O Que O Direito
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O que é o direito?DIREITO É CIÊNCIA que sistematiza OS FATOS, as relações e as
NORMAS necessárias para assegurar o equilíbrio do organismo social, que estabelece regra de convivência entre as pessoas. SER HUMANO
ANIMAL GREGÁRIO
VIVE EM SOCIEDADE
OBJETIVOS
FORMAR GRUPOS SOCIAIS:
O que é o direito?
FORMAR GRUPOS SOCIAIS: Família, escola, associações recreativas, culturais, religiosas, profissionais, sociedades, partidos, etc.
RELAÇÕES DE: subordinação, coordenação, integração, delimitação;
NORMAS de organização da CONDUTA SOCIAL
DIREITO É FATOR DE CONTROLE SOCIAL, flui da realidade social e dos VALORES DE CADA ÉPOCA, como segurança, paz, justiça, cultura, ordem, que determinam o conteúdo do DIREITO E
OS VALORES que conferem sentido a esses FATOS, regulando a ação humana através de normas.
O que é o direito?
ELEMENTOS DO DIREITO: FATO, VALOR E NORMA
LEI
LEI é a NORMA editada pelo PODER LEGISLATIVO (ART 44 CF), exercido pelo CONGRESSO NACIONAL. DIREITO brota de circunstâncias políticas, históricas, geográficas, econômicas, axiológicas, sociais, que se completam por um ato volitivo do PODER LEGISLATIVO, EXECUTIVO, JUDICIARIO ou até do
PODER NEGOCIAL entre as pessoas. PROCESSO LEGISLATIVO (art. 59 CF) – conjunto de fases constitucionalmente estabelecidas pelos quais há de passar o
PROJETO DE LEI até sua transformação em lei.
O que é o direito?
FASES:
a)
INICIATIVA - Apresentação do PROJETO DE LEI
(art 61 1o. e art 84, III E XXIII).
b)
DISCUSSÃO
c)
DELIBERAÇÃO - VOTAÇÃO (maioria simples)
d)
SANÇÃO OU VETO DO EXECUTIVO (art 66)
e)
f)
PROMULGAÇÃO - O EXECUTIVO autentica a lei PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL
O que é o direito?
DIREITO AMBIENTAL “Complexo de normas e Princípios reguladores das atividades humanas que direta ou indiretamente possam afetar a sanidade do ambiente, em sua dimensão global, visando à sua sustentabilidade para a presente e futuras gerações”. (Édis Milaré). Os Principios do Direito Ambiental estão