Lei das diretrizes

e Bases da Educação Nacional - LDBEN 9394/96 - BREVE HISTÓRICO INTRODUÇÃO: A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (LDB) define e regulamenta o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934 e criada em 1961 (4024/61), seguida por uma versão em 1971 (5692/71), que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996 (LDBEN 9394/96), relatada pelo professor e antropólogo Darcy Ribeiro A atual LDB foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos, a LDB de 1996 trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores, como a inclusão da educação infantil (creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica. A lei abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. ESTRUTURA: Possui 96 artigos, organizados da seguinte maneira: ▪ Título I – Da Educação ▪Título II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional ▪ Título III – Do Direito à Educação e do Dever de Educar ▪ Título IV – Da Organização da Educação Nacional ▪ Título V – Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino ▪

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A LDB de…

Nº4024/61 A primeira LDB foi publicada em 20 de Dezembro de 1961 pelo Presidente João Goulart, quase trinta anos após ser prevista pela Constituição de 1934. O primeiro Projeto de Lei foi encaminhado pelo poder executivo ao legislativo em 1948. Foram necessários treze anos de debate até o texto final. OBJETIVOS # Dar mais autonomia aos órgãos estaduais, diminuindo a centralização do poder no MEC (art. 10); # Regulamentar a existência dos Conselhos Estaduais de Educação e do Conselho…

UNIVERSIDADE ANHAGUERA-UNIDERP CURSO: PEDAGOGIA DISCIPLINA: ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA PARTICIPANTES: Marlene Teixeira do Nascimento Cardoso RA: 351933 (marleneteixeira@hotmail.com) Marcela Ferreira de Menezes RA: 368251 (marcella.prin@hotmail.com) Silvia Helena dos Santos Alves RA: 354686 (syllviahelena_2012@hotmail.com) Silvia Maria dos Santos Amorim RA: 351443 (belli_lover@hotmail.com) Verônica Cardoso Venção RA: 379175 (vera61. @hotmail.com) …

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A LDB de…

FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL ESCOLA DA SAÚDE E DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA RESENHA Da dissertação de Mestrado em Educação Física: A EDUCAÇÃO FÍSICA NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – SP E O PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS: DO DIREITO AO ALCANCE, de Rachel Barbosa Poltronieri Florence. CURITIBA 2014 ANA PAULA DOS SANTOS RICARDO GOULART RESENHA Da…

cedendo lugar para o capitalismo da burguesia industrial emergente. 2. LDB 9394/96 A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a…

EXERCÍCIOS – LDB Questões Extraídas De Concursos Anteriores Prof.ª Dannielle 1. A Lei Federal nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 6º, estabelece que é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores no Ensino Fundamental a partir dos: A) cinco anos de idade B) seis anos de idade C) sete anos de idade D) oito anos de idade E) dez anos de idade 2. Considere os seguintes enunciados: I. assegurar o ensino…

------------------------------------------------- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. ------------------------------------------------- Lei de…

Unip Docente: Alex Robson Disciplina: Estrutura e funcionamento da educação básica Acadêmica: Paula Denise dos Santos Santos Turma: 3 Trabalho sobre LDB Lei de diretrizes e bases 1996 Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior (4024/61) foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A atual LDB (Lei 9394/96) foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo…