Ação Revisão Fgts

foi surgindo às leis trabalhistas e assim com elas as assistências e benefícios que é o principal tema da nossa pesquisa. Atualmente toda empresa deve prestar toda assistência aos seus funcionários como vale transporte, vale refeição, plano de saúde, FGTS, férias, e outros mais, a algumas exceções. Não é mais possível uma empresa ser competitiva e ter lucratividade se ela não tiver as melhores pessoas em seu time. Para se ter bons colaboradores é preciso investir na contratação, no…

0103-9296 R. TRF 2. Região, Rio de Janeiro, v.6, n.19, p. 1-247 FICHA TÉCNICA CAPA: FOTOS: Hilton do Valle Filho e José Carlos Wanderley Conceição João Wilney Franco CONFECÇÃO DE ÍNDICE: REVISÃO DE TEXTOS: EDITORAÇÃO ELETRÔNICA: Divisão de Análise de Acórdãos e Jurisprudência Seção de Preparo e Revisão de Textos (Divisão de Produção Gráfica e Editorial) Seção de Produção Editorial (Divisão de Produção Gráfica e Editorial) Este produto foi gerado na Secretaria de Acórdãos,…

assistido por advogado, presume-se assim que condições mínimas terão que haver para a apreciação dos pedidos, o que não ocorre na inicial. Os pedidos relativos à anotação da CTPS, 13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3 constitucional, FGTS e multa de 40% (quarenta por cento), todos são ineptos, por lhes faltarem causa de pedir, devendo dessa forma, serem extintos sem resolução de mérito, conforme disposto no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC). Da…

Rússia, Índia e China), a adoção do padrão contábil internacional está adiantada. No Brasil, o IFRS começa a ser usado ainda neste ano. Na Rússia, em 2010. Na Índia, o processo deve estar concluído até 2011 e, na China, as normas contábeis estão em revisão para convergir com o IFRS. Na América Latina, o IFRS já é utilizado no Uruguai e no Peru e está em vias de adoção por Argentina, Chile, Colômbia e Equador. Até os Estados Unidos, ao que parece, agora resolveram render-se ao modelo…

Terceiro Ofício de Distribuição d) Quarto Ofício de Distribuição e) Nono Ofício de Distribuição • Alvará judicial nos casos de espólio ATENÇÃO: quando o vendedor for pessoa jurídica, são necessários os seguintes documentos: • certidão negativa de FGTS e INSS(original) • certidão negativa de tributos federais(original) • cópia legível e autenticada do contrato social e sua última alteração, ou cópia legível e autenticada da AGE que autorizou a alienação do bem(no caso de empresa…

seleção da empresa, tendo como finalidade atrair um número satisfatório, e adequado à organização, de profissionais necessários para uma futura ocupação de um cargo/função na empresa. Este processo deve sempre estar atento ao tempo dispendido para esta ação, aos custos e à otimização para a fase posterior que é a seleção. Muitas organizações não dispendem muita atenção e cuidado no processo de recrutamento e seleção de pessoal, tendo depois que suportar problemas significantes no…

metodológica, apresentam-se dois desafios complexos: compreender a política social brasileira pela apreensão da especificidade da ação estatal em cada um e no conjunto dos setores que a compõem; e considerar as imbricações dessa totalidade com os condicionantes estruturais de natureza política e econômica. Tendo como referência tais desafios, este ensaio se baseia na revisão bibliográfica setorial, não tendo sido possível incorporar aqui obras sobre política econômica, processo político,…

situação econômica dos Estados unidos, um episodio dos Simpsons exibido em fevereiro de 2009, traz Homer fazendo uma ‘super-festa’ de carnaval, utilizando o dinheiro de sua re-hipoteca porém, do mesmo modo que a família acima ele descobriu que a revisão hipotecaria disparou até um valor astronômico, impossível de ser pago, perdendo assim sua casa num leilão publico paro seu vizinho Ned Flanders, que acabou alugando a casa para a família Simpson. Novamente residindo em sua casa, só que…

Prévio 5.4.1 - Prazos 5.4.2 - Remuneração 5.5 - Outros 5.6 – DSR´S – Descanso Semanal Remunerado 5.6.1 – Apuração e Remuneração 5.7 VERBAS ADICIONAIS 5.7.1 - Insalubridade 5.7.2 Periculosidade 5.7.3 – Por Tempo de Serviço 5.7.4 – de Transferência 5.8 - FGTS 5.9 – Outras Verbas 5.9.1 - Gratificações 5.9.2 - Prêmios 5.9.3 - Comissões 5.9.4 - Abonos 5.9.5 – Indenização Adicional 04 04 04 04 05 05 05 05 06 06 06 06 07 07 07 07 08 08 08 08 08 09 09 08 09 10 10 10 10 10 11 11 11 11 11 11 11…

Competência para Julgar 1. O foro do domicílio ou da residência do alimentado é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos. 2. Não cabe habeas data (Constituição Federal, artigo 5o, LXXII, a) se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa. 3. Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de jurisdição federal. 4