Bessa Dano Ambiental Politica Publica

AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA PROTEÇÃO AMBIENTAL Alexandra Fontoura de Souza1 Sônia de Oliveira2 RESUMO O presente trabalho destina-se a analisar como a Ação Civil Pública é um meio processual importante na defesa do meio ambiente. Sendo o meio ambiente um direito coletivo, sua defesa judicial necessita de um instrumento processual de caráter coletivo, como a Ação Civil Pública. No presente estudo, de caráter bibliográfico, será analisada a Lei 7.347 sancionada em 26 de julho de 1985, que veio

pessoas, conquistada através da proteção ao meio ambiente. É uma pesquisa bibliográfica com o objetivo de ampliar os conhecimentos acerca da matéria da responsabilidade ambiental. Dentre os doutrinadores citados estão os renomados Carlos Roberto Gonçalves, José Afonso da Silva, José Cretella Júnior, Paulo Affonso Leme Machado e Paulo Bessa Antunes. O estudo da matéria em questão parte do princípio de que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, ficando a cargo do…

para Compatibilizar Desenvolvimento Econômico e Gestão Ambiental numa Atividade Produtiva Local(1) Technology as Strategy to Bring Compatibility between Economic Development and Environmental Management in a Local Productive Activity Maria Gracinda Carvalho Teixeira * Doutora em Ciências Ambientais pela University of East Anglia, UEA, Grã-Bretanha. Professora Adjunta na ECSA/UNIGRANRIO, Rio de Janeiro/RJ, Brasil. Eliane da Silva Bessa Doutora em Serviço Social pela UFRJ.…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO: GESTÃO PÚBLICA PÓLO: PARATY DISCIPLINA: RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE TURMA: 01 SEMESTRE: 02 Paraty-RJ Novembro/2010 SÉRGIO DOS SANTOS LEMOS – RA 232359 INGRID TAUFFNER – RA 236515 ROSÂNGELA REINALDA RAMOS – RA 222642 FLÁVIA CHAVES MARINHO – RA 240461 MARIA DALVA LACERDA REIS – RA 232304 FLÁVIA COUTO ARAGÃO – RA 236514

SUSTENTABILIDADE 2 3. POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 3 3.1 Introdução 3 3.2 Política Nacional do Meio Ambiente 4 3.3 Objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente 5 3.4 Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente 5 3.5 Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente 6 3.6 Sistema Nacional do Meio Ambiente 9 3.7 Objetivo e Estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente 10 4 Considerações Finais 12 5 Referências 12 6 SANEAMENTO AMBIENTAL 14 7 Sistemas de Proteção…

PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MILENA MENDONÇA PEREIRA Matrícula 7914 Turma: N2/2011 Disciplina: Direito Ambiental Professor Luiz Oliveira 4ª Avaliação TEMA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AMBIENTAL Rio de Janeiro 2013 MILENA MENDONÇA PEREIRA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AMBIENTAL Trabalho para complementação de nota da disciplina de Direito Ambiental, 4ª avaliação, Professor Luiz Oliveira, apresentado à Fundação Escola Superior do Ministério…

Sistema de Ensino Presencial Conectado SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM Gestão Ambiental Sérgio Soares do Prado Oliveira Produção textual individual Poluição hídrica Trabalho de Gestão Ambiental apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para a

DIREITO AMBIENTAL - DENOMINAÇÕES, CONCEITOS, OBJETO e PRINCÍPIOS DIREITO AMBIENTAL - DENOMINAÇÕES, CONCEITOS E OBJETO - São várias as nomenclaturas conferidas a essa disciplina jurídica, como por exemplo: Direito Ambiental, Direito do Meio Ambiente, Direito do Ambiente, Direito Ecológico. - Por um lado a denominação da disciplina jurídica tem a importância de delimitar e esclarecer a extensão do conteúdo que a

idealismo pelo Direito Ambiental. 6 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 10 CAPÍTULO I. A QUESTÃO AMBIENTAL, AS FLORESTAS E O DIREITO DE PROPRIEDADE 13 1.1. Conceito de meio ambiente e o direito ambiental no Brasil................ 14 1.1.1. Princípios que regem o direito ambiental.................................... 17 1.1.2. Síntese histórica da legislação e doutrina ambiental no…

TUIUTI DO PARANÁ THIAGO ALVES DE CAMARGO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DIANTE DO DANO AMBIENTAL CURITIBA 2012 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DIANTE DO DANO AMBIENTAL CURITIBA 2012 THIAGO ALVES DE CAMARGO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DIANTE DO DANO AMBIENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de…