Bessa Dano Ambiental Politica Publica

CENTRO UNIVERSITÁRIO PAULISTA - UNICEP SÃO CARLOS-SP DEPARTAMENTO DE DIREITO METODOLOGIA DE PESQUISA JURIDICA JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL: EVOLUÇÃO E PERSPECTIVA ALUNOS: ALESSANDRA RODRIGUES RAFAEL LARISSA JESSICA ROSIVALDO SÃO CARLOS-SP SETEMBRO 2014 JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL: EVOLUÇÃO E PERSPECTIVA Trabalho da disciplina Metodologia de Pesquisa Jurídica para avaliação de Graduação - Nível Bacharelado em Direito da Unicep São Carlos-SP Profª. Esp. Orientadora:

expressão função sócio-ambiental da propriedade para designar a imposição ao proprietário de um dever de exercer o seu direito de acordo às necessidade sociais, sendo de maior relevância à de preservação ambiental. OS PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO E DA PRECAUÇÃO As ideias de precaução e de prevenção ganharam ênfase, no início da década passada, por ocasião da Convenção da ONU, realizada no Rio de Janeiro. Este encontro versou sobre as diversas facetas dos problemas ambientais. Naquela…

Princípios fundamentais do Direito ambiental e o filme Narradores de Javé O filme Narradores de Javé retrata a angustiante história de um pequeno povoado situado no sertão nordestino que está prestes a desaparecer. O vilarejo, mais conhecido como Vale do Javé, tem sua preservação ameaçada pelo projeto de construção de uma enorme usina de energia elétrica que atravessa suas terras. A trama se desenrola em torno desse drama. De que maneira se poderia evitar

questão ambiental, especialmente com relação aos malefícios ocasionados. A responsabilidade civil, nesta seara, demonstrará que, conforme preleciona o artigo 225, §3º da Constituição Federal: “As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às sanções penais e administrativas independentemente da obrigação de reparar o dano causado”. O desenvolvimento do nosso país é crescente e nítido, porém, esse crescimento vem acompanhado de um…

Tecnologia em gestão ambiental AILTON LAIAN SANTANA ANDRADE BEATRIZ ARRUDA PEIXOTO DIEGO ROMILDO DE LIMA GRACIELY ASSIS DA SILVA LINCON LOMBARDI MEIRELES MICHELLA BESSA CRUZ PLANO DE gestão AMBIENTAL Auto Posto Ambiental Jaru- RO 2012 AILTON LAIAN SANTANA ANDRADE BEATRIZ ARRUDA PEIXOTO DIEGO ROMILDO DE LIMA GRACIELY ASSIS DA SILVA LINCON LOMBARDI MEIRELES MICHELLA BESSA CRUZ

3.1 O DIREITO AMBIENTAL Até pouco tempo, situava-se o Direito Ambiental como parte integrante do Direito Público, concorde a necessidade imperativa de o Estado tomar a si a disciplina integral e harmônica da defesa do ambiente. Entretanto, com a concepção dos direitos difusos e como se demonstrará a seguir, o esgotamento da dicotomia do Direito em público e privado, esta classificação resta da mesma forma superada. Como é possível constatar-se, preliminarmente, a conceituação deste ramo do

LICENCIAMENTO AMBIENTAL POUSO ALEGRE – MG 2013 1 TALITA GABRIELE DE SOUSA BARBOSA ASPECTOS JURÍDICOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito para obtenção de grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Orientador: Professor Carlos Alberto Conti Pereira FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS - MG 2013 2 TALITA GABRIELE DE SOUSA BARBOSA ASPECTOS JURÍDICOS DO…

........................... 1.CONCEITO DE DIREITO AMBIENTAL.....................................................................4 2.PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL....................................4 1.1 PRINCÍPIOS DA PRIMAZIA FORMAL E MATERIAL SOBRE AS REGRAS JURÍDICA....................................................................................................................4 2. PRINCÍPIO DO DIREITO AMBIENTAL......................................................

sustentabilidade é um ideal sistemático que se perfaz principalmente pela ação, e pela constante busca entre desenvolvimento econômico e ao mesmo tempo preservação do ecossistema. Podem-se citar medidas que estão no centro da questão da sustentabilidade ambiental: a aquisição de medidas que sejam realistas para os setores das atividades humanas. Os pontos elementares da sustentabilidade visam à própria sobrevivência no planeta, tanto no presente quanto no futuro. Esses princípios…

FACULDADE VALE DO GORUTUBA-FAVAG CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL X DIREITO AMBIENTAL DESAFIO PARA O MUNCIPIO NOVA PORTERINHA – MG 2014 RESUMO Resumo: Este trabalho exibe a legislação existente de forma a mostrar que a mesma não possui objetivos concretos no âmbito de crime contra o meio ambiente visando assim que busquemos mudanças, levando-se em consideração que a urbanização e a evolução da