Ação Reposição Fgts 1999 A 2013

Francisco. Direito Civil Brasileiro - Introdução. Rio de Janeiro: Forense, 1991. NEGRÃO, Theotonio. Código Civil e Legislação Civil em Vigor. São Paulo: Saraiva, 2013. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2005. TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. Volume Único. São Paulo: Editora Método, 2013. Autor: marcofelipe@mcastello.com.br RELAÇÃO JURÍDICA Relações Jurídicas, segundo Miguel Reale, in verbis: “não são quaisquer relações sociais,…

Civil – Volume Único chega à sua 4.ª edição. Para esta nova versão, foram incluídos muitos pensamentos doutrinários – alguns de novas obras surgidas no último ano –, os enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil e os principais julgamentos de 2013, especialmente do Superior Tribunal de Justiça. O livro também foi revisto, ampliado e atualizado com as principais leis e normas que surgiram no último ano. Novas reflexões pessoais foram acrescentadas, muitas em decorrência do início…

Ato do Presidente do Senado Federal nº 19, de 2013, que “cria Comissão Especial para atualizar e modernizar a Lei nº 8.666. de 21 de junho, de 1993, que ‘regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências’.” Presidente: Senador VITAL DO REGO Relatora: Senadora KÁTIA ABREU Relator Revisor: Senador WALDEMIR MOKA Brasília-DF Dezembro de 2013 BREVE HISTÓRICO DOS TRABALHOS…

e sua capacidade de dirimir os principais problemas diagnosticados. 3. A apresentação das perspectivas que o setor deve enfrentar nos anos à frente, indicando – quando for este o caso – um conjunto de diretrizes para (re)organizar a orientação e a ação governamental federal por meio de suas principais políticas públicas, destacando a importância da articulação dos setores estudados em um sistema logístico com dinâmica integrada. É importante ressaltar que esse tipo de análise não…

2010 2009 Var. % 2.964,5 2.079,7 884,8 631,3 398,3 295,8 0,663 (2) (3) 2.023,8 1.383,2 640,6 384,7 177,4 125,0 0,280 18,4% 18,2% 113,6 729,9 46,5 50,4 38,1 64,1 124,5 136,6 136,8 4,9pp 21,8pp (28,3) 31,0 Lucro Líquido Lucro por ação Retorno sobre o Capital Investido – ROIC 23,3% 40,0% 81,5 955,9 Retorno sobre o Patrimônio Líquido – ROE Investimentos Patrimônio Líquido Posição Financeira: Segmento Industrial Caixa, Equivalente a Caixa e Aplicações Financeiras…

Compulsória / Instituída em Lei / Cobrada mediante Atividade Administrativa Plenamente Vinculada Para melhor compreensão da definição de TRIBUTO, vejamos o conceito de cada tópico da definição legal do Código Tributário Nacional: Prestação: é a ação de dar, de satisfazer ou de cumprir alguma coisa. Pecuniária: representada por dinheiro. Compulsória: que obriga ou compele. Em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir: isto quer dizer, que se o tributo é expresso em moeda, seu…

imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento. Parágrafo único. Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento. Art. 46. As reposições e indenizações ao erário, atualizadas até 30 de junho de 1994, serão previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou ao pensionista, para…

quem seria o responsável? Para qual cargo o governo precisaria fazer concurso para ajudá-lo com a arrecadação? Acho que já sabem essa resposta. A título de ilustração, o Governo Federal arrecadou um trilhão e cem bilhões de reais com seus tributos em 2013. Junte a isso as arrecadações estaduais e municipais e perceba como é importante o nosso trabalho para que os governos realizem o que a população espera deles. “Alex, mas, afinal, como poderei ser um destes servidores tão importantes…

LIMPO” ________________________ 594 9.3.4 PROGRAMA “PRÓ-MUNICÍPIOS” ___________________________ 594 9.3.5 PROGRAMA “RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS”________________ 595 9.3.6 PROGRAMA “SANEAMENTO PARA TODOS” __________________ 596 9.3.7 PROGRAMA “AÇÃO RESÍDUOS SÓLIDOS” ___________________ 596 9.3.8 FUNDO MUNICIPAL - RECICLAGEM DO LIXO ________________ 597 9.3.9 OUTROS _________________________________________________ 597 9.4 INCENTIVOS FISCAIS, FINANCEIROS E CREDITÍCIOS ____ 598…

surgimento da obrigação tributária principal (o Código Tributário Nacional, em seu art. 114, conceitua o fato gerador por esse aspecto dado por muitos autores como o mais importante, juntamente com a base de cálculo). Caracteriza-se muitas vezes por uma ação verbal: comprar, vender, transferir, doar, remeter, importar, arrematar etc. b) Aspecto subjetivo ou pessoal – composto pelo estabelecimento, em cada situação tributária, dos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária. O…