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Sustentabilidade

A concepção de meio ambiente como bem de titularidade difusa, em que não se destina à satisfação de apenas um ou alguns indivíduos gera desdobramentos consideráveis no tocante à própria preservação deste macrobem.
Novos posicionamentos a respeito do conceito de sustentabilidade cada vez mais vêm integrando a atividade legiferante brasileira. A base dessa temática está presente no artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que inovou ao tratar a respeito da chamada Equidade Intergeracional.
A questão ambiental adquire, assim, posição de destaque no ordenamento jurídico, haja vista que se encontra em esfera constitucional. Acaba por vincular-se aos direitos fundamentais da coletividade o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo responsabilidade de todos a manutenção deste.
A própria expressão utilizada no texto Constitucional não deixa margem para incertezas, incluindo como beneficiário dessa relação as gerações futuras. Sob este enfoque, é responsabilidade da presente geração garantir o equilíbrio ecológico, preservando o meio ambiente para que as gerações futuras possam ter condições de usufruir do mesmo bem ambiental, ou, talvez, até em melhores condições que a atual.
A questão econômica, diferentemente de tempos passados, não pode sobrepor-se ao uso moderado dos recursos naturais, vez que a concepção de recursos ilimitados foi banida da atual visão que a coletividade tem sobre a questão ambiental. O antigo posicionamento de que o bem ambiental servia tão somente para satisfazer as necessidades dos seres humanos foi abandonada, dando lugar ao conceito de sustentabilidade.
Nessa nova temática, sociedade e Estado devem trilhar o mesmo caminho, numa perspectiva solidária de responsabilidade e manutenção do meio ambiente, com o intuito de se atingir o ideal cristalizado no artigo 225 da Constituição. O uso racional dos recursos naturais disponíveis e a ideia de manutenção compartilhada postas em prática representam um caminho