Ação Trabalhista Espolio

partilhável e preservar, sobretudo, a integralidade dos bens e obrigações pertencentes ao espólio, tem sido negligente com as atividades da empresa Reclamada, deixando de administrá-la corretamente. Tanto é que as obrigações trabalhistas não vêm sendo honradas, o que tem causado transtornos e prejuízos consideráveis na vida dos empregados da Reclamada. Apesar do desinteresse da representante do espólio, a Reclamante e os demais empregados, com medo de serem prejudicados,…

aduzidos: PRELIMINARMENTE DA CARÊNCIA DA AÇÃO E ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA A presente lide é temerária e não tem cabimento nenhum no ordenamento jurídico trabalhista Considerando que não se afigurou entre o Demandante e a Reclamada – ora alçada à condição “Ad Absurdum” de RESPONSÁVEL SOLIDÁRIA, qualquer relação de emprego pelo período descrito na exordial de 14.04.2009 usque 10.04.2012, esta é parte ilegítima para responder à presente ação. Durante o…

inventário da Sr.ª xxxxxx. Surge ainda, para tumultuar o processo, a sentença de reconhecimento de União estável em favor da Sr.ª xxxxxxx. Outro incidente, e processo ao qual demos acompanhamento, ainda que já após sentenciado, fora o de ação trabalhista em face do espólio de xxxxxxxxx. E mais, neste mesmo processo, fizemos a inclusão do Inventário da Sr.ª xxxxxxxxxx (inicial herdeira, irmã da ora representante e que faleceu no curso do processo). Finalmente, foi feito, também,…

privativa do advogado, exceto jus postu~a_n_'ii_i._ _ _--, 1.1. CAPACIDADE DE SER PARTE: Para evitar tumulto na sala de audiências, o art. 843, caput, da CLT, autoriza que nas AÇÓES DE CUMPRIMENTO (art. 872/CLT)' e . nas RECLAMATÓRlAS TRABALHISTAS PLÚRIMAS (art. 842/CLT), os empregados sejam representados pelo sindicato da sua categoria ou por uma "comissão de representantes", muito embora nada obste a determinação do Juízo para que algum trabalhador compareça para prestar…

reclamação trabalhista quando o empregado morre em decorrência de acidente do trabalho? a) Em outubro de 2010, no julgamento do RR - 19400-08.2009.5.24.0061, o TST declarou que o espólio, uma vez representado por filhos e/ou viúva do trabalhador, detém legitimidade para ajuizar ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes da morte do empregado. Segundo a relatora do recurso de revista, ministra Maria de Assis Calsing, os sucessores têm legitimidade para propor qualquer…

para propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, ....., pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Na data de 08/10/2010 o Autor integrou o polo passivo da Reclamação Trabalhista n° 0001119-61.2010.5.08.0110, movido pelo Espólio de Manoel Oliveira da Silva, na 1° Vara do Trabalho de Tucuruí/PA. No dia 28/10/2011 o juiz a quo condenou o Autor a pagar ao Espólio de Manoel…

de óbito em anexo), na cidade de Recife/PE, sem deixar testamento ou qualquer disposição de última vontade ou bens a inventariar, contudo, com o objetivo de ajuizamento de reclamação trabalhista, requer a indicação da Sra. Poliana Maria Ferreira, como inventariante, legitima ativamente para o ingresso da referida ação, consoante os fatos a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE – DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita nos termos da Lei…

___________, nº. ___, sala ____, bairro, cidade, CEP ______, por intermédio de seu advogado e bastante procurador signatário, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move Fulano de Tal, vem perante V. Exa. Apresentar CONTESTAÇÃO mediante os fatos e fundamentos jurídicos que passa aduzir: I - DAS PRELIMINARES ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM – CARENCIA DA AÇÃO 1.1 – A Autora NÃO comprovou legitimidade para figurar no pólo ativo da demanda, permanecendo dúvida à empregadora quanto…

RELAÇÃO DE PROCESSOS – DR. PAULO ROBERTO FORO CENTRAL DA CAPITAL: VARAS CÍVEIS: 0031484-59.2002.8.26.0100 (583.00.2002.031484) (AÇÃO INDENIZATÓRIA – RESPONSABILIDADE CIVIL) (9ª) VARA CÍVEL - RETIFICA DE MOTORES E COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS RABELO E SILVA LIMITADA – ME (VANDER RABELO DA SILVA) x REDECARD S.A. 0151198-66.2009.8.26.0100 (583.00.2009.151198) / Nº DE ORDEM: 1.167/2009 – INDENIZATÓRIA – (10ª) VARA CÍVEL - AILTON GOMES CARDOSO & OUTROS x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO - 7º ANDAR.…

individualmente, seja coletivamente, eis que a ação de um aproveita aos demais e pode ser direcionada à proteção de toda a herança ou apenas alguma parcela, na medida em que constitui, o monte-mor, universalidade jurídica dissolvida apenas com a ultimação da partilha entre os beneficiários.10 O de cujus transmite, assim, todos os bens, direitos e obrigações (estas até as forças da herança) aos herdeiros e sucessores previstos na lei civil e não propriamente ao espólio, mas este, até a…