Ação Rescisória Processo Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DA CORMARCA DE BOA VISTA-RR AUTOS Nº: Processo RECLAMANTE: Genésio RECLAMADO: Ômega EMPRESA ÔMEGA, já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move o reclamante, já qualificado, vem por sua advogada abaixo assinada, com base no artigo 847 da CLT, vem à presença de Vossa Excelência oferecer CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: O reclamante alega que foi contratado pela reclamada em 01/07/2006, para exercer a função

Objeto 11 Metodologia 12 1. CAPÍTULO I – HISTÓRICO, CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA. 13 1.1 Histórico 13 1.2 Conceito 15 1.3 Natureza Jurídica 18 2. CAPÍTULO II – LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA 19 2.1 Pedido e causa de pedir: o objeto do processo 19 2.2 O limite da coisa julgada quanto ao resultado estabelecido na decisão. 22 2.3 A verdade dos fatos. 23 2.4 A eficácia preclusiva da coisa julgada. 24 3. CAPÍTULO III – LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. 26 3.1 Análises introdutórias

Prática Jurídica Trabalhista I R: O recurso cabível para o caso é o Recurso Ordinário, onde é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), seu art. 895, onde diz que o cabimento de recurso ordinário contra as decisões definitivas ou terminativas de processos decididos nas Varas do Trabalho ou nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) em razão de competência originária, sempre no prazo de oito dias. Referido dispositivo encontra-se assim redigido: “Cabe recurso ordinário para a…

Sistema de Ensino Presencial Conectado TECNOLOGIA EM SEGURANÇA NO TRABALHO JARBAS MENEZES SILVA MARIA ALICE SANTOS SILVA PEDRO DE SOUZA BARBOZA EMBARGOS E INTERDIÇÕES Petrolina-PE 2014.3 JARBAS MENEZES SILVA MARIA ALICE SANTOS SILVA PEDRO DE SOUZA BARBOZA EMBARGOS E INTERDIÇÕES Trabalho apresentado às disciplinas: Perícia Trabalhista e Avaliação e Desempenho; Laudo Técnico das Condições de Trabalho; Toxicologia e Segurança; Seminário III 3º semestre, da…

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Trabalho acadêmico apresentado ao Centro universitário do Espírito Santo – UNESC, sob a orientação do Professor Jonhny Estefano Ramos Lievori, (da disciplina Direito Processual Civil II, do curso de direito) como requisito para a obtenção de nota nos Trabalhos Específicos. SERRA 2009 SUMÁRIO INTRODUÇÃO CONCEITO DE SENTENÇA CONCEITO DE AÇÃO RESCISÓRIA CONCEITO DE COISA JULGADA LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS

verdade, deve ter previsão na lei, ainda que o seu processamento seja regulado pelos regimentos, com fundamento no art. 96, inciso I, a, da Constituição Federal de 1988.59. Normalmente, os recursos estão previstos em dispositivos legais. Na Justiça do Trabalho assim ocorre com aqueles denominados de recurso ordinário (art. 895, CLT), agravos de petição e de instrumento (art. 897, CLT), e recurso de revista (art.896, CLT). Para situações não previstas em lei, os Tribunais Trabalhistas…

RESUMO DA AULA DE PROCESSO CIVIL -terça-feira, 12 de março de 2013 * A coisa julgada, a estabilidade, a segurança jurídica decorrente da coisa julgada envolve aquilo que foi deduzido e julgado e aquilo que poderia ter sido deduzido. CERTO. Esse fenômeno tem o nome de EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. A ideia é evitar o abuso do direito de ação, já que o autor poderia pinçar vários argumentos de uma mesma causa de pedir, fazendo o processo se arrastar indefinidamente e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS - SP Processo n. , devidamente qualificada nos autos da AÇÃO TRABALHISTA que move em face de , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada infra firmado, requerer ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL,

INCONSTITUCIONAL E O FENÔMENO DA COISA JULGADA MATERIAL Trabalho de conclusão de curso de graduação em Direito, apresentado na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharela em Direito. Orientador: Profº. Luiz Salomão Amaral Viana Salvador 2008 TERMO DE APROVAÇÃO CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES CERQUEIRA A DECISÃO INCONSTITUCIONAL E O FENÔMENO DA COISA JULGADA MATERIAL Trabalho de conclusão de curso…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA­­___ VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS-MA ZENGA MODAS LTDA, CNPJ 1.1.0001/00, com sede na RUA Lopes Quintanas, 10- Maceió - AL, com unidade em São luís - MA, por seu advogado que esta subscreve( procuração anexa), endereço completo/CEP, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos. 890 a 900 do CPC, aplicados subsidiariamente a Processo do Trabalho por força do ART. 769 da CLT, propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, em face de