Ação Revisional Com Dano Moral

para resolver problemas em colchão que comprara sem sucesso, não havendo acordo em audiência. Foi feito Embargo de Declaração contra a sentença que estava obscura. Logo após a Sra. Elaine Duarte Maciel, mãe de Fernanda Maciel Sena, acionada em Revisional de Alimentos, ocorrida audiência 19.02.14 sem acordo porque o que foi oferecido como prestação alimentícia a Sra. Elaine não aceitou. Contudo ela quando comparece sua senha é sempre a mesma e se encontra inválida e nós não temos…

juízo, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil. Assim, dentro do prazo estabelecido pelo artigo 284 do CPC, vem esclarecer que foi ajuizada a presente Ação de Indenização por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela, tendo como objetivo a condenação do Requerido ao pagamento de indenização por danos morais, uma vez que o autor encontra-se com o seu veículo alienado junto ao Requerido mesmo após a quitação do contrato. Pleiteou-se a Antecipação dos efeitos da…

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA ...... (qualificação), vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado, infra-assinado, mandato anexo nos termos propor à seguinte AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO E DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS Em desfavor de( qualificação), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: DA RESENHA FÁTICA O Requerente ao solicitar um…

da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor”. (artigo 304, Código Civil). Entretanto, o não adimplemento da obrigação, na data de seu vencimento, gera ao devedor o pagamento de perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais vigentes, considerando-se o devedor em mora, de acordo com artigo 389 e 394 do Código. Os juros, segundo Carlos Roberto Gonçalves, são as chamadas dividas remuneratórias,…

Procuradoria Regional de Taubaté, sediada na praça Cel. Vitoriano nº 113, Centro, CEP.: 12020-020, dispensado da juntada de procuração nos termos do parágrafo único, do artigo 16, da Lei nº 1.060/50, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO RESCISÓRIA, com fundamento no artigo 485 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de NOME e NOME, brasileiros, casados, empresários, residentes e domiciliados em São José do Barreiro, São Paulo, na rua X, Centro, pelos…

[pic] SILVIO DE TAL, (Já qualificado anteriormente), por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, processo em epígrafe, que lhe move JULIANA DE TAL E CARLA DE TAL, representadas por sua genitora, apresentar: CONTESTAÇÃO, pelos motivos a seguir expostos:

REVISÃO CRIMINAL Art. 621 a 631 CPP. 1) Conceito A revisão criminal é uma ação destinada a desfazer a sentença penal condenatória transitada em julgado, total ou parcialmente muito embora esteja regulada no capítulo de recursos do CPP. É uma forma de flexibilização da coisa julgada. Do ponto de vista classificatório ela tem natureza constitutiva ou desconstitutiva. Funciona ela como autentica ação rescisória de cunho processual. 2) Admissibilidade da Revisão Criminal: Art. (621,…

Paulo de Oliveira, n°646, Bairro São Jorge, nesta cidade, vem, por seu procurador, mandato anexo, com escritório profissional na Rua Pe. Max., 793, sala 4, nesta cidade, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO REVISIONAL CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO SANTANDER S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob n° 90.400.888/0174-60, com sua filial na Rua MARQUES DO HERVAL, 1530 – CENTRO, 98.801-640 -…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DO RECIFE - PERNAMBUCO. Proc. n. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX já devidamente qualificado, na ação acima mencionada proposta contra ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, vem, tempestivamente, por intermédio de sua advogada infra-assinada apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO, consoante razões que segue em memorial anexo. Pede deferimento. …

REVISÃO CRIMINAL Art. 621 a 631 CPP. 1) Conceito TAÍS A revisão criminal é uma ação destinada a desfazer a sentença penal condenatória transitada em julgado, total ou parcialmente muito embora esteja regulada no capítulo de recursos do CPP. É uma forma de flexibilização da coisa julgada. Do ponto de vista classificatório ela tem natureza constitutiva ou desconstitutiva. Funciona ela como autentica ação rescisória de cunho processual. 2) Admissibilidade da Revisão Criminal TAÍS Art.…