Ação Reposição Fgts 1999 A 2013

Katiuscia Rodrigues Cleto Bezerra Rio de Janeiro 2013 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO PREGÃO: NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO Monografia apresentada á Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para a conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público. Por Katiuscia Rodrigues Cleto Bezerra Orientador: Professor Me. Robson Cavalcanti Rio de Janeiro 2013 Folha de Aprovação CURSO…

custos do Grupo “e” 217 Tributos e contribuições 218 Exclusão da CPMF a partir de 01/01/2008 (ver art. 65, § 5º) 218 Vedação ao IOF (tributo que não tem ligação com a contratação) 220 Micro empresa e contribuição para terceiro setor – não cotar 220 FGTS e indenização por rescisão sem justa causa – LC nº 110/2001 220 Controle da correção das alíquotas da planilha da contratada 221 INFO 24/TCU - Alíquota do encargo de férias para o TCU: 11,11% (para IN nº 02, 12,10%) 222 INFO 01/TCU –…

Oficial dos Municípios Mineiros, para publicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de Itapeva – MG, bem como todo suporte e treinamento necessário para viabilização das referidas publicações. ASSINATURA: 22/04/2013 VIGÊNCIA: 01/05/2013 a 31/12/2014 VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 200,00 (Duzentos Reais) VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.600,00 (Hum Mil e Seiscentos Reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.01.031.1002.4.003.33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ…

57) enfoca a ampliação de espaço ocupacional como uma indicação do desenvolvimento da pessoa e de sua maior capacidade de agregar valor, devendo, portanto, estar atrelado ao crescimento salarial. 1.3.3. Processo de Provisão Segundo Chiavenato (1999, p. 91), “a provisão é um processo de duas vias: ele divulga as oportunidades de trabalho e simultaneamente atrai talentos para o processo seletivo”. Dessa forma, compreende-se que o processo tem como objetivo recrutar e selecionar…

federais ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional (Lei n º 8.460, de 17 de setembro de 1992, art. 22 e §§ 1 º e 3 º , alínea "b", e Lei n º 9.527, de 1997, art. 3º, e Medida Provisória n o 1.783-3, de 11 de março de 1999, art.1 o , § 2 o). Benefícios Percebidos por Deficientes Mentais VI - os valores recebidos por deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando decorrentes de prestações do regime de previdência social ou de entidades de

de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que possuem. Em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei estadual 31, de 09 de março de 1985, bem como na forma do Decreto federal nº 3.298/1999, aos deficientes será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do Concurso. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 5.2 deste Capítulo…

241.122 319.013 191.452 Gás natural (US$/bbl) 14,15 12,65 12% Patrimônio Líquido 310.225 166.895 307.317 165.021 67/33 52/48 73/27 55/45 Subsidiárias/Coligadas Lucro líquido atribuível aos acionistas da Petrobras Lucro líquido por ação Relação Capital Próprio / Capital de Terceiros (3) Composição do Ebitda consolidado Controladora 2010 2009 % 2010 2009 % Lucro antes do resultado financeiro, das participações e impostos 47.057 45.997 2 36.554 34.381 6…

Beatriz Fraga Moreira e Wilson Imoto Serviços editoriais Camila Artioli Loureiro, Elaine Cristina da Silva, Kelli Priscila Pinto e Surane Vellenich Capa IDÉE arte e comunicação Produção eletrônica Know-how Editorial Data de fechamento da edição: 2-10-2013 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na…

15,0% 4ª Faixa 891,38 22,5% 5ª Faixa 4.463,81 27,5% Total --- Dedução por dependente: R$ 179,71 Quem deverá entregar a Declaração de Imposto de Renda: - Estará obrigado a declarar em 2014 quem recebeu, durante todo o ano de 2013, rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 25.661,70. - Na atividade rural, é obrigado a declarar quem tenha obtido no ano passado receita bruta em valor superior a R$ 128.308,50 com esse tipo de atividade. - Quem recebeu…

abrangendo a tributação e os demais instrumentos de financiamento da ação pública. Novamente, valendo-se de especialistas nas diversas áreas de atuação em políticas públicas, lançam o livro “Orçamento e políticas públicas: condicionantes e externalidades”, uma coletânea de artigos, que, a partir da análise das ações e programas desenvolvidos nesses últimos anos, objetivam lançar as bases para uma leitura dos dados orçamentários e que moldem a ação estatal, na garantia de muitos direitos…