização dessas políticas tendo como norte os objetivos e as diretrizes estabelecidas na referida lei pela União. Sendo assim, este trabalho se propoe a estudar os aspectos gerais da Política Nacional do Meio…

do Direito Ambiental – Fazer um resumo dos princípios destacando os princípios apresentados pelo Autor que se referem a Constituição Federal e as Leis infraconstitucionais do direito ambiental. Texto de apoio: BESSA, Paulo de. Direito Ambiental, 10. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2007, pp. 23-43. * TRABALHO MANUSCRITO. Não serão aceitos trabalhos tirados da internet e nem entregues por e-mail ou digitados. Entrega: 28/08/2012 Princípios do Direito Ambiental O Direito Ambiental…

crimes ambientais 1. DEFINIÇÃO DE DIRETO AMBIENTAL Apesar do direito ambiental ter sido incluso em nosso ordenamento jurídico há relativamente pouco tempo, é um ramo do direito que vem se destacando após contínuas e significativas alterações e importante papel que vem desempenhando na sociedade. Acerca da preocupação fundamental do direito ambiental, Antunes comenta: A preocupação fundamental do direito ambiental é organizar a forma pela qual a sociedade se utiliza dos recursos…

formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos entes federativos. Anteriormente a isso cada Estado ou Município tinha autonomia para eleger as suas diretrizes políticas em relação ao meio ambiente de forma independente, embora na prática poucos realmente demonstrassem interesse pela temática. Porém, a partir desse momento começou a ocorrer uma integração e uma harmonização…

Aspectos gerais da política nacional do meio ambiente. Comentários sobre a Lei nº 6.938/81 Resumo: Com a edição da Lei nº 6.938/81 o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos entes federativos. Porém, a partir desse momento começou a ocorrer uma integração e uma harmonização dessas políticas tendo como norte os objetivos e as diretrizes estabelecidas na referida