Ação Renovatória De Contrato De Aluguel Comercial

contratou com um Banco réu a utilização, em uma de suas agências, de cofre para a guarda de valores. Ocorre que, na vigência do contrato, ladrões, durante a noite, assaltaram a agência do Banco réu, rendendo o vigia que lá se encontrava, danificando e subtraindo valores de vários cofres. X obteve a confirmação de que o seu cofre também fora arrombado. X, então, ajuizou ação de indenização por danos materiais, alegando que o roubo ocorreu porque o sistema de vigilância do banco era…

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Título DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Número de aulas por semana 2 Número de semana de aula 1 Tema Teoria Geral dos Contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura de conteúdo Unidade 1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual …

(concorrência desleal), sob pena das sanções legais. Art. 5º É aconselhável incluir no contrato de prestação de serviços cláusulas relativas ao valor dos honorários, ao reajustes, às eventuais majorações por acréscimo dos serviços inicialmente previstos, às condições e forma de pagamento, inclusive hipótese de acordo, às despesas com custas, diárias de viagens etc. Também é aconselhável incluir no contrato cláusulas relativas à forma e às condições de resgate dos encargos gerais,…

Durante a 02ª Guerra Mundial, um arrivista filiado ao Partido Nazista chamado Oskar Schindler aproximou-se de altos oficiais da SS, oferecendo-lhes bebidas e mulheres. Conseguiu apossar-se de uma fábrica de panelas na Polônia invadida e obteve um contrato de fornecimento para o exército alemão (Wehrmacht). Na falta de força de trabalho, utilizou mão-de-obra escrava que foi recrutada entre os judeus de um campo de concentração vizinho. Consegui prosperar rapidamente e ampliou a…

esquemáticos, com o resumo dos assuntos mais importantes. Naturalmente, assuntos atingidos por alterações legislativas foram abordados, como, por exemplo, a Lei n.° 12.441/2011, que criou a EIRELI, ou os enunciados aprovados na I Jornada de Direito Comercial, realizada pelo Centro de Estudos Jurídicos do Conselho de Justiça Federal no final de 2012. No mais, procurei, sempre que possível, não apenas indicar os dispositivos legais pertinentes, mas transcrevê-los. Com isso, acredito…

externo Países estrangeiros, organismos internacionais, Como ONU, OEA, etc. Pessoas jurídicas de direito público interno União, Estados, Municípios, os Territórios e as autarquias. Pessoas jurídicas de direito privado Sociedades civis ou comerciais, as associações, os partidos políticos, as fundações e as entidades paraestatais, como as empresas públicas, as sociedades de economia mista e os serviços sociais autônomos; são instituídas por iniciativa de particulares, conforme o…

não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas pela sociedade, mas respondem com terceiros prejudicados e a sociedade, solidária e ilimitadamente, pelos atos praticados com culpa no desempenho de suas funções. ( ) a eventual nulidade do contrato social não exonera os sócios, não administradores, das prestações correspondentes ás suas quotas, na parte em que suas prestações forem necessárias para o cumprimento das obrigações contraídas. 2 – No que respeitas aos livros de…

DIREITO CIVIL III CONTRATOS EM ESPÉCIE ROTEIRO PARA AULAS PROF.ª SIMONE REISSINGER 2º SEMESTRE 2014 PUC MINAS – Núcleo Universitário Contagem Direito Civil III – 5º período Profa. Simone Reissinger ÍNDICE 1 CONTRATO DE COMPRA E VENDA 2 CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA 3 CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE VENDAS EM CONSIGNAÇÃO 4 CONTRATO DE DOAÇÃO 5 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO 5.1 Contrato de comodato 5.2 Contrato de mútuo 6 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISA 7 CONTRATO DE…

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