Barroso Direito Contemporaneo

TRABALHO DISCENTE UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DIREITO CONSTITUCIONAL III Profa. Meyre Elizabéth Carvalho Santana PROPOSTA DE EMENTA CONSTITUCIONAL Aluno: Jeanlou Ribeiro de Oliveira Goiânia, maio de 2013. 1. Justificativa O presente trabalho é fruto do desenvolvimento do estudo da disciplina Direito Constitucional III com a professora Meyre Elizabéth Carvalho Santana. Como núcleo de nossos estudos temos os três poderes, quais sejam: Executivo, Judiciário…

principais óbices a efetivação dos direitos sociais ( principio da reserva possível) Ordem Social Titulo VIII Cf/ 88 Direito a saúde, previdência e assistência social Educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia Família , criança, adolescente e idosos Meio ambiente e índios Ordem econômica ( titulo VII) Tributação e orçamento 3. Bibliografia SILVA, Jose Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros. MORAES, Alexandre. Direito…

O NEOCONSTITUCIONALISMO COMO FORMA DE IDENTIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FRENTE ÀS INÉRCIAS DO EXECUTIVO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS POR MEIO DO ATIVISMO JURISDICIAL THE NEOCONSTITUTIONALISM AS A MEANS OF IDENTIFICATION OF THE CONSTITUTION TO THE FRONT OF THE EXECUTIVE IN INERTIAS OF EFFECTIVE SOCIAL DEMANDS THROUGH THE JUDICIAL ACTIVISM Mayara Fernanda Perim Santos RESUMO: O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise da necessidade de que, em um contexto…

BIBLIOGRÁFICA AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. São Paulo: Boitempo, 2004. AGRA, Walter de Moura. Manual de Direito Constitucional. São Paulo: RT. ALEXY, Robert. Teoría de los Derechos Fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales. ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Coimbra: Almedina. ARENDT,…

Lenio Luiz Streck CONTRA O NEOCONSTITUCIONALISMO1/2 Lenio Luiz Streck3 Resumo Em tempos pós-positivistas – ou de fortes críticas aos diversos positivismos –, é absolutamente relevante discutirmos as condições de possibilidade que a teoria do direito possui para construir respostas aos grandes dilemas surgidos com o advento do, assim denominado, neoconstitucionalismo. Palavras-Chave: Constituição. Neoconstitucionalismo. Póspositivismo. Abstract In the post-positivist –…

dos direitos e garantias fundamentais; 2º Menor intervenção do Estado; 3º Foi na fase clássica que nós tivemos as primeiras constituições escritas; 4º Ponto de transição entre Constitucionalismo Antigo e Constitucionalismo Clássico foi a Revolução Francesa em 1.789; 5º Constitucionalismo Clássico houve o rompimento entre Estado e Igreja. #Constitucionalismo Moderno ou Social: 1º Tivemos a consagração dos Direitos sociais, econômicos e culturais; 2º #Constitucionalismo…

TRABALHO DISCENTE UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DIREITO CONSTITUCIONAL III Profa. Meyre Elizabéth Carvalho Santana PROPOSTA DE EMENTA CONSTITUCIONAL Aluno: Jeanlou Ribeiro de Oliveira Goiânia, maio de 2013. 1. Justificativa O presente trabalho é fruto do desenvolvimento do estudo da disciplina Direito Constitucional III com a professora Meyre Elizabéth Carvalho Santana. Como núcleo de nossos estudos temos os três poderes, quais sejam: Executivo, Judiciário…

esta medida é inconstitucional por que o Estado viabiliza tal conduta por meio do Controle de Constitucionalidade. Ou seja, nos deparamos com uma grande briga para ver quem tem mais poderes. Enquanto isso esses órgãos que existem para proteger os direitos do povo desviam o seu foco, os Legisladores ficam lutando por uma equiparação salarial com os magistrados, os magistdos atuando como legisladores e o executivo legislando de forma descontrolada, por meio de infindáveis Medidas Provisórias.

APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ÀS RELAÇÕES PRIVADAS Aline Martins Rospa 1. TEORIAS EXPLICATIVAS DA APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AOS PARTICULARES Os direitos fundamentais têm como função básica limitar o poder estatal perante o cidadão, entretanto é crescente o debate doutrinário e jurisprudencial que defende a eficácia horizontal desses direitos. Rothenburg diz que ao lado de uma clássica eficácia vertical dos direitos fundamentais, que…

Página 1 de 5 DIREITO CONSTITUCIONAL III DIREITO CONSTITUCIONAL III (CCJ0021/1396280) 1001 Você está aqui: Plano de Ensino Detalhes do Curso Plano de Ensino Conheça todos os tópicos e temas abordados nesta disciplina. Clique sobre o nome do tópico (em azul) para abrir o conteúdo correspondente. imprimir Título DIREITO CONSTITUCIONAL III Código da disciplina SIA CCJ0021 Número de semanas de aula 16 Contextualização A disciplina Direito…