Ação Revisional De Alimentos Pelo Alimentante

legislador no Código Civil vigente, manteve o entendimento do Código Civil revogado, posto que ao tratar do tema nos artigos 1694 a 1710 estabeleceu no caput do artigo 1694 que: ?- Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitam para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender as necessidades de sua educação?(grifo nosso). Observa-se que o reconhecimento do direito à pensão alimentícia ao filho(a)…

R S T , brasileiro, , RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado em ..., por intermédio de seus procuradores infra-assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de C G S, brasileira, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliada em ..., pelos fatos e fundamentos que passa a expor: PRELIMINARMENTE: Da Assistência Judiciária Gratuita: Com fulcro na

ALIMENTOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO (foro do alimentando) (espaço de 10-15 linhas para despacho) Nome, nacionalidade __, estado civil __, profissão __, portadora da cédula de identidade civil nº __, inscrito no cadastro de pessoa física sob o nº __, residente e domiciliada na Rua __, nº __, bairro __, Cidade/Estado __, por seu advogado constituído mediante instrumento de procuração em anexo (doc. 01), vem,

CONTESTAÇÃO O requerido tomou ciência da ação de alimentos proposta, através do mandado de citação, o qual demonstra na inicial o pedido de alimentos em quantia equivalente a 50% do salário mínimo. Alega a requerente que o requerido não tem auxiliado adequadamente no seu dever para com o sustento dos menores. Tais alegações não se fazem verdadeiras tendo em vista que o requerido, na medida do possível, tem honrando com a sua condição de pai. Os alimentos requeridos, no importe de 50%…

16/05/2014, o alimentante não se dignou a cumprir as responsabilidades e obrigações advindas da citação e também não apresentou na oportunidade suas alegações, ou documentos comprobatórios do pagamento da dívida. Bem como, qualquer justificativa da impossibilidade de fazê-lo. Inobstante a absoluta necessidade de recebimento de tal prestação alimentícia, o EXECUTADO, não propôs qualquer acordo para pagamento. DO DIREITO Para JOÃO CLAUDINO DE OLIVEIRA CRUZ, A nova Ação de Alimentos, 2ª…

(nome e qualificação), vem, em tempo hábil, com o merecido respeito à presença de Vossa Excelência, através de suas advogadas e bastante procuradoras infra-assinadas (instrumento procuratório em anexo - doc. 01), apresentar sua CONTESTAÇÃO Na Ação de Divórcio Litigioso proposta por (nome da Requerente), já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e direito que a seguir passa a expor: I- Da Gratuidade Da Justiça Inicialmente, o…

TERMO DE ACORDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITA Aos xxx dias do mês de xxx de 2011, compareceram ao Gabinete do Defensor signatário, localizado na Rua Cel. Antônio Cruz, nº 01, Centro, São Miguel dos Campos, AL, as pessoas de XXX, brasileiro, solteiro, soldador, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX, residente e domiciliado na Rua Sete de Setembro, s/nº, Pedrinhas, São Miguel dos Campos, AL, doravante denominado ALIMENTANTE; e XXXX XXXX, brasileira,

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PELO ALIMENTANTE NEILTON GOMES DOS SANTOS brasileiro, casado, soldador, portador da Cédula de Identidade RG: (xxx) e do CPF (xxx) (docs. 02 e 03), residente e domiciliado na Nossa Senhora das Graças 40-Y, CEP45.606-999, Itabuna -Bahia, por seu advogado vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente , AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Em face de MICHAEL JACKSON SANTANA DOS SANTOS menor impúbere representado por sua genitora Christiane da Conceição Santana

impúbere representada por sua genitora Joseane de Fátima da Cunha, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (residência e domicilio) vem à presença de vossa Excelência com fulcro no artigo 1.699 do Código de Processo Civil, propor ação revisional de alimentos pelo rito Ordinário em face de Pedro Henrique Oliveira (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (residência e domicilio), pelas razões de fato e de direito expostas. I-DOS FATOS A genitora da menor e o requerido…

xxxxxxxxx , n° xxxx na cidade de Londrina/PR, vêm respeitosamente, por seus (as) advogados infra-assinados (instrumento de mandado em anexo), com escritório profissional na xxxxxxxxx n° xxxx, com fulcro no art. 732 do CPC, propor : AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS em desfavor de CLAUDENIR BEZERRA SANTOS, brasileiro, separado judicialmente, profissãoXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Manoel da Borba Gato, Jardim Ana Eliza, na cidade de Cambé/PR, pelos fatos e fundamentos a…