Ação Revisional De Veiculo 2013

órgão julgador? b) De que forma o órgão julgador conclui em cada juízo? c) Aponte e explique a razão pela qual o órgão julgador chegou à conclusão identificada em cada juízo. Ementa 01: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. O preparo é requisito objetivo à admissibilidade do recurso, sendo dispensado, apenas, se a parte gozar do benefício da…

incluir o nome do promovente nos serviços de proteção ao crédito, de ingressar com ação de Busca e Apreensão, bem como de incluir a autora em qualquer lista interna ou semelhante, sob pena de condenação em danos morais a ser arbitrados pelo Nobre Julgador. DOS FATOS A Ré celebrou com o Autor, na data de 02/08/2010, um financiamento por meio do Contrato nº. 2001561840, o qual tinha como propósito a aquisição de veículo automotor, pacto este que fora celebrado para pagamento em 60…

constituídos para os devidos fins, nos termos do instrumentos de procuração em anexo, com escritório localizado na Av. Barbacena, 455, 2° andar, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, vem, muito respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face do menor BERNARDO MATHEUS BLOM MARINHO DA SILVA, nascido em 27/06/2010, ora representado por sua mãe DEBORA RIBEIRO MARINHO,…

., propor a presente: CONTESTAÇÃO Nos autos da ação movida por..., através de sua representante legal, já devidamente qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1. DAS PRELIMINARES: 1.1 – Da ilegitimidade da parte: Trata-se de ação de divórcio litigioso no qual o titular da ação é o nascituro da esposa do requerido. Inicialmente, deve-se ser analisada a legitimidade do nascituro na proposição da referida ação. A ação de Separação é personalíssima, o que não…

de identidade nº MG.... filho de ......, residente na Rua Estrada do Bananal, nº 1226, Bairro Bonanza, Santa Luzia – MG, CEP , vem respeitosamente por seus advogados ao final assinado (procuração anexa), a presença de V. Exa., , propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTLEA Em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 07.207.996/0001-50, com sede na…

e-mail: geslaine.amorim@bol.com.br Kamila Pohl Moreira de Castilho - RA: 2121214881 – e-mail: kamila_pohl@hotmail.com Sanji Aluisio Markus Lemos – RA: 2102182347 – e-mail: sanjialuisio@hotmail.com Rondonópolis – 01 – Abril - 2013 ETAPA 01 RECURSO ESPECIAL Nº 849632-2006/0101955-4 1) Descrição do caso Trata-se de recurso especial interposto pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com…

Batista de Abreu Órgão julgador/ câmera: Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL Súmula: DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO PARCIALMENTE O RELATOR Comarca de origem: Muriaé Data de julgamento: 15/05/2013 Data de publicação da súmula: 24/05/2013 EMENTA: EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ROMPIMENTO DE BARRAGEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL EXISTENTE. FIXAÇÃO. RAZOALIDADE. 1. A responsabilidade decorrente do exercício de atividades que impliquem em…

dois: Fraude contra credores Simulação. Para os vícios da vontade o praso decadencial para ação anulatória é de 4 anos, contado a partir da celebração do negocio jurídico, com exceção para a coação onde a contagem do prazo decadencial se inicia com o fim da coação. Nos vícios sociais , a fraude contra credores também possui prazo decadencial de 4 anos para proposição da ação, porém neste o nome da ação é Pauliana. A simulação não possui praso decadencial pois trata-se de uma causa…

n.º xxx, Lote xxx, Quadra xxxx, bairro xxxxx, xxxxxx, CEP: xxxxx, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., por meio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, Dr. xxxxxxxxxxxx, portador da xxxxxxxxxx, para propor a presente AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO c.c. COBRANÇA DE ALUGUÉIS – PELO RITO ORDINÁRIO com fundamento nas disposições do Código Civil, dentre outras disposições legais pertinentes ao assunto, em face de MARIA DE LIMA, brasileira, solteira,…

Fulano de Tal, brasileiro, casado, comerciário, RG:CPF:, residente e domiciliado na Rua das rosas, 345, Jardim das Acácias, nesta cidade, por suas advogadas e procuradoras infra-assinadas, vêm respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉEBITO, com fundamento legal nos artigos 6º, V, c/c 39, V; 42, § único, e 51, IV, todos do CDC, contra Banco do Brasileiro, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ:, com endereço na…