Ação Revisional Fgts Tr

procuradores, interpor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, estabelecida na Cidade de Mossoró/RN, na Rua Coronel Gurgel nº 406, Bairro: Centro, CEP 59600-200 , pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: 1- DOS FATOS E DO DIREITO O autor, conforme extratos analíticos do FGTS anexos possui depósitos que sofreram correção pela TR (taxa referencial),…

A partir dessa deciso, d-se incio ao questionamento se a mesma poderia ser aplicada para a correo das contas do FGTS, j que a TR no tem a funo de recompor o valor monetrio perdido pela inflao. Diante deste cenrio, os operadores do direito questionam, por analogia com a deciso dos precatrios, que Taxa Referencial no o ndice licito para correo do FGTS, por no corrigir, de acordo com a inflao, o dinheiro do trabalhador. Cumpre salientar, que o assunto ora apresentado oportuno e relevante, uma vez

• Letra A ABECIP: Sigla de “Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança”. Ação revisional: Trata-se de um pedido na justiça com a intenção de revisar e modificar determinadas cláusulas de um contrato. É possível, por exemplo, entrar com uma ação pedindo a modificação do valor cobrado na parcela do aluguel. ADEMI: Sigla de “Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário”. Agente fiduciário: Pessoa física ou instituição financeira credenciada e…

66 614,66 614,66 614,66 614,66 614,66 1,6249% 15 Perícia Contábil Extrajudicial Professor PIZZO www.pizzo.com.br professor@pizzo.com.br Atividade: Revisão de Financiamento 2 Visando constatar a relação custo-benefício de ajuizar uma ação revisional de contrato de financiamento de veículo (alienação fiduciária), Beltrano contratou-lhe para emitir um parecer técnico, ele busca evidenciar a ilegalidade de determinados encargos e seu montante, bem como seu resultado na composição…

vidros, entre outros detalhes. A pintura, tanto interna e externa, bem como a limpeza, são os últimos procedimentos do acabamento. Ação de despejo ➧ Ação judicial pela qual o autor, proprietário de imóvel alugado, pretende obter a desocupação do referido imóvel de forma compulsória, baseada em motivos explicitados em lei. Ação revisional de aluguel ➧ Ação judicial pela qual o autor, proprietário de imóvel alugado, pede a atualização do valor do aluguel com base no preço de…

Advogado Recorrentes: Recorridos: Apelação Cível n.º RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL Egrégio Tribunal Colenda Câmara Inclítos Julgadores I-) A HIPÓTESE DOS AUTOS 1-) Os Recorrentes, intentaram a presente ação ordinária de revisão, visando promover uma ampla revisão de seu financiamento, mostrando diversos procedimentos ilegais adotados pelos Réus, além de requererem a Liquidação de seu financiamento pela Lei 10.150/2000, pois o Contrato…

Regional Federal da 4ª Região, cuja ementa é a seguinte: FINANCIAMENTO HABITACIONAL. REVISÃO CONTRATUAL. LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. 1. Improcedência do pedido de reconhecimento de liquidação antecipada. 2. Mantido julgamento de procedência parcial da pretensão revisional, apoiado na prova técnica e no exame meritório, levado a efeito pelo juízo a quo. Nas razões recursais, alega-se que o acórdão do TRF da 4ª Região, além de divergir da jurisprudência do STJ, viola: (i) o art. 9º, caput,…

vidros, entre outros detalhes. A pintura, tanto interna e externa, bem como a limpeza, são os últimos procedimentos do acabamento. • Ação de despejo - Ação judicial pela qual o autor, proprietário de imóvel alugado, pretende obter a desocupação do referido imóvel de forma compulsória, baseada em motivos explicitados em lei. • Ação revisional de aluguel - Ação judicial pela qual o autor, proprietário de imóvel alugado, pede a atualização do valor do aluguel com base no preço de…

demissão. A partir da CF de 88 não mais existe a figura da estabilidade geral no país, com exceção de alguns trabalhadores que naquela data possuíam mais de 10 anos, já possuíam mais de 10 anos de trabalho e que não optaram expressamente pelo regime do FGTS. 1. Estabilidade por tempo de serviço: também conhecida como estabilidade decenal, ou seja, a estabilidade concedida após 10 anos de trabalho. A CLT consagrou o instituto uniformizando a legislação sobre a matéria,…

ig.com.br www.senado.gov.br www.espaconovo.com.br www.ufsm.br www.direitonet.com.br/ www.bandeirademello.com.br www.dji.com.br/jurisprudencia/arrendamento_rural_acao_revisional.htm www.bandeirademello.com.br/PA-revisional-clausula.htm www.apoena.adv.br/pecas-acao-revisional-de-cartao-de-credito.htm www.jus.com.br/pecas/ccredito.html www.jus.com.br/pecas/leasing3.html www.dji.com.br/peticoes_modelos/iniciais/revisional_de_aluguel_de_imov...…