Bessa Dano Ambiental Politica Publica

serviços; inciso IV, proteção contra a publicidade enganosa e abusiva; inciso V, a modificação das cláusulas contratuais abusivas; inciso VI, a prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; inciso VII o livre acesso aos órgãos judiciários e administrativos, com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados; inciso VIII, a…

FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO JOÃO DE CRISTO GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ASPECTOS AMBIENTAIS EUNÁPOLIS 2009 JOÃO DE CRISTO GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ASPECTOS AMBIENTAIS Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia, como requisito para a disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, sob…

Obrigações urgentes da gestão local. Todos os direitos reservados à: SCRS 505, Bloco C, Lote 1 – 3o andar – Brasília/DF – CEP: 70350-530 Tel.: (61) 2101-6000 – Fax: (61) 2101-6008 Site: www.cnm.org.br E-mail: atendimento@cnm.org.br COLETÂNEA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL GESTÃO 2013-2016 Meio Ambiente e Saneamento Obrigações urgentes da gestão local Volume 8 Brasília/DF, 2012. Conselho Diretor CNM – Gestão 2012-2015 Presidente – Paulo Roberto Ziulkoski 1o Vice-Presidente – Humberto…

como um dos principais fundamentos da sustentabilidade o fortalecimento da democracia e da cidadania, através da participação, democracia e satisfação de necessidades. O processo iniciado no Rio em 92, reforça que antes de se reduzir a questão ambiental a argumentos técnicos, deve-se consolidar alianças entre diversos grupos sociais responsáveis pela catalisação das transformações necessárias. Dentre alguns dos focos discriminados na Agenda 21, podemos destacar: ▪ Cooperação…

MEIO AMBIENTE – PNMA II APOSTILA DE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL SOBRE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO COMPONENTE: Desenvolvimento Institucional. SUBCOMPONENTE: Licenciamento Ambiental. PROJETO: ENTIDADE EXECUTORA: SECTMA/CPRH. SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1 – Noções Básicas 1 – Constituição Federal 1.1 - Do Meio Ambiente 1.2 - Da Significação Geral dos Enunciados 1.3 - Da Repartição de Competências 2 – Política Nacional do Meio Ambiente 2.1 – Da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA…

adiante. Enfim, a todos que, de maneira direta ou indireta, contribuíram para que esse trabalho fosse realizado. “Beber inicia num ato de liberdade, caminha para o hábito e, finalmente, afunda na necessidade”. Benjamin Rush apud Gigliotti e Bessa (2004) RESUMO A adolescência é caracterizada por mudanças biológicas, cognitivas, emocionais e sociais, constituindo-se em importante momento para a adoção de novas práticas, comportamentos e ganho de autonomia. Nesta fase o…

1 – DIFERENCIE OS DANOS AMBIENTAIS TRANSINDIVIDUAIS: DIFUSO, COLETIVO E INDIVIDUAL HOMOGENEO. DE EXEMPLOS CONCRETOS DE CADA UM DELES. Interesses Difusos – Características • Titulares: indetermináveis. • Ligação entre os Titulares: meramente de fato. • Interesse: indivisível. A definição legal de interesses difusos está prevista no art. 81, par. ún., I, do Código de Defesa do Consumidor. 1.2. Interesses Coletivos – Características • Titulares: determináveis, referentes a grupos,…

disponibilidade de drogas ilícitas às crianças, adolescentes e jovens, apesar dos claros danos que proporcionam à saúde, à qualidade de vida e à convivência social. Neste contexto o aumento do consumo de drogas tem resultado em diversos problemas nos âmbitos pessoais e sociais, gerando discussões sobre o tema no sentido de compreender o fenômeno nos seus aspectos biopsicossociais, elaborar políticas públicas e planejar ações que possibilitem o enfrentamento da situação de forma…

adiante. Enfim, a todos que, de maneira direta ou indireta, contribuíram para que esse trabalho fosse realizado. “Beber inicia num ato de liberdade, caminha para o hábito e, finalmente, afunda na necessidade”. Benjamin Rush apud Gigliotti e Bessa (2004) RESUMO A adolescência é caracterizada por mudanças biológicas, cognitivas, emocionais e sociais, constituindo-se em importante momento para a adoção de novas práticas, comportamentos e ganho de autonomia. Nesta fase…

Sousa GESTÃO DOS RESÍDUOS HOSPITALARES DE UM HOSPITAL PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL COMO FORMA DE MINIMIZAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS Brasília 2008 Tatiane Oliveira de Sousa GESTÃO DOS RESÍDUOS HOSPITALARES DE UM HOSPITAL PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL COMO FORMA DE MINIMIZAR OS IMPACTOS AMBIENTAIS Trabalho monográfico apresen tado ao curso de Direito do Cen tro Universitário Euroamericano como requisito à…