Bessa Dano Ambiental Politica Publica

1 O DANO AMBIENTAL INDENIZÁVEL E O DEVER DE REPARAÇÃO DO ESTADO. Uma vez enfrentada a questão dos parâmetros de sustentabilidade, faz-se pertinente a ponderação sobre algumas questões envolvendo a temática da responsabilidade civil ambiental enquanto vetor para se alcançar tais padrões de desenvolvimento. Para tanto, partindo-se da definição de “dano” e “responsabilidade” sob o enfoque da Biologia, Sociologia e do Direito, buscar-se-á caracterizar o dano ambiental indenizável e os pressupostos

procura-se esclarecer o conceito de dano ambiental dentro da nova sociedade, a sociedade de risco, trazendo uma nova visão do direito ambiental, de como ele pode responsabilizar os agentes de futuros danos, mesmo que eles ainda não tenham ocorrido. Por último, foi trazido um caso concreto de danos futuros, o problema das lâmpadas fluorescentes e os seus resíduos pós-uso, sabe-se da existência de dano apenas sob o conceito de probabilidade, e para evitar esses danos no futuro…

matéria temas de direito ambiental: Competência legislativa ambiental; Estudo prévio de impacto ambiental e Responsabilidade civil por dano ambiental. Com relação à competência legislativa será estudada a forma de divisão dessa competência conforme a constituição federal, que subdivide em competência comum, competência concorrente e competência suplementar. O segundo tema será tratado de uma forma crítica, observando se a obrigatoriedade do estudo prévio de impacto ambiental,…

TÍTULO: A INDENIZAÇÃO NA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS – LEI Nº 9.605/98 Adriana Jesus Guilhen1 SUMÁRIO: I- O DIREITO AMBIENTAL; II- RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL; IIIRESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL; IV- DIFERENÇAS ENTRE A INDENIZAÇÃO NO ÂMBITO CIVIL E NO PENAL; V- A INDENIZAÇÃO NA LEI Nº 9.605/98; VI- A DIVISÃO DO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO I- O Direito Ambiental Com todo o progresso mundial que temos vislumbrado, especialmente após a Revolução Francesa, com o incontido…

DIREITO Gilvan Gomes da Silva Júnior RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES AMBIENTAIS BRASÍLIA – DF 2012 GILVAN GOMES DA SILVA JÚNIOR RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES AMBIENTAIS ORIENTADOR: Professor Ricardo Barbosa BRASÍLIA – DF 2012 Ms. Monografia de autoria de Gilvan Gomes da Silva Júnior, intitulada Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais, apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito…

EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS CURSO DE DIREITO AMBIENTAL ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA ETAPA nº 1 – TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE ETAPA nº 2 – INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE PROFº WILLIAN JANUÁRIO SILVA‏ ANÁPOLIS 2014 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA ETAPA nº 1 – TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE ETAPA nº 2 – INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

Judiciário para conter a abusividade de um ato praticado. Neste aspecto, está inserida a proteção do meio ambiente natural à questão da cidadania, uma vez que as regras de meio ambiente também são constitucionais e, principalmente, porque as questões ambientais dizem respeito à coletividade. Desta forma, devem-se destacar os julgados envolvendo ação popular nos Tribunais Superiores brasileiros, em que se analisará a efetividade do instrumento processual da ação popular na tutela do…

Occupational Health. Nursing. PERSONAL PROTECTIVE EQUIPMENT. INTRODUÇÃO A Saúde como patrimônio do trabalhador é fundamental para o convívio social e indispensável no seu ambiente de trabalho, perante isso o Ministério da Saúde sancionou em 2004 a “Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador que visa à redução dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, mediante a execução de ações de promoção, reabilitação e vigilância na área de Saúde” (BRASIL, 2004). Diante das…

ECONÔMICO E A SUA RELAÇÃO COM O DIREITO AMBIENTAL DIREITO ECONÔMICO E A SUA RELAÇÃO COM O DIREITO AMBIENTAL Thaís Guedes Braz Monteiro RESUMO: O presente artigo trata da interdisciplinaridade do Direito Econômico apresentando uma sintética relação entre esse ramo do direito e o Direito Ambiental. A legislação ambiental muitas vezes é utilizada como um instrumento de intervenção no domínio econômico, tendo como finalidade conciliar a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico,…

Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Técnologia em Gestão Ambiental (GAM154) – Prática do Módulo IV. 21/05/14 RESUMO Compensação Ambiental é um mecanismo financeiro de compensação pelos efeitos de impactos ambientais não mitigáveis. É imposta pelo ordenamento jurídico aos empreendedores, sob duas modalidades distintas: no licenciamento ou quando do dano efetivo. Esta proximidade deve-se ao fato que a compensação, no Direito Ambiental, como em todas as suas…