Base Teórica Filiação E Reconhecimento Dos Filhos

Católica, trazendo a liberdade, a igualdade e a fraternidade, contribuiu para a nova concepção do nacional. Com o advento da Revolução Francesa, da Constituição Americana e das declarações dos Direitos do Homem, a nacionalidade consolidou-se em novas bases, deixando para trás as valorações pejorativas atribuídas aos estrangeiros. Nesse contexto, movidos pelo nacionalismo, muitos Estados promoveram a sua unificação, como França, a Itália e a Alemanha (...) (RUBEN; O que é nacionalidade,…

caso a caso, levando em consideração principalmente os fatores psicológicos tanto dos adotantes quando do adotado. Ou seja, a adoção deve ser vista como um ato de amor e o que deve prevalecer é a felicidade e o bem estar do adotando. Analisando com base na Constituição, no Código Civil e principalmente no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é o principal regulador das adoções envolvendo menores de idade, observa-se que não há nenhuma vedação expressa à adoção por casal homossexual,…

conhecimento minucioso da Lei e as principais abordagens psicológicas trazidas em decorrência do comportamento do alienante. Faz-se de extrema urgência o estudo não só da Lei, mas quais os atos do agente provocador e da vítima que geralmente são os filhos de um relacionamento amoroso que veio ao fim. Nem sempre o direito lida apenas com questões jurídicas, como no presente estudo, qualquer profissional do direito tem a necessidade de conhecer tais comportamentos para acionar o Poder…

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” CAMPUS DE GUARATINGUETÁ 155/201 /2012 EDITAL Nº 155/2012-FEG/STDARH Estarão abertas, nos termos do Despacho nº 591/2012-RUNESP, de 28/06/2012, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE - Poder Executivo - Seção I de 29/06/2012, com base no Estatuto e Regimento Geral da Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” - UNESP, bem como na legislação em vigor, as inscrições para o concurso público de provas e títulos…

réu, acerca desses bens ou direitos; III - prestar fiança ou aval; (inovação legal) IV - fazer doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou dos que possam integrar futura meação. Parágrafo único. São válidas as doações nupciais feitas aos filhos quando casarem ou estabelecerem economia separada. Note-se que, mesmo casados no regime de participação final nos aquestos, a anuência do outro cônjuge faz-se necessária (ressalvado, claro, suprimento judicial ou se os cônjuges…

infalível não haveria homossexuais filhos de pais heterossexuais. Sobre tal problemática, Jane Justino Maschio certifica: [...] se a afirmação de que os filhos imitam os pais fosse uma verdade inexorável, como se explica que crianças, geradas, criadas e educadas por casais heterossexuais, se descubram e se proclamem mais tarde homossexuais? Esse tipo de argumento é preconceituoso, discriminatório e infeliz. Se o velho jargão "tal pai, tal filho" fosse absoluto, filhos de gênios seriam…

só legal, mas também cultural e social, bem como considerar a chance dos casais homoafetivos em oficializar a adoção de crianças. Devido à falta de regulamentação e ao crescente número de homossexuais pleiteando a adoção, como meio de obtenção de filiação, bem como a tentativa de quebrar o preconceito existente contra os homossexuais e o intuito de demonstrar que a adoção poderá ser benéfica ao adotando, levaram-me à escolha do tema e à elaboração da presente monografia. …

contingências de seguirem a trajetória natural da vida que é gerar, cuidar e proteger seus próprios filhos; ou ser gerado, cuidado e protegido por seus pais biológicos. É um processo afetivo e garantido pela lei, que transfere direitos e deveres de pais biológicos para uma família substituta. Segundo Smith e Miroff (1987, citados por Levinzon, 1999) adoção é a capacidade de se permitir relações pais-filho entre pessoas que não estão ligadas biologicamente. Para os autores, “a…

PSICOLOGIA JURIDICA NO BRASIL O reconhecimento da profissão Psicologia Jurídica e a atuação de psicólogos brasileiros tiveram inicio na década de 60. Foi um caminho longo e lento para ter um reconhecimento de que a psicologia poderia colaborar com a psiquiatria em relação aos estudos e exames psicológicos legais em sistemas de justiça, reforçando assim a aproximação da Psicologia e do Direito. E com o passar do tempo e com o reconhecimento da importância da Psicologia na…

operador de direito a aplicabilidade da guarda compartilhada, por meio de análise em processos judiciais que tramitaram na 2ª e 4ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central de Porto Alegre, através de amostragem. Ainda, haverá uma breve abordagem teórica do conceito de guarda compartilhada, enfocando os princípios constitucionais concernentes ao tema para, então, passar a enfocar a aplicabilidade da guarda compartilhada nas ações. Palavras-chave: Guarda compartilhada – Princípios…