Ação Renovatória Com Parcelamento De Iptu

Diferido -39.520 -85.080 -34.988 3.09 Resultado Líquido das Operações Continuadas 1.051.181 718.219 618.498 3.11 Lucro/Prejuízo do Período 1.051.181 718.219 618.498 3.99 Lucro por Ação - (Reais / Ação) 3.99.01 Lucro Básico por Ação 3.99.01.01 ON 3,78000 2,61000 2,27000 3.99.01.02 PN 4,15000 2,87000 2,50000 0 -510 -81.124 603.705 374.685 146.436 1.691.552 1.276.234 966.568…

contra credores. Caracterizada quando o devedor aliena onerosa ou gratuitamente seus bens no evidente propósito de impedir ou dificultar a realização do crédito. Criou-se ainda no direito romano uma ação própria para anular estes atos de alienação praticados pelo devedor para fraudar o direito do credor. Ação pauliana ou revocatória, que visa trazer de volta ao patrimônio do devedor os bens por ele alienados. Temos, portanto as características das obrigações, a existência de um…

contra credores. Caracterizada quando o devedor aliena onerosa ou gratuitamente seus bens no evidente propósito de impedir ou dificultar a realização do crédito. Criou-se ainda no direito romano uma ação própria para anular estes atos de alienação praticados pelo devedor para fraudar o direito do credor. Ação pauliana ou revocatória, que visa trazer de volta ao patrimônio do devedor os bens por ele alienados. Temos, portanto as características das obrigações, a existência de um…

vintenária, com negativa de ônus/ servidões/alienações, dos registros de imóveis competentes, bem como da ausência de aforamento (enfiteuse); 46. Certidões negativas do INSS relativas aos bens imóveis da sociedade; 47. Certidões negativas relativas ao IPTU, expedidas pelos Municípios onde se encontram os imóveis da sociedade; VI — ASPECTOS FISCAIS: 48. Informações sobre aproveitamento de créditos tributários, indicando (i) forma do aproveitamento: compensação com outros…

do usufruto. Diferença entre usufruto, uso e habitação. O direito real de habitação do cônjuge sobrevivente e do companheiro. 12ª aula – Dia 28/10/04 (pág. 191) Direito real de aquisição do promitente comprador de imóvel. Decreto 58 e 745. Parcelamento do solo. Adjudicação compulsória. Proteção ao promitente comprador. 13ª aula – Dia 04/11/04 (pág. 206) Os direitos reais de garantia. Princípios gerais. Evolução histórica. Diferenças entre garantias pessoais e reais. 14ª…

acionistas no valor de R$ 99,4 milhões, realizadas no exercício de 2013. O valor do dividendo a pagar relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013 será de R$ 150,5 milhões, o qual corresponde à remuneração de R$ 0,535395 por ação ordinária e R$ 0,588935 por ação preferencial. 4 AUDITORES INDEPENDENTES As demonstrações financeiras do GPA, individuais e consolidadas, foram examinadas pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes (“Deloitte”). A contratação de…

imutabilidade. Somente o dispositivo da sentença, cuja função é analisar o pedido, fará coisa julgada, não podendo haver coisa julgada quanto à fundamentação, em que se analisa a causa de pedir. A coisa julgada é soberana, ou seja, não pode ser alterada por ação rescisória, se decorrido o prazo legal para propositura desta (após o período de dois anos de trânsito em julgado, a questão ficará inquestionável). c) questões envolvendo obrigações, são aquelas que surgem quando a…

deterioração da coisa 4.4.1.8 Proteção possessória 4.4.1.8.1 Legítima defesa e desforço imediato 4.4.1.8.2 possessórios Interditos 4.4.1.8.3 Natureza dúplice das ações possessórias 4.4.1.8.4 Fungibilidade ações possessórias das 4.4.1.8.5 Ação de força nova e ação de força velha 4.4.2 Direitos Reais 4.4.2.1 Características dos direitos reais 4.4.2.2 Propriedade 14/3494 4.4.2.2.1 Aquisição da propriedade imóvel 4.4.2.2.1.1 Modos: originária e derivada, singular e universal…

Paróquia, ou registro do vigário. A legitimação do domínio era reconhecida mediante a comprovação, pelo particular, da origem de seu título de propriedade. O Código Civil, em seu art. 1.245, § 2.º, estipula que “enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel”. E as terras devolutas? Hely Lopes Meirelles retira da Lei n.º 601 o conceito: “são todas aquelas…

IV 19. Art. 2º da Lei n. 601/1850. Art. 1º da Lei n. 6.969. Cultura efetiva e morada habitual. Art. 97 do ET. Art. 102 do ET. Art. 99 do ET. Título de domínio expedido pelo INCRA 20. INCRA e sua função legal no ET. Lei n. 6.383/76. Art. 11 do ET. Ação discriminatória 21. Legitimação das terras devolutas. Requisitos. Preferência para aquisição na Lei n. 6.383/76 22. Terras particulares insuscetíveis de usucapião. Art. 3º da Lei n. 6.969/81 23. Área de segurança nacional. Faixa de fronteira. Lei n