Ação Revisional De Alimentos Pelo Alimentante

presença de Vossa Excelência, apresentar a presente CONTESTAÇÃO, na ação de alimentos que lhe move LIENZO BORTOLUZZI TORRES, menor impúbere, representado por sua genitora, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, aduzindo os motivos de fato e de direito que seguem: O requerido tomou ciência da ação de alimentos proposta, através do mandado de citação, o qual demonstra na inicial o pedido de alimentos em quantia equivalente a 30% do salário mínimo. Alega o…

CPF sob o n° 888.999.111-00, residentes e domiciliadas na Rua Colorida, nº 50, bairro Centro, Blumenau-SC, CEP 89000-000, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 5.478/68, propor CONTESTAÇÃO ante a Ação Revisional de Alimentos , cujo o número segue em epígrafe, proposta por seu progenitor, mediante as relevantes razões que passa a exarar : LUCIANO VARGAS, brasileiro, divorciado, pintor, portador do RG n° 0.001.001, inscrito no CPF sob n°…

apresentar CONTESTAÇÃO à ação revisional de alimentos proposta por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Alega o Requerente, em síntese, "PLEITEAR A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR QUE PAGA AO SEU FILHO, CONSIDERADA EM PROPORÇÃO DEMASIADA E, MAIS, QUE SE ALTEROU A SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA - O QUE ENVOLVE UMA MEDITAÇÃO JURÍDICA EM RELAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 1694 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO." Na época da Ação de Divórcio…

o acato e respeito de costume, apresentar a presente CONTESTAÇÃO, na ação de alimentos que lhe move ALINE DIAS LIMA, menor impúbere, representada por sua genitora ANA CAROLINE DIAS, já devidamente qualificadas nos autos em epígrafe, aduzindo os motivos de fato e de direito que seguem: O requerido tomou ciência da ação de alimentos proposta, através do mandado de citação fls. o qual demonstra na inicial o pedido de alimentos em quantia equivalente a 30% do salário mínimo. Alega o…

espécie, propor a presente AÇÃO DE REVISIONAL DE ALIMENTOS c/c restituição de auxílio-creche Em face de xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, policial militar, RG nº xxxxxxxxx e CPF nº xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I - DOS FATOS 1 . Em sede de Ação de Divórcio Consensual que tramitou perante a Vara da Família do Fórum do Núcleo Bandeirante, foram fixados alimentos em favor…

ALIMENTOS PROVISIONAIS Conceito • Alimentos = subsistência • Necessidade x Impossibilidade • Características: – Impenhorabilidade – Inalienabilidade – Irrepetibilidade – Alternatividade Alimentos provisórios x Alimentos provisionais • Via especial (Lei nº 5478/68) e ordinária (arts. 732 a 735 do CPC); • Tutela antecipada de natureza material; • Atividades sociais, lazer, educação, medicamentos; • Via cautelar (fumus boni juris e periculum in mora - arts. 852 a 854

atualmente, a pensão alimentícia de R$ 150,00 paga pelo alimentante representa menos 3% de seu salário, em que pese ter sobrevindo substancial incremento na necessidade da alimentada. 3. DOS FUNDAMENTOS A majoração da pensão alimentícia é possível quando sobrevier mudança no binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante, a teor do disposto no artigo 1.699 do Código Civil, in verbis: “Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação…

do auxílio material prestado pelo ex-consorte ”, rematou Boller, ao manter a desconstituição da obrigação do marido. Processo : ____________ Apelação Cível n. , de Jaraguá do Sul Relator: Des. Luiz Fernando Boller APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO VARÃO EM DESFAVOR DA CÔNJUGE VIRAGO E DA FILHA EM COMUM - INSURGÊNCIA DA EX-CONSORTE, ALEGANDO CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O INDEFERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA AFERIR A EXTENSÃO DO…

respeitosamente, à digníssima presença de V. Exa. oferecer sua CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE ALIMENTOS proposta por Carlos Gustavo Siqueira Lira e Maria Lucia Siqueira Lira, ambos menores de idade, assistido neste ato por sua genitora Lucia Siqueira de Lira, já devidamente qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1. Resumo da Inicial Os autores, representado por sua genitora, ajuizou a presente ação de alimentos, com as seguintes alegações: Que a…

observando o disposto no art. 282 e seguintes, do CPC, apresentar defesa na forma de CONTESTAÇÃO À Exordial da Ação de Alimentos que lhe move, diante dos fundamentos e dos fatos de direito que passa a expor: I- SÍNTESE DA INICIAL Pretende a Autora uma verba alimentar mensal na ordem de 40% (quarenta por cento), dos seus rendimentos o qual demonstra na inicial o pedido de alimentos em quantia equivalente a 40% seus rendimentos. Alega o requerente que FÓRUM DO GAMA – ÁREA…