Ação Renovatória Com Parcelamento De Iptu

Público é facultado exigir do proprietário que promova a adequação da propriedade que não exerça sua função social, por não edificada, subutilizada ou não utilizada, sob pena de fazer incidir sucessivamente as sanções do imposto progressivo, do parcelamento ou da edificação compulsórios e da desapropriação indenizável com títulos da dívida pública. Como se vê, o recurso ao advérbio sucessivamente denota que o Poder Público Municipal deverá se valer de todas as sanções prescritas pelos…

Federal no 141/2012.06. Regime Geral da Previdência Social.
07. Regimes Próprios da Previdência Social. 08. Previdência Complementar.
09. Contribuições Sociais.
10. Custeio.
11. Benefícios.
12. Beneficiários (Segurados e Dependentes). 13. Serviços.
14. Ação Previdenciária.
15. Acidente de Trabalho.
16. Seguro-desemprego.
17. Prescrição e Decadência.18. Legislação federal em vigor: Lei no 8.212/1991; Lei no 8.213/1991; Lei no 9.532/1997; Lei no 9.717/1998; Lei no 9.796/1999; Lei no…

PROCESSUAL PENAL 1. Fontes, princípios gerais e interpretação .............................................................. 2. Inquérito policial ................................................................................................... 3. Ação penal ............................................................................................................ 4. Competência .........................................................................................................…

‐ e os dividendos antecipados ao longo do exercício de 2011, que totalizaram R$ 67,6 milhões.  Os dividendos propostos pela Administração do GPA, no valor de R$ 102,9 milhões, corresponderão a R$ 0,37295 por ação ordinária, R$ 0,41026 por ação preferencial.  Terão direito aos dividendos todas as ações em circulação na data‐base de 30 de abril de 2012. A partir do dia 02 de maio de 2012, as ações serão negociadas sem direito (“ex‐…

Início Pagamento Espécie de Ação Reunião do Conselho de Administração 12/05/2011 Dividendo 27/05/2011 Ordinária Reunião do Conselho de Administração 12/05/2011 Dividendo 27/05/2011 Preferencial Reunião do Conselho de Administração 25/07/2011 Dividendo 10/08/2011 Ordinária Reunião do Conselho de Administração 25/07/2011 Dividendo 10/08/2011 Preferencial Classe de Ação Provento por Ação (Reais / Ação) 0,08181…

Aliansce teve aumento de 18,5% de vendas no ano. Em 2014 e no 4T14, as vendas mesmas lojas aumentaram 7,2% e 7,4%, respectivamente. As vendas mesmas áreas alcançaram 7,9% em 2014 e 8,2% no 4T14. Como resultado da marcação a mercado dos aluguéis nas renovatórias em muitos dos nossos shoppings, esperamos nos beneficiar de taxas mais elevadas de crescimento de aluguéis mesmas lojas no futuro. Em 2014 e no 4T14, os aluguéis mesmas lojas do portfólio cresceram 7,6% e 7,5%, respectivamente. O…

.....................................................................................91 29.3 Considerações Gerais...........................................................................................................................92 29.4 Parcelamento Do Solo .........................................................................................................................92 29.5 Requisitos Urbanísticos...................................................................................

e procedimentos para que se busque tutelar os direitos por ela declarados, como serão estudados de forma mais profunda em capítulo à parte, fica apenas a menção aos remédios do habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular. 2.4.3. Garantias fundamentais nas próprias normas jurídicas Não só de garantias genéricas ou de remédios os sujeitos da ordem jurídica tem proteção aos direitos declarados pelo texto constitucional, no próprio rol de direitos e…

ALAGOINHAS FILOSOFIA DO DIREITO CARGA HORÁRIA: 40 HORAS CÓDIGO: IFD010 I – EMENTA Origem e fundamentos da Filosofia. Metodologia da Ciência e da Filosofia. Filosofia: conceito, objeto, tarefa histórica. O conhecimento. O homem: sujeito da ação e do discurso. A constituição do mundo humano pela linguagem. A cultura e o valor da pessoa humana. Leis naturais e leis éticas. As bases filosóficas do Direito moderno: Maquiavel, Hobbes, Locke, Montesquieu, Rousseau, Kant, Hegel. O…

Receitas Financeiras Despesas Financeiras Resultado Antes dos Tributos sobre o Lucro Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Corrente Diferido Resultado Líquido das Operações Continuadas Lucro/Prejuízo do Período Lucro por Ação - (Reais / Ação) Lucro Básico por Ação ON PN 3,78000 4,15000 2,61000 2,87000 2,27000 2,50000 Último Exercício 01/01/2012 à 31/12/2012 19.051.959 -14.064.637 4.987.322 -3.295.770 -2.798.241 -643.832 -80.119 -8.796 -71.323 -377.283 -377.202 -81 0…