Barroso Direito Contemporaneo

O papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no estado brasileiro Aline Martins Rospa Resumo: Artigo científico sobre o papel do direito fundamental à liberdade de imprensa no Estado brasileiro. A liberdade de imprensa é um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação, o que intimida a arbitrariedade estatal. Historicamente percebe-se que há certa interferência do poder público na divulgação de informações e…

O Neoconstitucionalismo no Brasil: Riscos e possibilidades Daniel Sarmento1 1. Introdução O Direito brasileiro vem sofrendo mudanças profundas nos últimos tempos, relacionadas à emergência de um novo paradigma tanto na teoria jurídica quanto na prática dos tribunais, que tem sido designado como “neoconstitucionalismo”. Estas mudanças, que se desenvolvem sob a égide da Constituição de 88, envolvem vários fenômenos diferentes, mas reciprocamente implicados, que podem ser assim…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS Sheyla Manganaro de Oliveira ATIVISMO JUDICIAL: Ofensa ao Estado Democrático de Direito? Cuiabá/MT 2013 SHEYLA MANGANARO DE OLIVEIRA ATIVISMO JUDICIAL: Ofensa ao Estado Democrático de Direito? Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do título acadêmico de Especialista em Direito Constitucional, sob orientação do Prof. Mestre Mario Henrique de Felicio Buzzulini. Prof. Mestre…

de eficácia social. Em vista disso, o escopo desse estudo é demonstrar os impactos provocados pelo neoconstitucionalismo nos institutos do direito tributário, vislumbrando a constitucionalização deste ramo jurídico e quais mudanças tal fenômeno vem provocando na sociedade hodierna. Palavras-chave: Neoconstitucionalismo. Tributação. Efetividade dos Direitos Fundamentais. NEOCONSTITUCIONALISMO: PRINCIPALES CARACTERÍSTICAS Y EFECTOS SOBRE LA INSTITUCIÓN DE LA TRIBUTACIÓN RESUMEN …

(anencefalia) podem realizar a interrupção da gravidez, desde que observada a devida assistência médica. Assim, o aborto de fetos anencéfalos não é crime. No entanto, várias discussões surgiram acerca dos direitos da mãe e do feto, envolvendo os princípios da dignidade da pessoa humana e também direito à vida. Esta pesquisa dedicou-se a estes princípios. A metodologia utilizada na presente pesquisa foi a pesquisa bibliográfica, com base em vários autores que tratam sobre o tema. …

sentido estrito, limitadora do Estado e protetora dos direitos e garantias dos seus cidadãos, se materializa com as constituições escritas do Séc. XVIII. Bulos (2011) nos ensina que o movimento constitucionalista (de caráter jurídico; social; politico garantista e ideológico liberal) pode ser sintetizado no artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789: “Toda a sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos, nem determinada a separação dos Poderes,…

a possibilidade das uniões homoafetivas serem caracterizadas como entidades familiares, tendo como base o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Propõe-se um estudo da possibilidade de reconhecimento e garantia de direitos às uniões homoafetivas a partir dos princípios e dos direitos fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988. ________________________________________ 2.A Família na Constituição Federal de 1988 O Capítulo que trata da Família, inserido no Título "Da Ordem…

A ORIGEM DA TEORIA DAS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O NEOCONSTITUCIONALISMO WENDELL SOUSA LINHARES1 YANA BRUNA PIMENTA RODRIGUES2 CAROLYNE RODRIGUES3 Resumo: O objetivo do presente trabalho é abordar a origem histórica da teoria das dimensões dos direitos fundamentais, abordando todas as suas fases, desde a antiguidade até a época contemporânea. Após, pretende-se relacionar a origem de tais teorias com o Neoconstitucionalismo, explicitando o as conseqüências e o impacto que esse

Possibilidades e limites do Ativismo Judicial Andréa Karla da Silva Alves* Graduanda em Direito Tecnóloga em Gestão Financeira RESUMO: O presente artigo aborda um dos principais aspectos do debate atual sobre a política judiciária no Brasil, o ativismo judicial. A partir de uma análise doutrinária e jurisprudencial, este artigo tratará do contexto histórico que fez surgir o ativismo judicial como um fenômeno mundial buscando seu conceito no cenário jurídico brasileiro, e no panorama…

liberdade de expressão em seus vários significados em especial no seu caráter essencial à democracia e ao pluralismo. A liberdade de expressão é abordada princípio fundante do Estado Democrático de Direito e como direito individual. O pluralismo é considerado como um dos significados possíveis do direito à liberdade de expressão constituindo meio essencial à liberdade de expressão, posto que somente a partir de uma pluralidade de opiniões é possível se falar em liberdade de expressão. É…