Ação Salários Atrasados Reintegração

Após 23 anos de trabalho numa empresa, Renato é dispensado sem justa causa, no dia 31 de janeiro de 2012. Na hipótese, ele fará jus ao aviso prévio de (A) 90 dias. (B) 30 dias. (C) 96 dias. (D) 99 dias. 276) 71. No direito brasileiro, a redução do salário é (A) impossível. (B) possível, em caso de acordo entre empregado e empregador, desde que tenha por finalidade evitar a dispensa do empregado sem justa causa. (C) possível mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho…

UNIVERSIDADE PAULISTA DIREITO A.P. S ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA REINTEGRAÇÃO SOCIAL X RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: UMA ABORDAGEM CRÍTICA São José dos Campos 28 de Novembro de 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA DIREITO A.P.S ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA REINTEGRAÇÃO SOCIAL X RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO: UMA ABORDAGEM CRÍTICA 4º R/S/T André Yukio Ueta RA B751DB-3 Bruno Monteiro Bertolini RA B78129-7 Gabriele Fernanda da S. Leite RA B832CI-3 Maria Isabel de Paula RA B7037E-9…

dissídio coletivo, avançando o esgotamento da vigência de norma coletiva anterior (CLT, art. 616, §3º) , assim poderá a ação coletiva ser proposta em 30 dias após a apresentação do protesto. Forma: petição inicial, escrito; assinado pelo Presidente da entidade sindical ou advogado devidamente constituído dirigido ao Presidente do Tribunal; vias necessárias a quantidade de partes; design ação da qualificação dos suscitantes e dos suscitados (hoje é facultativo); delimitação territorial…

Centro Universitário de Belo Horizonte - UniBH Tainá Hardy Lima Cruz e Souza O DESAFIO DA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS-SOLDADO Um Estudo de Caso sobre Serra Leoa Belo Horizonte Junho de 2010 Tainá Hardy Lima Cruz e Souza O DESAFIO DA REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS-SOLDADO Um Estudo de Caso sobre Serra Leoa Monografia apresentada ao Centro Universitário de Belo Horizonte – UniBH como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Relações Internacionais. Orientador:…

explicitem as razões De fato e De direito que conduzem aquela decisão. Circunstâncias De fato são os fatos do Caso concreto e os De direito são dispositivos legais ou regulamentares que determinam Tudo aquilo. Não existe motivação A posteriori A ação, A motivação deve ser prévia ou concomitante ao ato. ou os motivos constam do ato ou O ato indica Onde Esta O motivo: ou ele indica os fundamentos no próprio ato Ou o ato indica os fundamentos, A vedação princípio lógica é Sempre ter…

especial atenção nesta pesquisa. Por fim, serão trazidos os entendimentos da doutrina para, posteriormente, apresentar a proposta conclusiva do tema. 2 Noções Gerais sobre o Direito das Obrigações Obrigação é "ação de obrigar ou fato de se estar obrigado a fazer uma ação". Esta é a definição dada pelo Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa(1). Para o Direito, obrigação ganha um sentido mais técnico, limitando-se às relações estabelecidas entre duas, ou mais, pessoas…

39 2.1 Intervalos 39 2.2 Descanso semanal remunerado e feriados (Lei nº 605/49) 41 2.3 Férias 43 CAPÍTULO 06 – REMUNERAÇÃO 45 1. SALÁRIO E REMUNERAÇÃO. INTRODUÇÃO 45 1.1 Aumento salarial concedido pela empresa. Impossibilidade de compensação no ano seguinte 46 1.2 Parcelas salariais. Introdução 47 1.3 Gratificação natalina ou décimo terceiro salário. Introdução 50 2. ADICIONAIS SALARIAIS 51 2.1 Adicional de horas extraordinárias 51 2.2 Adicional noturno 54 2.3…

16), com escritório profissional nesta cidade, na Bairro , CEP , onde recebem intimações e notificações em geral, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor a presente: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/REGIME MILITAR; Anulação/nulidade de Atos Administrativos; Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária / Sist. Remunera e Benef. / Servidor Púb. MILITAR; Dano Moral / Responsabilidade da Administração; Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar

Sentença: Jurandir Macedo, qualificação, ajuizou ação trabalhista em face de Aérea Auxílio Aeroportuário Ltda., e de Aeroportos Públicos Brasileiros, empresa pública, em 30/05/2011, aduzindo que era a terceira ação em face das rés, pois não compareceu à primeira audiência das ações anteriormente ajuizadas, tendo tido notícia da sentença de extinção do feito sem resolução do mérito da primeira ação em 10/01/2009 e da segunda ação em 05/06/2009. Afirma que a ação anterior é idêntica à…

rápido possível, pois já possui outro serviço; nesse caso, não precisará cumprir o aviso prévio (Em. 276 do TST). Não tem o empregado direito a indenização (art. 477 da CLT), ao saque do FGTS e às guias do seguro-desemprego. Fará jus, porém, ao 13° salário proporcional (En. 157 do TST), a férias vencidas e férias proporcionais. Estas se tiver mais de um ano de casa (parágrafo único do art. 146 da CLT). A única formalidade existente na legislação é que a demissão do empregado com mais…