Base Teórica Filiação E Reconhecimento Dos Filhos

FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL - UNIBRASIL PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO CARMELA SALSAMENDI DE CARVALHO A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA COMO UMA POSSIBILIDADE JURÍDICA DE MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO ESTADO DE FILHO. CURITIBA 2010 CARMELA SALSAMENDI DE CARVALHO A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA COMO UMA POSSIBILIDADE JURÍDICA DE MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO ESTADO DE FILHO. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação, como requisito parcial para a…

aquele que cria os filhos e assegura-lhes o sustento, ou aquele que dá seu sobrenome ou mesmo seu nome. A resposta só pode ser uma: nada mais autêntico do que reconhecer como pai quem age como pai, quem dá afeto, quem assegura a proteção e garante a sobrevivência. A filiação sócia afetiva corresponde à realidade que existe, e juridicizar a verdade aparente garante a estabilidade social. A posse do estado de filho revela a constância social da relação entre pais e filhos,…

ou aquele que cria os filhos e assegura-lhes o sustento, ou aquele que dá seu sobrenome ou mesmo seu nome. A resposta só pode ser uma: nada mais autêntico do que reconhecer como pai quem age como pai, quem dá afeto, quem assegura a proteção e garante a sobrevivência. A filiação sócia afetiva corresponde à realidade que existe, e juridicizar a verdade aparente garante a estabilidade social. A posse do estado de filho revela a constância social da relação entre pais e filhos,…

concretos como situações particulares, adaptando-se a norma ao caso e não o caso à norma. Foi nesse contexto que o Judiciário passou a analisar de forma subjetiva a paternidade socioafetiva, vindo a considerá-la como equiparada as demais formas de filiação, sendo, por isso, causa de inelegibilidade prevista no art. 14, § 7º da Constituição Federal e integrante da teoria da inelegibilidade da Lei Eleitoral. IV – Justificativa Em tempos de eleições, há muitos casos em que a elegibilidade…

culminaram na configuração de novos arranjos familiares. Corolário de todas as transformações foi o reconhecimento de que a família deve cumprir uma função social, permitindo a plena realização afetiva e material de seus membros. A complexidade da sociedade em sentido amplo evidencia por meio da entidade familiar, a importância dos conclamados sentimentos afetivos, a fim de se demonstrar que a base das obrigações dos membros já não reside apenas na procriação e no sustento, mas sim…

protecionismo à busca incontida da paternidade biológica, em detrimento da paternidade sócio afetiva. Indispensavel para a conclusão dessa pesquisa o posicionamento das principais cortes brasileiras. Palavras-chave: Afetividade; Diginidade; Filiação. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho de conclusão tem por objetivo tratar de uma discussão madura e racional acerca da paternidade sócioafetiva e sua aplicação, em especial, na obrigação de prestar alimentos, questionando-se através da

psíquico, cognitivo e emocional de crianças em situação de abandono dos pais biológicos. Enfatiza que a consangüinidade não representa o único organizador da filiação, pois todo e qualquer vínculo entre pais e filhos precisa ser construído e está calcado no lugar que os pais destinam aos filhos, sejam eles adotados ou não. O presente estudo busca teórica enfocar o tema adoção, observando que em nosso contexto sociocultural permanece uma concepção preconceituosa em relação a este tema,…

Geraldo Mendes Montes Claros – MG Setembro / 2009 Publique sua monografia no Conteúdo Jurídico. Envie para o editorial@conteudojuridico.com.br WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR A Deus, por ter me dado o privilégio de poder me intitular seu filho, sem que para isso tivesse que me submeter a exame em DNA. A Jesus, pelo exemplo. Aos milhares de órfãos de pais vivos. Publique sua monografia no Conteúdo Jurídico. Envie para o editorial@conteudojuridico.com.br WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR

compromisso com a proteção aos filhos menores de idade, em consonância com a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002. Há ainda a importância de se esclarecer qual a prestação “justa” que deverá ser fixada nos casos do suposto abandono afetivo, sendo que a lei ainda não está totalmente apta a garantir a busca do filho por este tipo de reparação. O objeto de estudo focaliza a compreensão do alcance da obrigação dos pais em proporcionar apoio afetivo aos filhos, esclarecendo…

METODOLOGIA 11 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 12 6 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 16 7 SUMÁRIO PROVISÓRIO DO TCC II 18 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 19 1 INTRODUÇÃO O presente Projeto é o suporte teórico de uma pesquisa monográfica a ser desenvolvida a partir da seguinte temática: Os aspectos legais e psicológicos no processo de adoção: um estudo de caso. A verdadeira paternidade e maternidade nascem do desejo de amar e de ser amado por um filho.…