Base Teórica Filiação E Reconhecimento Dos Filhos

PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS “PROF. CAMILLO FILHO” CURSO DE DIREITO IRANI MAIRA SALMITO PIRES FERREIRA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DOS TRIBUNAIS Teresina 2011 IRANI MAIRA SALMITO PIRES FERREIRA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DOS TRIBUNAIS Monografia Final apresentada à Coordenadoria do Curso de Direito do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Prof. Camillo Filho, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CURSO DE DIREITO PEDRO JAQUES DE OLIVEIRA FILHO O NOVO DIREITO DE FAMÍLIA PARAUAPEBAS 2013 PEDRO JAQUES DE OLIVEIRA FILHO O NOVO DIREITO DE FAMÍLIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará. Orientador. Prof. Ms. Mauricio Leal. PARAUAPEBAS 2013 PEDRO JAQUES DE OLIVEIRA FILHO O NOVO DIREITO DE FAMÍLIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito

adotado e na condição de adotante assegurado pelo presente ordenamento jurídico, pode ser entendida como uma forma de oportunizar uma família as crianças que não tiveram a possibilidade de serem criadas pelos pais que as geraram, assim como propiciar filhos aos pais que não puderam te-los. Ser adotado pressupõe uma situação anterior de separação de rompimento, interrompendo uma relação iniciada entre a criança e a sua mãe biológica desde a geração. Caracteriza-se nos dias atuais como…

vínculo afetivo existente? 1.3 JUSTIFICATIVA O direito evolui com a sociedade e não poderia ser diferente no direito de família. No início ter filhos, importava principalmente na perpetuação da tradição do nome familiar, bem como ao que tange na sucessão patrimonial. A esposa era considerada patrimônio do marido e seus frutos, os filhos, também lhe pertencia, mesmo que não os fossem sangüíneos. Contemporaneamente o que está se sobrepondo à genética é a afetividade.…

a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para esta conquista 4 RESUMO O direito ao reconhecimento da origem genética é direito personalíssimo do filho, não sendo passível de renúncia ou disponibilidade por parte da mãe ou do pai. O estudo abordou a relativização da coisa julgada dentro das ações de investigação de paternidade. Apresentou o conceito e fundamentos da filiação, identificou os aspectos inerentes à ação de investigação de paternidade e verificou os…

apresentar a devida efetividade, ou seja, a aplicação prática. Para isso, teremos como enfoque a Lei n°. 8.560, de 29 de Dezembro de 1992, conhecida como lei da Paternidade. 2.2 Objetivos Específicos Já no que concerne ao escopo do trabalho, temos por base, examinar com afinco a lei 8.560/92, com o desígnio de mostrar sua deficiência efetiva, uma vez que fora acurado que a falta de fiscalização quanto ao cumprimento da referida lei é o ponto nodal do presente projeto, porquanto,…

escolhida se deu através da metodologia de pesquisa de campo e do estudo fundamentado das dissertações de artigos de diversos autores. Ao realizar a leitura deste, será observada a análise sobre alguns assuntos relacionados à justificativa, fundamentação teórica, metodologia, dados estatísticos relacionados com o avanço de crianças com sua certidão de nascimento incompleta, as políticas públicas e sociais para a proteção e ação para garantir os seus direitos e propostas de viabilidade…

.......................6 3.11 Objetivo Específicos.................................................................6 | | 4 JUSTIFICATIVA.............................................................................7 | | 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.....................................................8 | | 6 METODOLOGIA..........................................................................126.1 Métodos de Abordagem.........................................................126.2…

ESPECÍFICOS..........................................................................................07 5 JUSTIFICATIVA................................................................................................................08 6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA......................................................................................09 7 METODOLOGIA................................................................................................................12 8 CRONOGRAMA…

direito, principalmente no que tange às relações de parentesco, fazendo com que o conceito de filiação seja repensado. No modelo de família patriarcal, originada do Direito Romano, a consangüinidade era único modo de determinação da filiação. A Constituição Federal de 1988 trouxe a igualdade entre os filhos legítimos e os ditos ilegítimos. O Código Civil vigente manteve a segurança da igualdade entre os filhos e introduziu a questão da Reprodução Humana Medicamente Assistida,…