Ação Revisional Financiamento

inscrito no CPF de nº , domiciliado na Praça Lopes , nº 2, Centro, Cidade – UF, CEP: , por seu advogado constituído, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO em face da AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita sob o CNPJ/MF nº 07.707.650/0001-10, com sede na Rua XV de Novembro, nº 165 – 7º andar – Centro,…

veículo confiada a terceiro (consignação). Compra e venda que operou regularmente os seus efeitos. Terceiro que recebeu o preço respectivo, mas deixou de cumprir a obrigação assumida de destinar o dinheiro ao pagamento das prestações restantes de um financiamento bancário. Impossibilidade de cogitar no desfazimento. Compradora que cumpriu com sua obrigação. Dano sofrido pela parte que decorre do descumprimento do acerto estabelecido com o terceiro. Decisão mantida. Recurso improvido.…

financeiras vem liderando o ranking divulgado pela Fundação Procon (Órgão de Defesa e Proteção do Consumidor), referente às reclamações que recebem diariamente. E essa procura ao referido órgão se deve, principalmente, às taxas indevidas em contratos de financiamento. Essa cobrança de serviços que os consumidores, em sua maioria, desconhecem, constitui prática abusiva na relação de comércio, cujas características e teor essenciais são legalmente previstos: devem se sustentar sobre a…

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DIRETO AO CONSUMIDOR DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX – MINAS GERAIS. XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, aposentado, inscrito no CPF nº XXXXXXXXXXXXX e RG nº: XXXXXXXXXX, residente domiciliado na Rua XXXXXX, n° XXXXXX, bairro XXXXXXXX, nesta cidade de XXXXXXXX, Minas Gerais, CEP: XXXXXXXXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seus bastantes procuradores

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA ...... (qualificação), vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado, infra-assinado, mandato anexo nos termos propor à seguinte AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO E DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS Em desfavor de( qualificação), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: DA RESENHA FÁTICA O…

O que pode ser revisado em um contrato? Em uma ação revisional de contrato podem ser discutidos muitos temas, vejamos alguns ● Abusividade da taxa de juros remuneratórios Taxa de juros remuneratórios de um contrato é a taxa de juros paga pelo cliente durante o período da contratação, sem inadimplência. Considera-se abusiva uma taxa de juros de um contrato sempre que ela estiver acima da taxa de juros média praticada no mercado para a mesma espécie de contrato. Assim, uma…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUITAÇÃO DO CONTRATO POR ACORDO EXTRAJUDICIAL. MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AVALISTA NO SPC. DESCADASTRAMENTO, ÔNUS DO CREDOR. PRECEDENTE DO STJ. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE PELO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO. Conforme entendimento do STJ, caberá à Instituição Financeira, após o pagamento do débito, solicitar a exclusão do nome do devedor dos cadastros de inadimplentes, no prazo

AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CRÉDITO ROTATIVO EM CONTA CORRENTE (CHEQUE ESPECIAL). SUSPEIÇÃO DO JUIZ. VÍCIO NÃO ALEGADO NO TEMPO E MODO PREVISTOS NOS ARTS. 304 E 305 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECLUSÃO. APELO NÃO CONHECIDO NESSE TÓPICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DOCUMENTOS QUE JÁ DEVERIAM TER SIDO JUNTADOS COM A CONTESTAÇÃO. POSTERIOR INTIMAÇÃO DO BANCO PARA A JUNTADA DOS CONTRATOS E EXTRATOS CONCERNENTES AO NEGÓCIO. TRANSCURSO DO LAPSO IN ALBIS. DESNECESSIDADE DO DEPOIMENTO PESSOAL DA…

250.691-68, residente e domiciliado na Rua PB7, S/N, Qd B, Lt 03, Parque Balneário Goiânia – GO, devidamente representado por seu advogado, (procuração em anexo), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor Ação de Consignação em Pagamento C/C Revisional de Contrato de Empréstimo, Repetição de Indébito e Seus Efeitos Compensatórios em face de BANCO PANAMERICANO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.285.411/0001-13, instituição…

Modelo de Petição: Direito do Consumidor – Petição Inicial – Ação Revisional – Ação revisional de contrato bancário. Ação revisional de contrato bancário. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante…