Ação Revisional De Veiculo 2013

Saraiva, 2013, v.1 Apesar do dolo, diferir do erro, ambos possuem uma característica em comum, pois tanto no dolo quanto no erro, a vítima é iludida, a diferença é que no erro a vítima engana-se sozinha, e no dolo a vítima é convencida a errar por um terceiro. No caso 1, o dolo de aproveitamento, especificamente constitui a lesão sendo outro defeito do negócio jurídico, a doutrina indica a possibilidade do negócio jurídico ser anulado por dolo, ficando o lesado responsável por provar,…

Judiciária Gratuita ao Agravante, sendo que o mesmo não tem condições de pagar custas processuais e honorários de advogado, sem prejuízo próprio, de conformidade com a declaração anexa. Nestes Termos, Pede PROVIMENTO. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2013. _____________________________________ x OAB/RJ x RAZÕES DA AGRAVANTE EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA A Respeitável decisão interlocutória agravada merece integral reforma…

005, cpf: 279.217.606-78, residente e domiciliado na rua: Vinte e Três, n: 170 cx 2, bairro: Vista do Sol, cep: 31990-495, Belo Horizonte/MG, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTOCUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. (COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA) COM PEDIDO DE LIMINAR Em face doBanco BV FINANCEIRA S/A CRÉDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pessoa jurídica de…

extravio ou furto do cartão de crédito, o titular deverá avisar imediatamente o emissor e somente após essa comunicação é que o portador se exonera da obrigação de honrar os gastos efetivados. A doutrina assevera, contudo, que para restar infrutífera a ação de cobrança visando o recebimento de despesas efetuadas com o cartão de crédito, é indispensável que o devedor produza provas para comprovar a alegação de que o débito originou-se através de artifício fraudulento perpetrado por…

por intermédio de sua advogada, constituída na forma do incluso instrumento de procuração (doc. anexo), com fundamento nos arts. 282 e seguintes, combinados com o art. 273 do CPC, vem, à ilustre presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO REVISIONAL, com pedidos sucessivos (declaratórios, constitutivos/desconstitutivos e condenatórios) pelo rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, em desfavor de BANCO BRADESCO S.A, inscrito no CNPJ xxxxx, com sede na xxxxxx, pelos…

814.0006 JOSÉ ROBERTO CARVALHO PAMPLONA JÚNIOR, já devidamente qualificado nos presentes autos, através desta Procuradora que vos subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COMPARTILHA DE BENS E TUTELA ANTECIPADA DE ALIMENTOS, SEPARAÇÃOD E CORPOS E BLOQUEIO DE BENS, AJUIZADA POR CHIRLE RODRIGUES, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir: DA TEMPESTIVIDADE:…

advogados adiante assinados, com escritório profissional situado na Rua XV de Novembro nº 2152, sala 10, 2º andar Centro de São Jose dos Pinhais PR, onde recebem intimações e notificações, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Em face de BANCO CIFRA (CIFRA CRÉDITO RÁPIDO BANCO SCHAHIN), inscrita no CNPJ sob o nº 50.585.090/0001-06, com sede na Alameda Santos nº 2335,1° andar, conjunto 61,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA- CEARÁ. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS COM PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA Resolução n.º 2656 (XLI-O/11). OEA - Organização dos Estados Americanos. (Aprovada em 7 de junho de 2011. São Salvador, El Salvador) RESOLVE: 1. Afirmar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é, ao mesmo tempo, o meio que possibilita que se restabeleça o…

a Súmula 130/STJ, "A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento". O relator, Ministro Sidnei Beneti, destacou que a gratuidade, a ausência de controle de entrada e saída e a inexistência de vigilância são irrelevantes. O uso do estacionamento gratuito como atrativo para a clientela caracteriza o contrato de depósito para guarda de veículos e determina a responsabilidade da empresa. Passo 3 Buscar fundamento…

Publicado no DJU SECAO 3: 11/06/1997. Pág.: 12) (grifos nossos) O arquivo do inteiro teor do acórdão 94750 não está disponível 2º ACÓRDÃO Processo: APR 20130308195 SC 2013.030819-5 (Acórdão) Relator(a): Marli Mosimann Vargas Julgamento: 30/09/2013 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal Julgado Parte(s): Apelante: Johnny de Souza Clemente Advogados: Isaac Matos Pereira (2523/SC) e outro Apelado: Ministério Público do Estado de Santa Catarina Promotores: Márcio Conti Júnior…