Barroso Direito Contemporaneo

que resiste à pretensão. Ocorre que o Estado contemporâneo assumiu outras responsabilidades que não apenas criar as condições de segurança necessárias ao indivíduo, para que esse busque, com suas próprias forças e recursos, realizar os objetivos que julgue mais adequados à sua realização enquanto ser humano.4 Esta afirmativa é do jurista Luís Barroso (atual ministro do Supremo Tribunal Federal) em seu livro Curso de Direito Constitucional Contemporâneo que também enfatiza que “o Estado…

art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, assegura que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito", garantindo o direito de ser pedida a tutela jurisdicional, como também afirmando que todo o cidadão tem o direito de pedir ao judiciário que obrigue o autor da lesão ou da ameaça a reparar o ato danoso que praticou. E nisto consiste o direito de ação. Aquele que afirma Ter sofrido lesão ou ameaça em ralação a um determinado interesse, juridicamente…

Almeida Gomes 2 RESUMO: Tendo em vista as novas mudanças no contexto jurídico, com a constitucionalização do direito, base para um direto ainda traçado pelas normas. Porém essas mudanças trazem para essa seara a não obediência cega à norma (lei), mas traz em seu cerne primacial uma interpretação pautada no social, democrático, e afastando do homem, ou tentando, o arbítrio do direito. O neoconstitucionalismo vem trazer para o mundo jurídico essas nuanças favoráveis ao…

Universidade Federal de Uberlândia Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis” Constituição, Democracia e Supremacia Judicial: Direito e Política no Brasil Contemporâneo Guilherme Cury Professor: Alexandre Garrido Teoria do Direito Uberlândia – MG 2013 Guilherme Cury Luis Roberto Barroso O trabalho vinculado à disciplina Teoria do Direito tem o objetivo de…

Questões Controvertidas sobre a Atuação do STF na Decisão que Aboliu a Prisão do Depositário Infiel Eudes Machado Lemes Faculdade de Direito Fesurv – Universidade de Rio Verde 1. Objetivos A pesquisa busca analisar o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da hierarquia dos tratados internacionais sobre direitos humanos, especialmente, no que diz respeito à criação de um novo modelo normativo definidor desse status hierárquico, em decorrência da decisão da…

O papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no estado brasileiro. Resumo: Artigo científico sobre o papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no Estado brasileiro. A liberdade de imprensa é um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação, o que intimida a arbitrariedade estatal. Historicamente percebe-se que há certa interferência do poder público na divulgação de informações e ideias ao povo, prática que pode…

ideologia da Constituição, seus postulados básicos e seus fins. Dito de forma sumária, os princípios constitucionais são as normas eleitas pelo constituinte como fundamentos ou qualificações essenciais da ordem jurídica que institui."[38] Luís Roberto Barroso assinala ainda que "a dogmática moderna avaliza o entendimento de que as normas jurídicas, em geral, e as normas constitucionais, em particular, podem ser esquadradas em duas categorias diversas: as normas-princípio e as…

1. Introdução O Direito é além da ciência “kelseniana” do dever-ser, uma ciência do espírito humano. Partindo desta premissa, é válido que se estabeleça uma inter-relação dos conhecimentos do mundo jurídico com o universo envolvido por outros ramos do saber. Isto favorece a melhor compreensão de temas complexos como a anencefalia, cerne do emblema jurídico suscitado com a propositura da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.54, ora em análise na Corte Suprema…

O DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL Chapecó, SC 2014 resumo Entende-se que a Constituição assegura os Direitos do cidadão e é a norma suprema do nosso sistema Jurídico brasileiro, que além dos Direitos também possuem-se obrigações, todo Direito tem em seu componente uma obrigação a ser exercida sobre. O sistema jurídico de um país historicamente vem de um desrespeito a norma constitucional se tornando costumeiro. O direito tem em sua potencialidade a fonte de um direito vivo e

O papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no estado brasileiro. Resumo: Artigo científico sobre o papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no Estado brasileiro. A liberdade de imprensa é um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação, o que intimida a arbitrariedade estatal. Historicamente percebe-se que há certa interferência do poder público na divulgação de informações e ideias ao povo, prática que pode…