Ação Revisional Contrato Financiamento Veículo

Contrato de Leasing de Veículos: Verdades e MenƟras sobre o Valor Residual GaranƟdo (VRG) Paulo Gustavo Rebello Horta Desembargador (aposentado) do TJRJ. Consultor de Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados Associados. Paulo Maximilian Mestre em Direito. Professor da EMERJ. Sócio de Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados Associados. INTRODUÇÃO O leasing1, como se perceberá doravante, aperfeiçoa-se através de um mix de contratos2, moƟvo pelo qual suscita enormes controvérsias tanto no campo práƟco

JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA – MINAS GERAIS, R NASCIMENTO , ******, Uberaba, Minas Gerais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores que essa subscrevem, propor AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS em face de CIFRA S.A. CFI – FINANCEIRAS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.030.215/0001-67, com Matriz na Al. Santos, 2335, andar 1, conjunto 11 – Parte, Bairro Cerqueira…

APONTAMENTOS SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS Sumário Introdução 3 1. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO 4 1.1. A origem do cartão de crédito: manuseando um conceito 4 1.2. Estrutura da relação contratual: 5 1.3. Espécies de cartões de crédito: 7 1.4. Extinção do contrato na relação titular-emissor: 8 1.5. O uso abusivo do cartão de crédito: 8 1.6. Conduta abusiva da administradora do cartão de crédito: 9 2. Contrato de Abertura de Crédito: 12 2.1. Visualizando um conceito: 12 2.2. Sobre

Contrato de Leasing de Veículos: Verdades e Men ras sobre o Valor Residual Garan do (VRG) Paulo Gustavo Rebello Horta Desembargador (aposentado) do TJRJ. Consultor de Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados Associados. Paulo Maximilian Mestre em Direito. Professor da EMERJ. Sócio de Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados Associados. INTRODUÇÃO O leasing1, como se perceberá doravante, aperfeiçoa-se através de um mix de contratos2, mo vo pelo qual suscita enormes controvérsias tanto no campo

DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS Nº x ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ AGRAVANTE: x AGRAVADO: SANTANDER FINANCIAMENTOS (AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A x, brasileiro, casado, militar da reserva, portador da carteira de identidade nº x MM, CPF x, detentor do direito a prioridade de justiça, residente e domiciliado a Rua x, CEP 22770.125, vem…

rural, segundo uma nova política agrária introduzida pelo governo federal. Porém o crédito rural foi disciplinado pelo Decreto nº 58.380/66, estando restrito ao campo específico do financiamento das atividades rurais. O artigo 11 do citado Decreto divide os financiamentos rurais em: I – Custeio: Os financiamentos destinados ao suprimento de capital de trabalho para atender às seguintes atividades: a) Agrícola – despesas normais do ciclo produtivo abrangendo todos os encargos,…

Contratual. Possibilidade. Contrato de financiamento de veículo com cláusula de alienação fiduciária. Vulnerabilidade científica e fática do consumidor em face do contrato de adesão. Processo Número: 0106/07 Autor: Gilmar Araújo das Mercês Réu: Banco Finasa S.A. ________________________________________ Revisão Contratual. Possibilidade. Contrato de financiamento de veículo com cláusula de alienação fiduciária. Vulnerabilidade científica e fática do consumidor em face do contrato…

subscreve (mandato anexo), propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE VALORES COBRADOS c.c. REPETIÇÃO DE INDÉBITO contra o BANCO XXXXX, instituição financeira de direito privado, devidarnente inscrita no CNPJ sob n° XXXXX, com séde à Avenida Paulista, nº XXXX, na cidade de São Paulo, Capital, pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos: I- DOS FATOS O ora requerente celebrou com a instituição requerida, um Contrato de Abertura de Crédito, para…

pagamento dos valores cobrados indevida e ilegalmente no contrato de financiamento realizado, conforme apregoam os arts. 404 a 407 do Código Civil vigente. Assim, o recorrente interpõe Recurso Inominado, com a finalidade de modificar o decisum, eis que pacífico o entendimento dos Tribunais e Turmas Recursais em reconhecer a manifesta ilegalidade eabusividade de taxas de abertura de crédito e assemelhadas, cobradas em financiamento de veículos. III – NO MÉRITO DO RESUMO DOS FATOS

DIREITO CIVIL V CONTRATOS EM ESPÉCIE PROFESSOR: DILSO DOMINGOS PEREIRA 1) Mandato a) O que distingue o mandatário do gestor de negócios? b) Apresentar acórdão relatado sobre mandato. a) Pontes de Miranda classifica o mandato como o contrato através do qual alguém assume o dever e a obrigação, perante outra pessoa, de gestionar os negócios desta, com ou sem poderes de representação. Araken de Assis descreve o objeto deste contrato como a prática de…