Base Teórica Filiação E Reconhecimento Dos Filhos

HIPÓTESE.......................................................................................................p.6 4. JUSTIFICATIVA.............................................................................................p.7 5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA E REVISÃO DA LITERATURA ..........p.7 6. METODOLOGIA...........................................................................................p.10 7.…

do próprio grupo. A família em questão pode ser considerada como uma unidade que envolve as economias individuais e que pratica uma economia moral ou cultural coletiva com base nas relações de parentesco. Atualmente o casamento pode servir para: Definir o pai legal dos filhos de uma mulher, Definir a mãe legal para os filhos de um homem, Dar ao marido monopólio sobre a atividade sexual da mulher, Dar à mulher monopólio sobre a atividade sexual do marido. Dar ao esposo o direito sobre…

CONCEITO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SEU PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS O Direito de Família pode ser conceituado como sendo o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo o estudo dos seguintes institutos: casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda. O Direito de Família contemporâneo pode ser dividido em dois grandes livros: - direito existencial (arts. 1.511 a 1.638): centrado na pessoa humana (normas de ordem pública); -…

CAPíTULO XI. CAPíTULO VIII. OS SISTEMAS CLÁSSICOS A ALIANÇA E A FILIAÇAO Importância dos fatos australianos: o problema da troca das irmãs. Classificação dos sistemas australianos; suas dificuldades. Dicotomia patrilinear e dicotomia matrilinear. Teses de RadcliffeBrown. Lawrence. Kroeber. O exemplo dos rnarinbatas, ou a gênese de um sistema. Descrição do sistema Kariera. Descrição do sistema Aranda. Estes dois sistemas fornecem uma base insuficiente para uma classificação geral.…

1. DELIMITAÇÃO E PROBLEMATIZAÇÃO O trabalho tem por objetivo o estudo da União Estável e o Direito Sucessório. Faz-se uma análise da sua evolução no campo legislativo, doutrinário e jurisprudencial até o seu reconhecimento, pela Constituição Federal de 1988, como entidade familiar, bem como a sua regulamentação através das Leis n. 8.971/94 e n. 9.278/96 e do Código Civil de 2002, que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003. É dado um enfoque especial ao Direito Sucessório dos

Federal de 1988. Através do presente trabalho, pode-se contribuir de forma abrangente para o diálogo sobre os direitos do exercício pleno da cidadania do público GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros), tais como casamento, reconhecimento de união estável, partilha de bens, inclusão em plano de saúde de companheiro(a), à sucessão em geral, etc. Entretanto, abordaremos de forma mais específica a possibilidade de ser realizada adoção por casal homossexual,…

Capítulo III), a substituição da categoria unitária do ato jurídico pela do negócio jurídico e o reconhecimento da figura dos atos jurídicos lícitos, a autonomia do instituto da representação, a inclusão do estado de perigo e da lesão no elenco dos defeitos do negócio jurídico, a possibilidade de conversão do negócio jurídico nulo, a nova disciplina da prescrição e da decadência da matéria de prova, o reconhecimento do documento eletrônico ou digital, e a conseqüência da recusa a perícia…

bibliografia básica e complementar. Apresentar o Plano de Ensino e o Mapa Conceitual da Disciplina. Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos. Fornecer ao aluno o campo estrutural do Código Civil Brasileiro e sua base principiológica.. Discorrer sobre a relação do Direito Civil com a Constituição Federal de 1988. Introduzir o entendimento do conceito de repersonalização de constitucionalização do Direito Civil. Estrutura do Conteúdo …

Apresentar a bibliografia básica e complementar. Apresentar o Plano de Ensino e o Mapa Conceitual da Disciplina. Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos. Fornecer ao aluno o campo estrutural do Código Civil Brasileiro e sua base principiológica.. Discorrer sobre a relação do Direito Civil com a Constituição Federal de 1988. Introduzir o entendimento do conceito de repersonalização de constitucionalização do Direito Civil. Estrutura do…

RUA: REFLEXÕES PARA UMA HERMENÊUTICA CRÍTICA THE LAW FOUND ON THE STREET: CONSIDERATIONS FOR A CRITIQUE HERMENEUTICS Alexandre Bernardino Costa Vívian Alves de Assis RESUMO Os aportes da corrente prático-teórica O direito achado na rua, em uma perspectiva emancipatória – que tem por base a idéia de um direito como prática social aliada à hermenêutica material – permitem a investigação de novas possibilidades à introdução de referências interpretativas. No presente artigo propõe-se…