Ação Trabalhista Reversão De Justa Causa

.................................................. 10 3 CARACTERISTICAS DA JUSTA CAUSA...................................................................11 3.1 FIGURAS DA JUSTA CAUSA DO EMPREGADO ...............................................................................13 3.2 INFRAÇÕES CONTIDAS NAS LETRAS DO ART 482 DA LEI.......................................................... .14 3.3 HIPOTESES DE JUSTA CAUSA............................................................................

1. O que se entende por terceirização trabalhista? Fenômeno de dissociação entre relação econômica de trabalho (firmada com a empresa tomadora) e relação jurídica empregatícia (firmada com a empresa terceirizante). Pág. 430. 2. Quais as hipóteses lícitas de terceirização trabalhista, segundo a jurisprudência do TST? Segundo a súmula 331 do TST são situações-tipo de terceirização licita: situações empresariais que autorizem contratação de trabalho temporário; atividade de vigilância; atividade

Exmº Sr. Dr. JUIZ DO TRABALHO DA XX ª VARA DO TRABALHO DE XXX XXX, nos autos da Reclamação Trabalhista nºXXX, em curso nesse Juízo, proposta por XXX, por sua advogada infra firmada, regularmente constituída através do anexo instrumento de mandato, com escritório profissional situado à Rua XXXonde recebe notificações, vem, pela presente, apresentar sua CONTESTAÇÃO, expondo as razões fáticas e jurídicas delineadas a seguir: A reclamatória proposta não merece…

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ......................................... 2 ANÁLISE DETALHADA DE CADA UM DOS ITENS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ...... 4 ENDEREÇAMENTO........................................................................................................... 4 QUALIFICAÇÃO DAS PARTES…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __VARA DO TRABALHO DO DA CIDADE DE ARARANGUÁ/SC AUGUSTO DA SILVA por seu advogado e procurador infra-assinado, nos autos da reclamação trabalhista, tendo ciência da resp. decisão proferida, e por não se conformar com ela, "data máxima vênia", vêm perante Vossa Excelência, dela recorrer, para o que interpõe o presente: RECURSO ORDINÁRIO para o Tribunal Regional do Trabalho da 12º região, requerendo seja…

advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como o artigo 282 do Código de Processo Civil, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face da Fazenda “Bela Cana” inscrita sob o CNPJ Nº (-), com sede à Rua (-), Nº (-),Bairro (-), Cidade (-), Estado (-), CEP Nº (-), neste ato representado por seu (não sei o que colocar, preposto ou dono, representante),…

DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO SALÁRIO 1 – Quais as formas de pagamento de salários? Art. 463 - A prestação, em espécie, do salário será paga em moeda corrente do País." "Parágrafo único - O pagamento do salário realizado com inobservância deste artigo considera-se como não feito." Como veremos em outro tópico de Estudo deste programa, no tocante aos meios de pagamento, o salário poderá ser, parcialmente, pago através de utilidades (também denominado salário in natura.

todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? III. O que se entende por equiparação salarial? Quais seus requisitos? Etapa........................................................................................................... 04 I. Quais os elementos / requisitos para que se configure a denominada Justa Causa? Que verba têm direito o empregado que é despedido sob tal alegação? II. Na hipótese de um empregado ter sido despedido por justa causa,…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Professor : Vitório Rocha 2014.2 I - COLOQUE (C) PARA CERTO E (E) PARA ERRADO: 01. ( ) Na relação de servidão, o trabalhador era considerado objeto

Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. 3.1 Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. 4.1 Métodos básicos de exegese. 4.2 O papel da equidade. 4.3 Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. 4.4 Revogação. 4.5 Irretroatividade. 4.6 Direito adquirido. 5 Princípios do Direito do Trabalho. 5.1 Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. 5.2 Distinção entre princípio e norma. 6 Renúncia e…