Ação Revisional Financiamento

DES. FERNANDO FLORES CABRAL JÚNIOR, RELATOR. RELATÓRIO Des. Fernando Flores Cabral Júnior (RELATOR) TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – BANRISUL CONTRA DECISÃO OBJETO DA AÇÃO REVISIONAL QUE DEFERIU A LIMINAR, DETERMINANDO A VEDAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DA AGRAVADA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DE DUZENTOS SALÁRIOS MÍNIMOS POR INSCRIÇÃO OU, NO CASO DE JÁ TER SIDO INSCRITO, PROVIDENCIAR O CANCELAMENTO

impetrou ação revisional visando sua redução. A locadora em sua defesa alegou que a locatária não poderia lançar mão da revisional de aluguel porque haveria cláusula no contrato em que as partes renunciam à propositura de uma revisional. Questiona-se: Esta correta à posição da locadora? Por quê? Fundamente na lei e na jurisprudência. No meu ponto de vista, a posição da locadora em manter o contrato sem a revisional…

Justiça Estadual de Primeira Instância VARA CÍVEL  /  Assistência judiciária gratuita   contrato de financiamento. Revisão de contrato com pedido de nulidade de cláusulas contratuais e PEDIDO LIMINAR. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO LIMINAR IDENTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA  ,  , CPF  , Identidade    , residente na  ,  ,  / , CEP:  .   IDENTIFICAÇÃO DO RÉU  

ajuizar AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Em face de BANCO SANTANDER com endereço na Avenida Afonso Pena, 1580 - Centro, Belo Horizonte - MG, CEP:30130-005, inscrito no CNPJ sob o nº: 61.472.676/0001-72, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I - DOS FATOS O autor celebrou um Contrato de Adesão com o réu, com o intuito de financiar o pagamento de um Automóvel, boleto de pagamento anexo. Na época foi informado que o valor do…

2000/2001, Placa-HWG-5513, com o qual adquiriu por intermédio de financiamento com a empresa ré. Dado o inconformismo em relaçao ao valor cobrado, o citado financiamento tem sido objeto de Ação Revisional, processo em epígrafe, já contemplada com pedido de liminar de consignação em pagamento e de que a empresa ré se abstenha de negativar o nome da autora nos orgão de restrição de crédito. Ocorre que embora cientificada da Ação Revisional promovida pela consumidora, assim como da…

1 PREFÁCIO O que é ação revisional em contratos bancários? Qual o seu embasamento legal? Quais as orientações do STJ sobre o assunto? Como saber se é viável propor esta ou aquela ação revisional? A capitalização dos juros não é permitida pela MP 2.170/2001? E se o consumidor pagou 70% das parcelas do contrato? Cabe se valer da teoria do adimplemento substancial? Ainda assim o veículo será apreendido? Se for ajuizada a ação o consumidor não conseguirá mais financiar um…

......., residente e domiciliado na Rua .................nº ..., Bairro...............,............../.... Cep: .........., vem, muito respeitosamente, por intermédio de seus procuradores infra-assinados, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de Banco ........., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua....................... nº ..........., ..........., São Paulo/SP,…

Estado do XXXXXXX vêm através de seu(s) advogado(s) in fine assinado, com escritório para intimações de estilo, situado na Rua XXXXXXXXXX, n° XX,/Norte, XXXXXXXX, nesta Capital, vem respeitosamente perante V. Exª propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO GARANTIDO POR CONTRATO DE LEASING C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO c/c MANUTENÇÃO DE POSSE DO BEM c/c RETIRADA NO NOME DO REQUERENTE DO SERASA, SPC E CERIS c/c CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO EM JUÍZO c/c ANTECIPAÇÃO…

2009.33.00.003128-4 / BA; APELAÇÃO CIVEL Relator DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN Convocado JUIZ FEDERAL REGINALDO MÁRCIO PEREIRA (CONV.) Órgão SEXTA TURMA Publicação 30/09/2013 e-DJF1 P. 223 Data Decisão 06/09/2013 Ementa AÇÃO REVISIONAL. FIES. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. TABELA PRICE. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS ANUAL PARA 3,4%. LEI N. 12.202/2010. CLÁUSULA MANDATO. INCONSTITUCIONALIDADE. I. O Colendo Superior Tribunal de Justiça,…

ESTADO DA BAHIA AÇÃO REVISIONAL PROCESSO: 0031652-62.2009.8.05.0080 ----------------------------------------------------, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, através de sua procuradora, abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de V.Exª, apresentar CONTRA RAZÕES ao Recurso de Apelação interposto por ---------------------------------------------, contra a r. sentença proferida por V. Exª, nos autos da ação revisional que a Apelante…