Liberal

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Princípios gerais do direito ambiental Talden Queiroz Farias * Sumário: 1 Introdução. 2 Aspectos Gerais dos Princípios Jurídicos. 3 Os Princípios no Direito Ambiental. 4 Princípio da Prevenção. 5 Princípio da Precaução. 6 Princípio do Poluidor-Pagador. 7 Princípio da Responsabilidade. 8 Princípio da Gestão Democrática. 9 Princípio do Limite. 10 Conclusão. 11 Referências. Resumo: Ao consagrar o meio ambiente como um direito humano fundamental e de fazer diversas outras referências ao assunto ao longo do seu texto, a Constituição Federal de 1988 consagrou também de forma explícita ou implícita os mais relevantes princípios do Direito Ambiental. Entretanto, muitas vezes o Poder Judiciário tem interpretado a legislação de forma restritiva, deixando de proteger efetivamente o meio ambiente e colocando em risco esse direito imprescindível à qualidade de vida, somente por causa de um atrelamento excessivo ao positivismo jurídico e de uma falta de consideração aos princípios jurídicos. Sendo assim, este trabalho tem por objetivo estudar os princípios mais importantes do Direito Ambiental, esperando contribuir para uma aplicação menos positivista e mais integrada e justa do Direito e, especialmente, desse ramo da Ciência Jurídica. Abstract: When considering the environment as a fundamental human right and when doing many references throughout its text, the 1988’s Brazilian Federal Constuitution also consecrated in explicit and…

PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO AMBIENTAL 1- Principio do direito ao meio ambiente equilibrado Consubstancia-se na conservação das propriedades e das funções naturais desse meio, de forma a permitir a “existência” a evolução e o desenvolvimento dos seres vivos. Paulo de Bessa Antunes 1.1- Principio do equilíbrio JurisAmbiente.com 2- Principio do direito a sadia qualidade de vida A conferência das nações unidas sobre meio ambiente na declaração de estocolmo/1972, salientou que o…

Deperta PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL Os Princípios têm valor normativo, e não apenas valorativo, interpretativo ou argumentativo, de maneira que se encontram hierarquicamente superiores a qualquer regra. Na verdade, já que os princípios são o esteio do ordenamento jurídico, é a eles que as regras têm se adequar e não o contrário, e quando isso não ocorrer deverá a mesma ser considerada nula. No âmbito do Direito Ambiental os princípios…

DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL PROFESSOR: *******. ALUNO: ****************. RA: ************ 4º SEMESTRE A. 2015. TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL: PROFESSOR ***********. ALUNO: **********. RA: *********** - 4ºA. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Segundo Luís Paulo Sirvinskas, a Política Nacional do Meio Ambiente definiu conceitos básicos como o demeio ambiente, de degradação e de poluição e determinou os objetivos, diretrizes einstrumentos, além de ter adotado a teoria da…

ambiente ecologicamente equilibrado. Princípios gerais do direito ambiental Talden Queiroz Farias Sumário: 1 Introdução. 2 Aspectos Gerais dos Princípios Jurídicos. 3 Os Princípios no Direito Ambiental. 4 Princípio da Prevenção. 5 Princípio da Precaução. 6 Princípio do Poluidor-Pagador. 7 Princípio da Responsabilidade. 8 Princípio da Gestão Democrática. 9 Princípio do Limite. 10 Conclusão. 11 Referências. Resumo: Ao consagrar o meio ambiente como um direito humano fundamental e de…

Lei nº 6.938/81 Sumário: 1 Introdução. 2 Política Nacional do Meio Ambiente. 3 Objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente. 4 Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente. 5 Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. 6 Sistema Nacional do Meio Ambiente. 7 Objetivo e Estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente. 8 Considerações Finais. 9 Referências. Resumo: Com a edição da Lei nº 6.938/81 o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma…

1-TEMA: Direito Ambiental. 1.1- DELIMITAÇÃO DO TEMA: Responsabilidade civil por Dano Ambiental no Brasil, na atualidade. 1.2- Apresentação do tema: O projeto de pesquisa tem como conteúdo a sistematização de todo o trabalho monográfico a ser apresentado como exigência curricular para a conclusão do Curso de Bacharelado da Faculdade de Direito de Campos. 2-OBJETIVO: Analisar a possibilidade de compatibilização entre o progresso cientifico - tecnológico e a conservação…

MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO RESUMO Este estudo avalia a discussão acerca da necessidade de se preservar o meio ambiente com base no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, disposto na Constituição Federal de 1988, com o intuito de alcançar o desenvolvimento sustentável. O trabalho é baseado principalmente na doutrina relacionada ao direito ambiental e ao direito…

Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Gestão Ambiental (- - - -) Sisnama – Sistema Nacional do Meio Ambiente 06/10/13 RESUMO Com a edição da Lei nº 6.938/81 o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos entes federativos. Porém, a partir desse momento começou a ocorrer uma integração e uma harmonização dessas políticas tendo como norte os…

.................................................... 2.2.4 Do dano........................................................................................................ 2.3 Espécies de Responsabilidade Civil................................................................ 2.3.1 Da responsabilidade civil contratual .......................................................... 2.3.2 Da responsabilidade civil extracontratual .................................................... 2.3.3 Da…