Base Teórica Filiação E Reconhecimento Dos Filhos

................................................................................... 8 7. METODOLOGIA (MÉTODOS E INSTRUMENTOS DA PESQUISA) 9 8. ESTRUTURA DO TCC 10 9. GOSSÁRIO 11 10. REVISÃO DE LITERATURA / FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA . 11 1. A RELAÇÃO FAMILIAR E O AFETO ................................................................. 11 2. MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE .....................13 3. A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO AFETIVO...

2012 Família e Serviço Social Introdução Mioto,R,C,T.Família e Serviço Social,115-128p. A discussão ou não da temática da família hoje no Serviço Social brasileiro revela de maneira incisiva um dos grandes impasses da profissão, que é a relação teórica e prática;o fato dos assistentes sociais, terem a família como objeto de intervenção, ao longo da história da profissão. Este artigo tem a proposta de contribuir para o debate que cerca o serviço social a formação a discussão sobre a…

possíveis violações a essa tão protegida dignidade humana, inclusive na esfera afetiva. No entanto, as ações ajuizadas a título de danos morais nas relações afetivas permaneciam no âmbito conjugal. A ideia de que pudesse haver uma lide entre pais e filhos era um tanto repulsiva. O tema passou a ser publicamente debatido a partir de 2003, quando um magistrado da Comarca de Capão da Canoa/RS proferiu uma sentença condenando um pai a indenizar a própria filha na quantia de duzentos…

bibliografia básica e complementar. Apresentar o Plano de Ensino e o Mapa Conceitual da Disciplina. Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos. Fornecer ao aluno o campo estrutural do Código Civil Brasileiro e sua base principiológica.. Discorrer sobre a relação do Direito Civil com a Constituição Federal de 1988. Introduzir o entendimento do conceito de repersonalização de constitucionalização do Direito Civil. Estrutura do Conteúdo 1.…

PROTECIONISMO TEMPERADO DO TRABALHADOR PI - PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................xx CAPÍTULO 1 1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..............................................................................xx 1.1. Breve Histórico da Família Contemporânea...............................................06 1.2. Evolução do Conceito de Família e suas…

que afirmam que a união estável reconhecida entre os pares homossexuais são uma espécie distinta de família, e, que, portanto, devem ter legislação especial para regulamentar as relações familiares advindas de tal relacionamento, como é o caso da filiação adotiva. Ora, os supramencionados pensamentos representam um retrocesso e um caráter preconceituoso, que deverá ser rechaçado. Isto porque, não existe qualquer óbice para a adoção pelo par homossexual, tendo em vista que o instituto…

4 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 05 CAPÍTULO I - FAMÍLIA, ENTIDADE FAMILIAR E UNIÃO HOMOAFETIVA 07 1.1. A evolução do conceito de família 07 1.2. A homossexualidade: contextualização histórica e conceito (ou definição) 10 1.3. O reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar 14 CAPÍTULO II - A ADOÇÃO 20 2.1. Evolução histórica e conceito 20 2.2. A evolução legislativa da adoção no ordenamento jurídico brasileiro 23 2.3. O princípio do…

celebração do casamento em diante. Obs.: Se a pessoa nunca tiver feito contrato por escrito, nem tiver sido feita uma declaratória de união estável em cartório, mas pleitear a dissolução desta união estável é necessário entrar com uma ação de reconhecimento cumulada com dissolução de união estável, pois não é possível dissolver algo que nunca foi constituído. Obs.: Disposição patrimonial post mortem não pode ser feito através de contrato de união estável (essa cumulação não…

APEGO ENTRE CASAIS SEM FILHOS E SEUS ANIMAIS DE COMPANHIA1 Aline da Silva Canani2 Ceres Berger Faraco3 RESUMO Partindo do interesse em identificar o nível de apego dos casais sem filhos para com animais de companhia, o presente artigo trata de uma pesquisa que teve por objetivo verificar os níveis de apego estabelecidos entre casais sem filhos e seus animais de companhia. Utilizou-se a aplicação de dois instrumentos, sendo eles um questionário bio-sócio-demográfico e o…

Heloisa Maria Daltro Leite, que idealizou e coordenou o projeto, e aos Procuradores de Justiça Augusto Dourado e Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, que supervisionaram a edição da obra. Rio de Janeiro, 1 o de junho de 2002. JOSÉ MUIÑOS PIÑEIRO FILHO Procurador-Geral de Justiça Capítulo I — Disposições Gerais ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ VII ○ ○ APRESENTAÇÃO A presente obra vem a lume no período da vacatio legis da Lei…