Monografia

FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO

JOÃO DE CRISTO GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR

A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ASPECTOS AMBIENTAIS

EUNÁPOLIS 2009

JOÃO DE CRISTO GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR

A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ASPECTOS AMBIENTAIS

Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia, como requisito para a disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, sob a orientação do Professor Leandro Henrique Mosello Lima.

EUNÁPOLIS 2009

JOÃO DE CRISTO GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR

A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ASPECTOS AMBIENTAIS

Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia, como requisito para a disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, sob a orientação do Professor Leandro Henrique Mosello Lima.

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Leandro Henrique Mosello Lima Professor Orientador ________________________________________ Fernanda Machado Amarante Professor Examinador 1 ________________________________________ Romualdo Flávio Dropa Professor Examinador 2

EUNÁPOLIS 2009

A Deus pelo dom da vida. Aos meus pais e irmãos, por terem me incentivado. Aos meus filhos João Pedro e Lavínia por serem o estímulo da minha batalha.

Meus agradecimentos a todos aqueles que estiveram no meu dia-a-dia contribuindo a realização desse projeto, aos meus colegas de turma, bem como a todos os professores. Em especial agradeço ao meu Orientador, Leandro Henrique Mosello Lima, por estar sempre presente, ter sido tão dedicado, atencioso e disposto ao longo da realização deste trabalho de conclusão de curso.

“Aprender é a única coisa de que a mente nunca se cansa, nunca tem medo e nunca se arrepende.” (Leonardo da Vinci)

RESUMO

O presente trabalho versou sobre os aspectos jurídicos que envolvem a não regulamentação do Artigo 23 da Constituição