Ação Salários Atrasados Reintegração

legitimação extraordinária aos sindicatos, permitindo assim a substituição processual para defender os direitos individuais e coletivos da categoria nas questões judiciais e administrativas. É competente também para interpor mandado de segurança e ação civil pública que visem o benefício da categoria representada. Já no âmbito mais interno os sindicatos elegem ou designam os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal. Devem colaborar com o Estado como órgãos…

história do mundo. Nos principais acontecimentos mundiais a Rússia sempre esteve envolvida. Seus costumes e tradições, cultura, comida, chamam a atenção de todos, até os dias de hoje. Introdução: A Rússia entrou no século XX como um dos países mais atrasados do mundo e dependente da agricultura. Era conhecida como o "celeiro" da Europa, por apenas exportar cereais para todo o Velho Continente.A economia era baseada na produção rural e 90% da população, não sabia ler nem escrever. A…

improdutivos os sem-terra podem ser assentados, ou seja, recebem a posse das terras; no caso de a propriedade rural ser produtiva, é expedida uma ordem judicial de reintegração de posse. Na maioria dos casos, os camponeses se retiram sem maiores problemas. Porém, muitas vezes o grupo se recusa a cumprir o mandado judicial de reintegração de posse, sendo desta forma desalojada através de força policial. A produtividade das terras é medida pelo Incra através do Índice de…

prerrogativa de estabelecer regras gerais; bem como poder disciplinar, que é a prerrogativa de aplicar punições. A onerosidade deve ser vista sob os aspectos objetivo e subjetivo. O primeiro diz respeito ao efetivo repasse de salário. O segundo compreende a intenção de receber salário, de modo que os atrasos salariais não retiram a onerosidade da contratação, já que o trabalhador tem a intenção de receber tais valores. Não-eventualidade se traduz no contrato prolongado no tempo, em que o…

cidade, porque houve o êxodo rural e as pessoas se acumulavam nas cidades. É como se fosse uma vara do trabalho, mas não pertencia ao judiciário. Não tinha um juiz e sim um juiz classista que conciliava e julgava. Era para coisas ínfimas, ex: salário atrasado. Em 1943, em 1º de maio, nasceu a CLT, no governo Getúlio Vargas. Em 1946 foi criada a Justiça do Trabalho (Junta de Conciliação e Julgamento, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho). Em 1988 veio a…

SUM-5 REAJUSTAMENTO SALARIAL (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra o seu tempo de serviço para todos os efeitos legais. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 A-6 Súmulas SUM-6 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item…

Se proposta a ação, acresce-se o valor da ação - Embargos de Terceiro - Mandado de segurança Ação de consignação em pagamento de obrigação única - contestada - não contestada Ação de consignação em pagamento de prestações periódicas - contestada - não contestada - Ação de despejo - Ação renovatória de locação - Ação de revisão e/ou arbitramento de aluguel - Ação possessória referente a imóvel (manutenção, reintegração de posse, interdito proibitório e nunciação de obra nova) - Ação…

proposta a ação, acresce-se o valor da ação - Embargos de Terceiro - Mandado de segurança Ação de consignação em pagamento de obrigação única - contestada - não contestada Ação de consignação em pagamento de prestações periódicas - contestada - não contestada - Ação de despejo - Ação renovatória de locação - Ação de revisão e/ou arbitramento de aluguel - Ação possessória referente a imóvel (manutenção, reintegração de posse, interdito proibitório e nunciação de obra nova) -…

concluir que realmente foi cometida falta grave nos termos dos artigos 482e 494 da CLT, declarará o contrato rescindido por justa causa, caso contrário, determinará a reintegração do empregado e o pagamento dos salários atrasados desde a suspensão do empregado. 11. Substituição processual pelos sindicatos A legitimidade para propor uma ação judicial é conferida ao titular do direito subjetivo, ou seja, a parte pleiteia direito próprio em nome próprio - legitimação ordinária.…

das partes rompe o contrato de trabalho; c) Rescisão: Se opera somente por ato judicial; unilateral. 3) Extinção do contrato de trabalho: Uma das formas é o pedido de demissão, ou seja, demissão à pedido. 4) Verbas Resilitórias: - Saldo Salario - Férias integrais e proporcionais + um terço. - 13º proporcional 2/12; - por ato do empregador com justa causa art. 482 da CLT. Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade;