Base Teórica Filiação E Reconhecimento Dos Filhos

em 1916, como modelo patriarcal, e será realizada uma reavaliação do entendimento das entidades familiares, com fulcro no advento da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu os princípios da igualdade entre os cônjuges e da isonomia entre os filhos. Será realizado também um estudo acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, tido atualmente com um microssistema jurídico criado para a efetivação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, garantindo a estas, ampla e…

paciência, à minha família, pоr sua capacidade dе acreditar еm mіm e, por fim, à pessoa cоm quem аmо partilhar а vida, obrigada pelo carinho, pela paciência е pоr sua capacidade dе me trazer pаz nа correria dе cada semestre. RESUMO A família, base de qualquer sociedade, passa por mudanças em decorrência do influxo que o Direito de Família recebeu com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Ela estabeleceu no seu artigo 5º o princípio da igualdade e ainda determinou…

lide (artigo 18 da LAP; artigo 16 da LACP; artigo 103, I a III do CDC), não admitindo a propositura de nova demanda para rediscutir a lide, com base em novas alegações. Assim, se a decisão contrariou a Constituição ou lei pode ser rescindida, mas se foi injusta, transitou em julgado materialmente e não há meios de impugná-la. Para Vicente Greco Filho o efeito negativo da coisa julgada consiste na proibição de se voltar a discutir, ou decidir, o que foi decidido no dispositivo de…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR DIREITO RAULÍCIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO O DIREITO DE ADOÇÃO NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA (Brasil: 1988 – 2011) Vitória da Conquista - BA 2011 RAULÍCIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO O DIREITO DE ADOÇÃO NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA (Brasil: 1988 – 2011) Anteprojeto de Pesquisa apresentado como avaliação parcial da III Unidade relativo ao componente curricular Metodologia da Pesquisa Científica do Curso de…

é identificar a problemática sobre a judicialização nas relações familiares. A discussão sobre o abandono afetivo na filiação é ponderada de enorme relevância, levando-se em conta que a família é, inquestionavelmente, o centro de toda a sociedade. É por meio de sua constituição que se formam as mais diversas espécies de relações sociais. A presença dos pais na criação de seus filhos possui amplo reflexo na formação dos seus princípios éticos e morais, motivo pelo qual se faz mister a…

Dedico, Dedico este momento especial em minha vida para meus pais, alicerce de tudo. Obrigada pela educação de seus filhos. Agradeço, Quero agradecer primeiramente a Deus por tudo conquistado e pelos momentos compartilhados ao longo desta jornada. Aos meus pais pela luta incansável na educação de seus filhos e pelas palavras de apoio na realização do curso de Direito, bem como o incentivo para poder querer ser uma pessoa melhor. Ao meu irmão Paulo

jurídicos e do reconhecimento das relações afetivas entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar vem estimulando reflexões e revisões conceituais, sobretudo no âmbito jurídico. No entanto, no direito brasileiro o tema carece de maior aprofundamento e elaboração teórica. Neste trabalho científico, iremos tomar como objeto de estudo a concepção de família e a união homoafetiva, buscando em um primeiro momento estabelecer um reconhecimento de efeitos jurídicos e do reconhecimento das…

DIREITO SUCESSÓRIO ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA Análise do artigo 1829 do CC/02 Descendentes, sem limite de graus (não há tratamento diferenciado qualquer que seja a origem da filiação). Filhos, netos, bisnetos (consanguíneos, adoção, paternidade socioafetiva judicialmente reconhecida). Concorrência sucessória entre descendentes e cônjuge sobrevivente Enunciado 270 da JDC Regimes de Bens que admitem concorrência Regimes de Bens que NÃO admitem concorrência Separação convencional de bens;

sexuais estão fora do considerado padrão na sociedade. As decisões faladas pelos tribunais concedendo a adoção por homossexuais é um indício de que está ocorrendo mudança na nossa sociedade, o que pode acabar se estendendo a possibilidade do reconhecimento da união homoafetiva. É de grande importância mostrar para sociedade que a criança pode sim, ser criada por casais homoafetivos e ter a mesma educação e criação de um casal dito normais pela sociedade. O trabalho aborda o assunto da…

Cortez, v. 24, nº. 74, jul. 2003. COUTINHO. Carlos Nelson. Pluralidade: dimensões teóricas e políticas. Cadernos Abess, nº 04. São Paulo: Cortez. CURY, Munir. (org). Estatuto da Criança e do Adolescente comentado. 8ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2006. 91 DALLARI, Dalmo. Direitos Humanos e Cidadania. 2ª Ed. São Paulo: Moderna. 2004. ESTATUTO da Criança e do Adolescente. Lei Federal 8096/90 de 13 e julho de 1990. FILHO, Rodrigo de Souza. Estado, Sociedade e Política no Brasil – Dilemas da…