Ação Rescisória

AÇÃO RESCISÓRIA - TRABALHISTA EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ____ REGIÃO. ___________ Informática e Serviços Ltda., sediada nesta cidade na Rua ________, nº _____, bairro ______, Caxias do sul, RS, CEP ______, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ______, vem, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ____ , onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. propor AÇÃO RESCISÓRIA contra …

presente AÇÃO RESCISÓRIA com fundamento no artigo 485, inciso ..... do Código de Processo Civil, c/c artigo 836 da Consolidação das Leis do Trabalho, em face de ................. (nome completo), .......... (nacionalidade), ........... nº ............... e inscrito no CPF/MF sob nº.............., residente e domiciliado na .................... (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I - DO OBJETO DA…

forma geral, estudos do instituto da ação rescisória e seus efeitos no Processo Civil brasileiro. Vale salientar que, esta ação visa desconstituir a sentença transitada. A Ação Rescisória é uma ação de impugnação autônoma proposta pela parte, Ministério Público ou terceiro interessado, visando desconstituir a decisão de mérito transitada em julgado, ou seja, desconstitui sentença ou decisão interlocutória, acórdão ou decisão monocrática. A Ação Rescisória não é considerada um…

Ação Rescisória: seus limites e sua aplicabilidade Conceito: A ação rescisória é meio processual extrínseco à relação jurídica a qual se busca rescindir. Depreende-se de tal afirmação, ser a ação rescisória um remédio processual para atacar a validade de sentença, ou qualquer outra decisão meritória, eivada de vícios, nas hipóteses previstas no art. 485 do Código de Processo Civil. Assim, visa rescindir, romper, ou cindir uma decisão judicial como ato jurídico viciado. Em outras…

AÇÃO RESCISÓRIA Aluno Conceito No processo civil brasileiro, a ação rescisória surgiu como uma das formas processuais de se relativizar a coisa julgada produzida, uma vez que possui a função precípua de desconstituir decisões contidas de vícios que, se não impugnados, provocariam grande abalo à segurança jurídica e ao sistema processual como um todo. Trata-se, em verdade, de uma ação autônoma de impugnação que visa a dissolver, invalidar, cindir sentença de mérito, já transitada…

Ação Rescisória Ação autônoma de impugnação que tem por objetivo reincidir decisão judicial transitada em julgado e eventualmente dar ensejo ao um novo julgamento da causa. É um meio de instrumento da coisa julgada. Permite a revisão da coisa julgada. Não se confundindo com Ação anulatória. A ação rescisória não é um recurso, é uma ação autônoma de impugnação. Além dos pressupostos comuns a qualquer ação, a admissibilidade da rescisória…

1A) Sim. É cabível ação rescisória fundada em documento novo, conforme disposto no art. 485, VII do CPC. Na hipótese de revelia a argumentação não seria valida, pois a alegação de um documento novo não se aplica ao caso, tendo em vista que a parte não juntou nenhum documento fase probatória do processo. O inciso VII do art.485 do CPC autoriza a rescisão do julgado quando "depois da sentença, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si

UDF Centro Universitário do Distrito Federal Suzeni Tibúrcio dos Santos AÇÃO RESCISÓRIA Brasília – DF 2012 UDF – Centro Universitário do Distrito Federal Curso de Graduação em Direito Ação Rescisória Trabalho dissertativo do Curso de Graduação em Direito apresentado como requisito para obtenção de parcialidade da nota referente à primeira avaliação da cadeira de Direito Processual Civil II, ministrada pelo professor Felipe Cascaes Sabino Bresciani. Brasília, 21 de…

AÇÃO RESCISÓRIA RENATO SARAIVA AÇÃO RESCISÓRIA Trata-se de uma ação de conhecimento, de natureza constitutivo-negativa, objetivando a desconstituição ou a anulação da res judicata. Em outras palavras, a ação rescisória é uma ação autônoma que visa desconstituir ou anular sentença judicial transitada em julgado (ou acórdão), em função de vícios insanáveis. AÇÃO RESCISÓRIA No Código de Processo Civil, a ação rescisória está regulada nos arts. 485 e seguintes. O art. 836 da CLT

Ação rescisória Resumo: O artigo visa tecer considerações básicas acerca do instituto rescisório, dissertando sobre o conceito, cabimento, pressupostos, legitimidade, natureza jurídica, procedimento e julgamento. A rescisória é uma ação que deve ser manipulada com toda cautela uma vez que visa desconstituir a sentença transitada em julgado.[1] Palavras-chave: Rescisória, processo civil, sentença. Sumário: I. Introdução. II. Origem do instituto rescisório. III. Ação rescisória. 3.1. Conceito,