Barroso Direito Contemporaneo

DIREITO CONSTITUCIONAL III – AULA 3 Questão discursiva: Definindo o conceito de neoconstitucionalismo, Luís Roberto Barroso assim se manifestou: A dogmática jurídica brasileira sofreu, nos últimos anos, o impacto de um conjunto novo e denso de ideias, identificadas sob o rotulo genérico de pós-positivismo ou principialismo. Trata-se de um esforço de superação do legalismo estrito, característico do positivismo normativista, sem recorrer às categorias metafísicas do jusnaturalismo.…

JURÍDICO-ADMINISTRATIVAS Lucio Picanço Facci Procurador Federal em Petrópolis/RJ. Pós-graduado em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Princípio de proibição ao comportamento contraditório: conteúdo jurídico e fundamentos normativos no Direito brasileiro. 2.1. O direito positivo brasileiro e o venire contra factum…

objetivos precisos da origem e os exercícios estatais aponta na proclamação das liberdades públicas, a sustentação da Carta Constitucional pelos princípios basilares desses fatores constitutivos do Estado, que deve abrigar as normas definidoras dos direitos fundamentais do indivíduo. Por isso, averba na distribuição dos poderes, as atribuições de soberania que regula a forma desse Estado, a forma de seu Governo, o modo de aquisição e os limites de sua ação. O exercício do poder, mesmo…

Constituição é considerada lei fundamental, base para as demais ramificações do Direito, sendo composta por elementos organizados, envolvendo um sistema de normas jurídicas, escritas e costumeiras. Analisaremos então, as concepções constitucionais em sentido sociológico como sendo composta de fatores reais de poder que regem uma determinada nação, em sentido político como uma decisão política para resguardar os direitos e deveres e manter a unidade de um povo, e sentido jurídico como…

UNIVERSIDADE FEDERAL CENTRO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO FUNÇÃO SOCIAL DO ORDENAMENTO JURÍDICO FUNÇÃO SOCIAL DO ORDENAMENTO JURÍDICO BOA VISTA – RR JULHO/2011 “O dom da fala foi concedido aos

FACEAR – FACULDADE EDUCACIONAL DE ARAUCÁRIA BACHARELADO EM DIREITO ALESSANDRA PATRÍCIA SKURA 1° C - NOTURNO FICHAMENTO: O constitucionalismo moderno e contemporâneo, experiências precursoras do constitucionalismo liberal e seu estágio atual. Livro: Curso de Direito Constitucional Contemporâneo Autor: Barroso, Luís Roberto ARAUCÁRIA – PR 2013 A alternância dos modos como as nações são constituídas e…

nesse contexto que o presente artigo se desenvolve. São discutidos alguns casos, dentre eles, qual seria o questionamento mais adequado a se empregar no que diz respeito ao início da vida humana; a partir de que momento essa pessoa passa a ter direito à proteção jurídica; a dúvida quanto à permissão para pesquisa com célula-tronco embrionária; qual seria a melhor destinação a ser dada a esses embriões, dentre outros. Por envolver aspectos religiosos, científicos, filosóficos e…

Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Ciências Econômicas Constitucionalização do Direito Civil Disciplina: Instituições de Direito Privado A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL INTRODUÇÃO O debate sobre a constitucionalização do direito privado é um tema cada vez mais relevante e vem sendo muito discutido atualmente. A priori, o Direito Constitucional é o pilar do nosso ordenamento jurídico. Aliás, é o pilar dos principais ordenamentos jurídicos das

Os Paradigmas de Direito Constitucional 1. O Paradigma do Estado Liberal No Estado Liberal, buscava-se superar os abusos do período absolutista. Por isso, cunhou-se a dualidade entre Estado e sociedade civil, sendo importante que se mantivesse o Estado apartado das relações privadas. É nesse período que surge o constitucionalismo moderno: a Constituição tinha como função precípua limitar a atuação do Estado face aos indivíduos, garantindo a

Constitucional 20-02-13 Lenza, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo. Saraiva. Silva, José Afonso da. Curso de Dir. Cons0titucional Positivo. São Paulo: Malheiros. Tavares, Anoré Ramos. Curso de D. Constitucional. SP: Saraiva. Barroso, Luiz Roberto. Curso de D. Constitucional Contemporâneo. SP: Saraiva. Canotilho, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra. Constitucionalismo Antiguidade – Inexiste noção de constituição. Porém,…