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RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL DAS EMPRESAS – A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE ESTENDIDA DO PRODUTOR NA BUSCA PELA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL Rhaisa Regina Macedo Denis* Karlo Messa Vettorazzi** RESUMO A fim de garantir uma relação sustentável entre o consumo e o meio ambiente, o presente artigo visa analisar a possibilidade de Responsabilização Socioambiental das empresas pelos dejetos e rejeitos produzidos por seus produtos durante toda a cadeia produtiva, ou seja

de sustentabilidade cada vez mais vêm integrando a atividade legiferante brasileira. A base dessa temática está presente no artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que inovou ao tratar a respeito da chamada Equidade Intergeracional. A questão ambiental adquire, assim, posição de destaque no ordenamento jurídico, haja vista que se encontra em esfera constitucional. Acaba por vincular-se aos direitos fundamentais da coletividade o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,…

ESTUDO SOBRE AS DISPOSIÇÕES NORMATVIAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE PRESENTES NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E NA POLÍTICA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – LEI ESTADUAL N. 5887/95 O presente trabalho, que servirá como avaliação para a disciplina de Direito Ambiental, ministrada pela Professora XXXXXXXX, tem como objetivo o estudo sobre os princípios ambientais, a competência material e a legislativa do Estado do Pará com vistas à proteção ao meio ambiente, normas…

ALINE SOARES VELHO CORRÊA LICENCIAMENTO AMBIENTAL E OS ESTUDOS AMBIENTAIS NAVEGANTES SC 2012 ALINE SOARES VELHO CORRÊA LICENCIAMENTO AMBIENTAL E OS ESTUDOS AMBIENTAIS Seminário apresentado como requisito parcial de nota para aprovação da Disciplina de Direito Ambiental II, do Curso de Direito da Faculdade Sinergia Sistema de Ensino. Prof. Msc. Renato Rodrigues da Silva. NAVEGANTES SC 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ROL DE CATEGORIAS Para o bom entendimento deste trabalho

INTRODUÇÃO A criação de uma política nacional de proteção ao meio ambiente deu-se com a Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981. A partir da edição desse ato normativo, o Brasil experimentou um contínuo crescimento da preocupação com a preservação ambiental, ao ponto de o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado ser erigido, pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, à categoria de garantia constitucional. A Carta Magna qualifica o meio ambiente como um bem de…

licenciamento ambiental é o procedimento na qual um órgão ambiental como a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), o Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA), o Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN), ou o Departamento de Uso do Solo Metropolitano da Secretaria do Meio Ambiente (DUSM), entre outros, autoriza a localização, instalação, ampliação e/ou operação de empreendimentos e atividades que utilizam ou interferem nos recursos…

Introdução – licenciamento ambiental Todo empreendimento considerado potencialmente causador de impacto ambiental, deve obrigatoriamente passar por um processo de licenciamento ambiental. O licenciamento ambiental é dividido em etapas. Cada uma destas etapas tem como finalidade a emissão de licenças que permitiram a instalação e operação do empreendimento em uma área. O Licenciamento Ambiental é um procedimento pelo qual o órgão ambiental competente permite a localização,…

Conforme o § 3º, do artigo 225, da C.F, a responsabilidade por danos ambientais pode se dar em três diferentes esferas: a civil, a administrativa e a penal. “§ 3º. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.” A responsabilidade administrativa fundamenta-se na capacidade que tem têm as pessoas jurídicas de direito…

questão ambiental vem sendo ponderada como cada vez mais urgente e importante para a sociedade, pois o futuro da humanidade esta amarrado com a relação estabelecida entre a natureza e o uso pelo homem dos recursos naturais atuais. Problemas como a falta dos serviços básicos de saneamento, coleta e destinação adequada do lixo e condições precárias de moradia, tradicionalmente relacionados com pobreza e o subdesenvolvimento, somam-se agora à poluição do ar, da água e da terra, problemas…

ESPECIALIZAÇÃO EM GEOGRAFIA E GESTÃO AMBIENTAL JOZENILDA DE MORAIS MOURA IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO LIXO JOGADO A CÉU ABERTO MOSSORÓ/RN 2014 JOZENILDA DE MORAIS MOURA IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO LIXO JOGADO A CÉU ABERTO Trabalho de conclusão de curso, apresentado ao curso de especialização em Geografia e Gestão Ambiental das Faculdades Integradas de…