Ação Responsabilidade Solidaria

tratadas em normas específicas, estende-se os efeitos da relação à esfera subjetiva de quem agiu pela mesma, como no caso de responsabilidade tributária do seu sócio gerente; A titularidade processual: a personalização da sociedade empresária importa a definição da sua legitimidade para demandar ou ser demandada em juízo, respondendo pela ação, e não os seus sócios; A responsabilidade patrimonial: neste caso segue a separação dos patrimônios da sociedade empresária e de seus sócios.…

representado por quotas. A responsabilidade dos sócios no investimento é limitada ao montante do capital social investido. É uma sociedade com uma categoria de sócios, os de resposabilidade limitada, que respondem, tão-somente, pela integralização do capital e, realizando este, sem maior responsabilidade, quer para a sociedade, quer para com terceiros. A responsabilidade direta de cada sócio limita-se à obrigação de integralizar as cotas que subscreveu, embora exista a obrigação…

Processo nº 0000000 CARLOS SANTANA, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA processo em epígrafe, que lhe move JAÍLSON, apresentar sua DEFESA, pelos motivos a seguir expostos: I – RESUMO DA INICIAL O Reclamante afirma que foi contratado pelo Reclamado Sr. Antônio Jorge para desempenhar a função

1. INTRODUÇÃO A Economia Popular Solidária é um movimento que busca contrapor os princípios de produção, comercialização e distribuição de riquezas, inerentes ao sistema capitalista, buscando novas relações sociais, econômicas e ambientais. Essas novas relações permitem que o trabalhador se afaste do modo capitalista que é pautado na alienação em relação ao processo do trabalho como um todo; nas desigualdades sociais (poder e riqueza na mão de uma minoria, pobreza para a maioria) e…

Responsabilidade Social é uma conduta ética e responsável adotada pelas empresas, na plenitude de suas redes de relações onde estão incluídos clientes, fornecedores, acionistas e a comunidade que a empresa se insere. O papel das empresas para com a responsabilidade social é fazer ações que ocorram de forma sistemática e planejada fazendo que o produto ou serviço levando a ser visto não somente pelo que contém intrinsecamente, mas também, por possuir um valor agregado em seu processo. Ou seja, se

Por humanização entendemos a valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde: usuários, trabalhadores e gestores. Os valores que norteiam esta política são a autonomia e o protagonismo dos sujeitos, a co-responsabilidade entre eles, o estabelecimento de vínculos solidários e a participação coletiva no processo de gestão. Queremos um SUS humanizado. Entendemos que essa tarefa nos convoca a todos: gestores, trabalhadores e usuários. Queremos um SUS em

OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS Solidariedade ativa A indivisibilidade está no objeto e a solidariedade está no sujeito. Não preciso dizer solidariedade com pluralidade de sujeitos, porque não há possibilidade de ser solidário sozinho, é preciso ser solidário com alguém. Então temos duas figuras da solidariedade aqui. A solidariedade é a exceção à regra que afirma que o credor se satisfaz com uma quota e o devedor só pode ser compelido a pagar uma cota. Se a obrigação é solidária e…

sociedades que enviam seus atos constitutivos para junta comercial possuem a aquisição da personalidade. Nas sociedades não personificadas, o patrimônio dos sócios é objeto de satisfação de obrigação contraída por qualquer um deles, ou seja, a responsabilidade é ilimitada. Conforme reza o código civil, são sociedades não personificadas as sociedades em comum, previstas pelos arts. 986 a 990 e as sociedades em conta de participação, reguladas pelos arts. 991 a 996. …

UNIARA – Pós Graduação Direito Tributário Municipal Luciana Machado de Morais Gomes Módulo III Atividade Tarefa nº 5 CONCEITUE, DIFERENCIE E EXEMPLIFIQUE AS OBRIGAÇÕES DE DAR, FAZER, NÃO-FAZER, INDIVISÍVEIS, SOLIDÁRIAS E ALTERNATIVAS. A priori a de se dizer que a obrigação nada mais é que uma relação jurídica entre sujeito ativo(credor) e sujeito passivo(devedor), envolvendo um objeto, que é a prestação; o que rege a obrigação é a lei ou os contratos. Para que haja a obrigação…

um cidadão necessitado recorre ao Poder Judiciário para ter acesso aos serviços do sistema de saúde unificado, gratuito e eficiente previsto na lei, os diversos entes que compõe o SUS iniciam um “jogo de empurra” para se esquivarem da obrigação solidária de prestar tais serviços, especialmente o fornecimento de medicamentos. O que se costuma ver nas páginas dos processos judiciais é a absoluta ausência de pudor dos administradores em recorrer a nefastos e burocráticos argumentos para…