Base Teórica Filiação E Reconhecimento Dos Filhos

2.2 Objetivos Específicos • Na empresa: Identificar o processo de mudança estrutural, mais precisamente tendo em vista a dimensão das mudanças na composição do emprego a partir da década de 90. • No sindicato: Perceber a mudança na filiação sindical a partir da década de 90. • Na organização do terceiro setor: Avaliar o papel da ONG na comunidade em que ela está inserida. Avaliar a participação da ONG no progresso do jovem, permitindo sua completa inserção na…

questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática. O professor deverá esclarecer ao alunato que a resolução dos casos faz parte da aula, tendo em conta que a abordagem dos casos permeia a exposição teórica. Assim, ao longo do primeiro encontro intuito é de apenas apresentar uma síntese do conteúdo do Plano de ensino da disciplina, discorrendo sobre seu âmbito focal, a partir da aplicação da metodologia explicativa, através da…

....... 11 Conjugalidade, parentalidade e homossexualidade: rimas possíveis.............................................................................. 13 Anna Paula Uziel A parentalidade de cara nova: quando os homossexuais se decidem por filhos............................................................. 17 João Ricard Pereira da Silva A adoção em famílias homoafetivas..................................... 23 Maria Cristina d’Avila de Castro A adoção por homossexuais: um caminho para

constitui em tudo o que é capaz de satisfazer às necessidades do homem, como a vida, a integridade física, a honra, o patrimônio etc. (Direito Penal – 1º Volume – Parte Geral – Damásio E. de Jesus) PASSO 02: Pesquisar, apontar e descrever, tomando como base no case e se houve a tipificação dos crimes de Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual (Código Penal, artigo 231) e Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual (Código Penal, artigo 231-A). A) Houve…

parentesco legal. O direito de família se compõe de direitos patrimoniais e de direitos não patrimoniais ou extrapatrimoniais. São direitos não patrimoniais os direitos que se chamam de direitos de família puros. Que direitos são esses? É o estado de filiação, é o pátrio poder, é o status familias, é o nome de família, o estado matrimonial, o dever de fidelidade, o dever de mútua assistência, o dever de vida em comum no domicílio conjugal, etc... São direitos que se estabelecem, se…

nossa história, temos registro de famílias que acolheram em seus lares filhos de outras famílias e chegamos até mesmo a considerar os filhos de criação. Porém, todo esse processo aconteceu de modo informal, sem acompanhamento técnico e legal. Na década de 50, surgiram modalidades de acolhimento e trabalhos profissionais voltados para a adoção (filiação definitiva e legítima) e guarda permanente (família detém guarda, mas a filiação ainda é da família biológica). E aí vimos surgir os…

jurídica positiva. Contudo esta é dividida em duas partes: a regra jurídica não é objeto somente do conhecimento teórico, mas também do saber essencialmente prático ou técnico, do qual surgem os problemas relativos à sua aplicação. Denomina-se a parte teórica de sistemática jurídica, enquanto à prática preocupa-se com a denominação de técnica jurídica. Assim, conclui-se que até mesmo quando se estuda o Direito Positivo, que preocupa – se aparentemente com a normatização do Direito, é…

Direito da Personalidade na Tutela Jurídica Privada e Constitucional) – Centro Universitário de Maringá – CESUMAR RESUMO Este trabalho trata da constituição da família, enfocada sob o âmbito do casamento e da união estável, bem como o estado de filiação no âmbito dos direitos da personalidade. Trata-se de tema atual, em especial por tangenciar aspectos dos direitos da personalidade da pessoa humana, que são direitos subjetivos que permeiam os valores essenciais do homem, inclusive…

respeito mútuo, amizade e fraternidade. Atualmente existem diversos estudos científicos que comprovam a eficiência do BJJ como meio de prevenção em saúde, aumento da performance e diversos outros fatores sociais. Neste último exemplo é notório o caso do filho do príncipe dos Emirados Árabes Unidos que tinha um comportamento extremamente sem moderação em suas relações na escola e em seu convívio social que, ao descobrir e praticar o BJJ tornou-se um jovem de comportamento exemplar e bem…

igualdade substancial. É importante distinguir, por fim, a Constitucionalização do Direito Civil da publicização do direito privado. Muitos doutrinadores confundem essas duas situações, mas elas são distintas. A primeira é a analise do direito privado com base nos fundamentos constitucionalmente estabelecidos. É a aplicação dos mandamentos constitucionais no direito privado. Já a segunda é o processo de intervenção estatal no direito privado, principalmente mediante a legislação…