Ação Revisional De Cartão De Credito

residente e domiciliada na Rua Ferreira, 35, apartamento 201, Flamengo, Rio de Janeiro, CEP 22.210-040, através do órgão de execução da Defensoria Pública Geral do Estado – NUDECON – Núcleo de Defesa do Consumidor, vem a Vossa excelência propor AÇÃO REVISIONAL, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de BANCO ABN ANRO REAL S.A., situado na Rua do Ouvidor, 107, Centro, nesta cidade, CEP 20.040-030, pelos seguintes fatos e fundamentos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente,…

vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada que a esta subscreve, com fundamento no art. 5ª, X, da CRFB/88 e arts. 186, 927 e ss. todos do Código Civil c/c a Lei n.º 9.099/95 e o Código de Defesa do Consumidor, ajuizar: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de: BANCO TAL, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 0000000000, com endereço na Rua Torres, n.º 00, Centro, Cidade, pelos motivos de…

XXXXXXXXXX, brasileira, solteira, secretária, RG sob o n° XXXXXXXXXXXXXXXX CPF sob o n ° XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nesta cidade vem, através de sua advogada infra-assinada (Doc. 01), propor, à presente. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de XXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXX, bairro Sâo Vicente, na cidade de XXXXXXXXXXXX, CEP 9XXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

escritório profissional localizado a Travessa XV de Novembro, Edifício Ernestina Trinchão, Sala 107, Bairro Centro, Pojuca - Bahia, CEP: 48.120-000, local para recebimento de intimações de estilo, vem respeitosamente perante V. Exª propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, CUMULADA COM DENÚNCIA DE PRÁTICA DE COBRANÇA DE ENCARGOS ILEGAIS, DURANTE O PERÍODO DA NORMALIDADE CONTRATUAL PARA DESCARACTERIZAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DA MORA, COM PEDIDO DE TUTELA…

confecções no varejo e criou um cartão de crédito próprio para propiciar aos seus clientes o pagamento parcelado das compras efetuadas exclusivamente nas suas lojas, mediante parcelamento. Aos empregados da empresa é oferecido este cartão de crédito, para pagamento parcelado nas mesmas condições oferecidas aos clientes em geral. No contrato individual de trabalho, consta cláusula específica, autorizando a empresa a descontar o valor das compras efetuadas com o cartão VESTE BEM nos…

prestação de serviços. § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter Trabalhista. DIREITOS CONTIDOS NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Em suas normas criadas pelo poder legislativo diz que o consumidor tem direito de:

0209 (2005.209.002088-9) REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL REVISAO DE CONTRATO - 2003.209.001059-3- CONSIGNACAO EM PAGAMENTO (JULGADAS EM CONJUNTO) Ementa DES. MARIO ASSIS GONCALVES - Julgamento: 12/01/2012 - TERCEIRA CAMARA CIVEL Ação revisional. Contrato de financiamento imobiliário. Sistema Financeiro de Habitação. Plano de Comprometimento de Renda (PCR). Tabela Price. Agravo retido (fls. 405/407) deduzido pelos apelantes após a prolatação da sentença e da interposição do…

dos quais os doutrinadores divergem sobre sua real natureza bancária típica. São eles, os contratos: a) de alienação fiduciária em garantia; b) de arrendamento mercantil (leasing); c) de faturização (fomento mercantil ou factoring); e d) de cartão de crédito. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA – é um contrato instrumental (é um meio para concretizar o negócio principal) em que uma das partes, em confiança, aliena a outra a propriedade de um determinado bem, ficando esta parte (uma instituição

1 4.1. AÇÃO DE COBRANÇA DO DPVAT EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ___________ (Qualificação Completa) através de seu advogado, inscrito regularmente na OAB/PR __________, com escritório profissional na ___________, onde recebe notificações e intimações, vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, ajuizar: AÇÃO DE COBRANÇA: Contra (Qualificação Completa), pelos motivos de fato e de direito que…

ambos da Legislação Adjetiva Civil, a presente AÇÃO INCIDENTAL DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ( COM PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO – CPC, art. 739-A, § 1º ) contra BANCO ZETA, instituição financeira de direito privado, estabelecida na Rua Delta, nº. 000 – Fortaleza(CE) – CEP 11333-444, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 33.444.555/0001-66, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas: (1) – DA TEMPESTIVIDADE DESTA AÇÃO(CPC, art. 738)…