Ação Salários Atrasados Reintegração

manutenção, por seu turno, geralmente envolve condições de permanecia das condições que fundamentaram a concessão. Ademais a revisão judicial se impõe pela perda sistemática do valor real das aposentadorias, pela falta de correção monetária dos salários-de-contribuição ou mesmo incorreção no enquadramento do benefício, gerando prejuízos para o aposentado ou pensionista. O presente trabalho visa elucidar as questões atinentes a esfera judicial e administrativa no processo de…

possui uma escritura de confissão de dívida da Construtora "More Bem", com garantia fiduciária de uma de suas diretoras, Maria Esperteza. Ultrapassado o prazo para o adimplemento da dívida, não houve quitação, o que levou Eleutério Rodrigues a promover ação executiva em face de Maria Esperteza que, antes do despacho da inicial pelo juízo competente, doou todos os seus bens a seus filhos e netos. Como advogado de Eleutério Rodrigues, qual a medida judicial cabível para a defesa dos…

espécies de litisconsórcio necessário, facultativo, simples e unitário; • Posição no processo; • Princípio da autonomia dos litisconsortes. Recursos físicos Lousa e datashow. Aplicação prática e teórica Caso Concreto 1 Ana propõe ação de conhecimento em face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes…

De volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas, como também indenização por dano moral em face da dispensa arbitrária efetuada pelo empregador. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento…

............... 65 AÇÃO MONITÓRIA.............................................................................................. 71 Considerações sobre a peça ................................................................................... 71 AÇÃO DE CUMPRIMENTO .................................................................................. 73 Considerações sobre a peça ................................................................................... 73 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE…

Audiências - Revisão D. Processual 3.Recursos - Execução 4.Procedimentos Especiais I.PETIÇÃO INICIAL - Elementos da Ação/Silogismos - Estrutura Geral (Requisitos) - Montagem dos Silogismos Parciais (Extinção do contrato (verbas rescisórias, AP, etc.) (Jornada (Salário (Relação de emprego - Elaboração de petições iniciais I.I. ELEMENTOS DA AÇÃO E SILOGISMOS Fenômenos/Manifestações sociais, econômicas, políticas, etc. (fontes materiais - Ex.…

Brasil, onde há 24,6 milhões de deficientes, conforme citado anteriormente, o reconhecimento desses direitos é evento recente e tem como referência a Constituição Federal de 1988, que proíbe a discriminação de pessoas com deficiência no tocante a salário e critérios de admissão, assegura-lhes reserva de cargos em empresas públicas e prevê a criação de programas de prevenção e atendimento especializado às crianças e adolescentes deficientes, bem como sua integração social, mediante…

DIREITO DO TRABALHO Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º TEMA QTD % Jornada Estabilidades Rescisão Salário Aviso Prévio Experiência no Contrato de Trabalho FGTS Direito Coletivo Aprendizagem Equiparação Salarial Intervalo Intrajornada Culpa Recíproca Periculosidade Punições do Empregado Contrato de Trabalho Avulso Conflito entre CCT e ACT Doméstico Dono da Obra

acidental de Maria, que também se encontrava no interior do mencionado estabelecimento comercial. Maria era solteira, deixou dois filhos menores impúberes e trabalhava como empregada doméstica, percebendo mensalmente quantia correspondente a dois salários mínimos. Dependiam financeiramente da vítima seus filhos menores e sua mãe, pessoa idosa e incapaz. Considerando a situação hipotética apresentada e em relação à responsabilidade civil, redija um texto em que discorra, de maneira…

...................................................................................... 9 2.1.6. Pressupostos processuais ..................................................................................................... 10 2.1.7. Condições da ação ............................................................................................................... 10 2.1.8. Prescrição .................................................................................................................