Ação Revisional Contrato Financiamento Veículo

-art-5o-da-medida-provisoria-2170-362001-que-autoriza-a-capitalizacao-de-juros#sthash.IbNQVhQp.dpuf É sabido que o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que a capitalização mensal dos juros é legal, desde que expressamente pactuada, nos contratos bancários ASSINADOS após o a edição do artigo 5º da Medida Provisória 2.170-36/2001. Todavia, a Súmula 121 do STF proíbe a capitalização de juros mesmo que convencionada, sem falar que tal tema é peculiar ao Sistema Financeiro, por…

DA SÍNTESE DOS CONTRATOS DE LEASING | | | |Autor: Dr. Sérgio Caldas Rocha | |[pic] | | O contrato de leasing, que

na recuperação de créditos. Além disso, possuímos grande expertise na confecção de pareceres e elaboração de contratos de crédito e/ou financiamentos e assessoria na renegociação de dívidas e na engenharia de processos normativos de créditos. Ações Contrárias Defesa de clientes em ações cíveis em que estejam figurando no pólo passivo (indenizações de danos morais ou materiais, revisionais, consignatórias, cautelares, prestações de contas, entre outras), normalmente calcadas em matéria…

com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado para fins do Artigo 39,I do Código de Processo Civil, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de TELEFONIA ALFA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º .....,…

............., portadora da cédula de identidade RG nº ........................., residente e domiciliada na Rua, vem, por seu advogada subscritora (doc. 01), respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Em face de ......................, inscrita no CNPJ sob nº ........................, localizada na ...................., pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: …

todas do Código de Defesa do Consumidor; Art. 1 º do decreto – Lei 22.626/33 c/c Arts. 406 e 591 do Código Civil; Art. 4 º da Lei 1.060/50vem com súpero respeito e devido acatamento sempre reservados à V. Exª, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C CONSIGNAÇÃO C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de BANCO ITAÚCARD S.A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.192.451/0001-70,…

Consumidora 186077627 - DECLARATÓRIA - DUPLICATA MERCANTIL - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLEITOS ACOLHIDOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TÉCNICA - INOCORRÊNCIA - CDC - INCIDÊNCIA - EQUIPAMENTO DE RASTREAMENTO PARA USO EM VEÍCULOS - RACHADURA - DECORRÊNCIA DE IMPACTO - PROVA, A RESPEITO, AUSENTE DOS AUTOS - GARANTIA NÃO EXCLUÍDA - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - POSTULAÇÃO RECURSAL DESATENDIDA - 1. Não há que se cogitar de cerceamento de defesa, como causa…

Agravado: xxxxxxxxxxxxxx – Arrendamento Mercantil S/A xxxxxxxxx, brasileiro, casado, empresário, CPF/MF sob nº xxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxx, xxxxx, apartamento xxxx, CEP xxxxxxxx, Curitiba/PR, nos autos de Ação Revisional de Cláusulas Contratuais de Arrendamento Mercantil com pedido de tutela antecipada, que move em face de xxxxxxxxx – Arrendamento Mercantil S/A, nestes já qualificada (Processo n° xxxxxxx/2001), em trâmite perante o MM. Juízo da c,…

que o requerente estava ciente das clausulas pactuadas no contrato e trata-se de um ato jurídico perfeito, e invocou o art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. Acontece que na verdade a requerente não teve opção nas clausulas, pois se trata de CONTRATO DE ADESÃO, muito longe de ser ato jurídico perfeito; PERFEITO SERIA SE AMBAS AS PARTES TIVESSEM LIBERDADE CONTRATUAL PARA DISCUTIR OS TERMOS DO CONTRATO. Alega a contestante que o contrato, não pode ser revisado contrariando o que vem…

todas do Código de Defesa do Consumidor; Art. 1 º do decreto – Lei 22.626/33 c/c Arts. 406 e 591 do Código Civil; Art. 4 º da Lei 1.060/50vem com súpero respeito e devido acatamento sempre reservados à V. Exª, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C CONSIGNAÇÃO C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de BANCO ITAÚCARD S.A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.192.451/0001-70,…