Bessa Dano Ambiental Politica Publica

Neste breve relatório tentamos mostrar o conceito de Sustentabilidade e sua aplicação no planejamento ambiental. Falamos também da políticas e da legislação ambiental brasileira. Mostramos também a importância de saneamento ambiental e o planejamento ambiental em um município. Destacamos e colocamos como exemplo o processo de planejamento e as diversas ferramentas utilizadas no planejamento ambiental de um município. Sustentabilidade. O termo "sustentável" provém do latim…

Luiz Inácio Lula da Silva, a mesma exige em seus artigos o teste psicotécnico para a compra e porte de armas, numeração de munição e indenização em caso de perda e entrega da arma. Na época, a proposta de lei ficou aberta na Internet para a sugestão pública, na ocasião o ministro da Justiça era Márcio Thomaz Bastos, e o da Defesa, José Viegas. Essa lei apresentada proíbe o porte de armas nas mãos de civis, havendo autorização somente para civis que declarem real ameaça de vida. O…

Iniciaram-se as reuniões com autoridades de todo o mundo; Estocolmo em 1972, Rio de Janeiro em 1992. Costuma-se dizer que a conscientização ambiental do homem surgiu quando o planeta Terra foi fotografado pela primeira vez, na década de sessenta por ocasião da chegado do homem à órbita do planeta. Não que antes não houvesse preocupação com o trato das questões ambientais, no entanto com as primeiras fotografias da Terra, e quando ouviu-se que "A Terra é azul", o mundo se deu conta do…

Direito Ambiental DIREITO AMBIENTAL Por Danielle Denny www.danielledenny.blogspot.com danielledenny@hotmail.com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Aspectos Introdutórios. 1.1. Direitos Difusos e Coletivos. 1.2. Fenômeno da Jurisdição Coletiva. 1.3. Direito Ambiental como Integrante dos Direitos Difusos e Coletivos. 1.4. Histórico do Movimento Ambientalista. 1.5. Ordenação Brasileira do Direito Ambiental. 2. Definição de Meio Ambiente. 3. Natureza Jurídica do Direito Ambiental. 4. Princípios…

1 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB Faculdade de Direito RODRIGO RIBEIRO DE MAGALHÃES ALVES RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIMES AMBIENTAIS Brasília-DF 2009 2 RODRIGO RIBEIRO DE MAGALHÃES ALVES RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA POR CRIMES AMBIENTAIS Monografia produzida como parte dos requisitos para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília, sob a orientação do Professor Mestre Nicolao Dino de Castro e Costa Neto. Brasília-DF

equilibrado, o direito à moradia e o primado constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. No contexto atual de uma sociedade globalizada, em que há uma constante preocupação com a conservação do patrimônio ambiental, principalmente após a Constituição de 1988, é necessário que se adotem políticas garantidoras do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sem que haja, todavia, o perecimento de outros valores assegurados constitucionalmente. Assim, o presente…

............................. 35 CAPÍTULO III RETROCESSOS NA RECOMPOSIÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E A SUA CONSEQUENTE INCONSTITUCIONALIDADE.......... 3.1. Princípio da Proibição do Retrocesso Constitucional Ambiental................ 3.2. Princípio da Isonomia/Igualdade................................................................. 3.3. Retrocesso da Proteção nas APPs com a Lei 12.651/2012 e…

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM MATÉRIA AMBIENTAL. IURI ARAÚJO LEMOS 1 . RESUMO: O presente trabalho faz referência a importante tarefa da proteção ao meio ambiente em pleno século XXI, como forma de assegurar às futuras gerações uma qualidade digna de vida, baseada em um ecossistema sadio. Partindo dessa premissa, demonstra-se a imprescindibilidade da responsabilização das pessoas jurídicas que venham a transgredir as normas ambientais, justamente por serem essas…

0 INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA-GO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RENAN SILVA GONÇALVES ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E A FUNÇÃO SOCIAL AMBIENTAL Itumbiara, novembro de 2012. 1 RENAN SILVA GONÇALVES ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E A FUNÇÃO SOCIAL AMBIENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentando ao Curso de Direto, do Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara-Goiás, como requisito parcial para obtenção do título de…

enunciado tão sabiamente pelo grande mestre e precursor do Direito Ambiental no Brasil. Temos visto, através de atos do Poder Executivo, especialmente o Poder Executivo Municipal como um todo, um descaso generalizado com a saúde pública, quando se trata de disposição de resíduos sólidos domiciliares nos Municípios. Embora nos últimos cinco anos, como demonstra recente relatório anual da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB, no Estado de São Paulo a…