Ação Revisional De Cartão De Credito

relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações passivas. Correção monetária. Legitimidade de parte. Aplicação em CDB e RDB. 6. Operações ativas. 6.1. Correção monetária em crédito agrícola. 6.2/3 SFH. 6.4/5. Liquidação judicial. 6.6. TR. 6.7

relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações passivas. Correção monetária. Legitimidade de parte. Aplicação em CDB e RDB. 6. Operações ativas. 6.1. Correção monetária em crédito agrícola. 6.2/3 SFH. 6.4/5. Liquidação judicial. 6.6. TR. 6.7

a fundações de Direito Privado, sociedades, inclusive as paraestatais, associações e entidades civis, comerciais e religiosas; Ações de nulidade e anulação de casamento; Ações de separação judicial; Ações de divórcio; Ações de alimentos e revisionais; Ações e procedimentos relativos a tutela e curatela; Ações de investigação, negação e impugnação de paternidade; Ações de interdição; Ações resultantes de união estável; Inventários e arrolamentos; Ações e procedimentos relativos…

interpretação do próprio art. 29 a “coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal”, desde que “possam causar prejuízos aos consumidores”. Exemplo de utilização desse dispositivo seria a ação de um empresário contra outro, talvez seu concorrente, que esteja veiculando propaganda enganosa ou abusiva ou, em outro exemplo, contra cláusula abusiva inserta em instrumento de contrato padrão produzido por este. Não se trata…

250-000, via de seu procurador e advogado infra-assinado, com escritório profissional situado no endereço abaixo impresso, local onde receberá as intimações de estilo, vem respeitosamente, à douta presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de AYMORE FINANCIAMENTOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° (desconhecido), estabelecida na Av. República do Líbano, Quadra D3, …

DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE CUIABÁ-MT PROCESSO N. XXXXX – CÓD. XXXXX AUTORA: XXXXXXXXXXXX RÉU: BANCO DO BRASIL S.A XXXXXXX, já qualificada devidamente qualificada nos Autos da AÇÃO REVISIONAL DE DESCONTOS ABUSIVOS E RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS, que move contra o BANCO DO BRASIL S.A, por seu advogado e procurador adiante assinado, vem, respeitosa e tempestivamente, à presença de V. Exa., para apresentar…

UTILIZADA ATUALMENTE PARA A CORREÇÃO DOS IMPOSTOS DEVIDOS À FAZENDA NACIONAL. ESSE FATOR DE CORREÇÃO NÃO É ACUMULÁVEL COM JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. 5 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. TELEFONIA MÓVEL. ACESSO À INTERNET. COBRANÇA DE VALORES EXCESSIVOS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ILIMITADO. RESTRIÇÃO DE LOCALIZAÇÃO INOCORRENTE. DIREITO DE INFORMAÇÃO DO

notificações e correspondências, vem, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE DANOS MORAIS, REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de NOME DO RÉU, instituição financeira de direito privado, CNPJ nº , com endereço na Rua, nº, na cidade de Recife/PE, CEP: , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS O requerente procedeu na contratação de um cartão de crédito com a empresa requerida em agosto de 2010, na loja do…

Múltiplos com Carteira Comercial); as Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (‘Financeiras’); as Caixas Econômicas; as Cooperativas de Crédito e Cooperativas que possuem Seção de Crédito. Também as Leis 4.380/64 (artigo 8º) e 9.514/97 (artigo 1º), e a Resolução nº 1.980/93 (artigos 1º e 2º), do Conselho Monetário Nacional, entendem como instituições financeiras os Bancos Múltiplos com Carteira de Crédito Imobiliário as Sociedades de Crédito Imobiliário; as Associações…

ressarcimento do pedido. Em caso de impasse basta pedir perícia judicial no imóvel. Certamente o inquilino pagará por aquilo que deu causa e o locador pelos vícios ou defeitos já existentes no imóvel. Confira o que diz a jurisprudência: LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. VALOR DO ALUGUEL. O valor do aluguel devido é aquele ajustado, expressamente, no contrato de locação, pelas partes, com os reajustes legais. Não comprovado o novo valor do aluguel que teria sido acertado verbalmente…